FALTA DE USO DE MÁSCARA PODE SER PUNIDO PELO CÓDIGO PENAL

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O não uso de máscara e outras medidas de segurança durante a pandemia da Covid-19 pode criar sérios problemas para o transgressor, inclusive ser punido com reclusão. No artigo 267 do Código Penal está explicito que “causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos, a pena é reclusão de dez a quinze anos. E se do fato resulta morte a pena é aplicada em dobro”. É normal ver pelas ruas pessoas circulando sem máscaras e desobediências que transformam ambientes em aglomerações. Mesmo no caso de infração de medida sanitária preventiva, no caso de culpa, a pena é de detenção, de um a dois anos, ou se resulta morte, de dois a quatro anos.

Esta observação foi feita ao Jornal Integração por uma fonte com alto conhecimento jurídico e que sabe os efeitos do não cumprimento de determinações de órgãos governamentais em relação à pandemia da Covid-19. Apesar do início da vacinação, as doses ainda são suficientes para imunizar a população. O governador de São Paulo, João Dória, estabeleceu um cronograma de vacinação, que se iniciaria no dia 25 de janeiro de 2021. Se houvesse boa vontade por parte de setores federais, a vacinação em São Paulo estaria bem adiantada. Para se ter uma ideia, pessoas entre 65 e 69 anos deveriam ser vacinadas no dia 22 de fevereiro. A Prefeitura de Tatuí anunciou esta semana que somente no dia 1º de março vão ser vacinados os idosos entre 80 e 84 anos. O Ministério da Saúde utiliza apenas a vacina do Butantan (Coronavac) para vacinar todo o Brasil. Da Astrazeneca, vacina da Índia, prometida pelo governo federal, foram enviadas até o momento apenas dois milhões de doses, para a primeira e segunda doses. A Fiocruz recebeu parte dos insumos para fabricação, mas vai levar um bom tempo para liberar um novo lote.

MULTA – No sábado (13), o Diário Oficial publicou a lei estadual que prevê penalidades para quem descumprir a ordem da vacinação no Estado de São Paulo. Multa de quase R$ 25 mil pode ser aplicada ao agente público responsável pela vacinação, em caso de desrespeito à ordem cronológica prevista no Plano São Paulo. Para a pessoa imunizada, a multa é de R$ 49.453,00, e se for agente público, o valor dobra.PRÉ-CADASTRO – Realizar o pré-cadastro agiliza o atendimento e evita as aglomerações. O cidadão preenche dados simples, como nome completo, data de nascimento, CPF, país, estado, município, endereço, e-mail e telefone celular (pode ser de parente), e contribui para melhorar a dinâmica dos serviços e a sua própria rotina. A prioridade da vacinação, neste momento, é das pessoas a partir de 85 anos de idade. No dia 1º de março, deverá ter início a imunização dos idosos com mais de 80 anos. O site do pré-cadastro e outras informações é www.vacinaja.sp.gov.br

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