Postagem em 24/4/2026 – 16h40

CÓDIGO DE CONDUTA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Nesta sexta-feira (24), em depoimento exclusivo ao jornalista Fred Vasconcelos (“Folha de S. Paulo”), o ministro aposentado Celso de Mello, reitera seu posicionamento a favor da proposta do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Suprema Corte atribuiu à ministra Cármen Lúcia relatoria para elaborar uma proposta do Código de Conduta ao tribunal. Ao que tudo indica, não deve demorar para que o novo código seja apresentado para apreciação do Colegiado.  Leia a íntegra da mensagem do ex-presidente do STF ao jornalista da Folha.

A íntegra do pronunciamento

“Ao atribuir à Ministra Cármen Lúcia a relatoria da proposta, o Presidente do STF emite sinal inequívoco: o Código de Conduta não constituirá peça meramente retórica, mas expressão de compromisso real com parâmetros objetivos de integridade, capazes de robustecer a confiança pública, resguardar a dignidade institucional da Suprema Corte e reafirmar que a credibilidade da Justiça se funda, primordialmente, na conduta exemplar de seus julgadores.

A deontologia, ao recordar os fundamentos do dever, não cerceia nem restringe a magistratura: preserva-a e a fortalece imensamente ! Afinal, a Justiça só se sustenta quando o poder do Direito é acompanhado (e legitimado) pela força da virtude dos magistrados que o aplicam, assim fortalecendo a respeitabilidade da instituição que integram! 

Nisso reside a exigência central do ethos republicano!”

(CELSO DE MELLO, Ministro aposentado e ex-Presidente do STF)