Archive for janeiro \31\UTC 2014

TJSP Mantém Suspenso Aumento do IPTU em Tatuí

janeiro 31, 2014
Ministro Joaquim Barbosa ou Ricardo Lewandowski podem decidir o caso de Tatuí. Foto: Carlos Humberto - STF.

Ministro Joaquim Barbosa ou Ricardo Lewandowski podem decidir o caso de Tatuí. Foto: Carlos Humberto – STF.

Na quarta-feira (29), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, composto por 25 desembargadores, rejeitou, por unanimidade,  um Agravo Regimental, interposto pela Procuradoria do Município de Tatuí, e manteve suspenso o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Tatuí. Esta é a segunda decisão judicial que invalida a lei municipal que aumentou o imposto no município. Desta decisão do Órgão Especial do TJSP ainda cabe mais um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, se a decisão do tribunal paulista for mantida, ela garante a suspensão do aumento do IPTU até julgamento final de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), proposta pelo Diretório Regional do PSDB. Nesta ação, advogados do partido e  Renato Pereira de Camargo, assessor jurídico do ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, questionam a constitucionalidade da Lei Municipal 4795, de 26 de setembro de 2013, que aumentou o IPTU em 2014.  O argumento principal para tentar invalidar a lei, no TJSP, é que o reajuste médio de 33% está muito acima da inflação e fere o princípio da razoabilidade. E, para fundamentar a ADIN, o Diretório Regional do PSDB baseou seus argumentos jurídicos em recente decisão prolatada pela  Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação de relatoria do ministro Celso de Mello,  que proíbe confiscatoriedade dos impostos, entre eles, os municipais.

No Agravo Regimental, rejeitado pelos 25 desembargadores do Órgão Especial do TJSP, advogados do município de Tatuí pediam  efeito suspensivo na medida liminar concedida pelo desembargador Antonio Luiz Pires Neto. Dia 12 de dezembro, decisão prolatada por este magistrado suspendeu liminarmente o aumento do IPTU em Tatuí no exercício de 2014, nos termos da Lei Municipal 4795, de 26 de setembro de 2013. Esta lei foi aprovada em setembro do ano passado, por 11 votos a 5, em tumultuadas sessões legislativas e protestos da população. Dia 27 de dezembro,  diante do impasse criado pela decisão do TJSP, o prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu) expediu decreto municipal, e reajustou o IPTU em 5,39%, e garantiu em 2014, o aumento do imposto apenas pelo índice inflacionário do ano passado.

Inconstitucionalidade da lei municipal

 Ao decidir preliminarmente a ADIN, o desembargador Antonio Luiz Pires Neto reconhece a inconstitucionalidade da lei de Tatuí, ao sentenciar: “O autor (Diretório do PSDB) alega que a Planta Genérica de Valores do Município vinha sendo atualizada anualmente desde o ano de 2005, com aumento médio de 8,67% nos últimos oito anos, mas, recentemente, a lei impugnada, de forma absurda, elevou essa atualização ao patamar de 100% (em relação à tabela do ano anterior), daí a caracterização de sua inconstitucionalidade, por afronta aos princípios da legalidade, proporcionalidade, razoabilidade, capacidade contributiva e da vedação ao confisco”. Lembra ainda o desembargador Pires Neto, em tese acolhida por unanimidade pelo TJSP, que “o exame das Tabelas I e II, mencionadas no art. 3º da Lei impugnada (fls. 22 e 24), em cotejo com as Tabelas I e II, mencionadas no art. 1º, do Decreto Municipal nº 13.567, de 19 de dezembro de 2012 (fls. 25 e 26), revela que a atualização da Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2014, no município de Tatuí, alcançou o patamar de 100% em relação ao exercício anterior (2013), o que pode acarretar o aumento do IPTU em mais de 33%, conforme tabela exemplificativa de fl. 05. É importante considerar, ainda, que a Planta Genérica de Valores, naquele município, já havia sido corrigida nos anos de 2005/2006 (5,91%), 2006/2007 (1,57%), 2007/2008 (3,4%), 2008/2009 (35,08%), 2009/2010 (5%), 2010/2011 (6,27%), 2011/2012 (6,64%) e 2012/2013 (5,53%), traduzindo aumento anual médio da ordem de 8,67125%. E uma vez que a lei impugnada não indicou algum parâmetro objetivo e idôneo que pudesse justificar, para o próximo ano, o expressivo aumento de 100%, parece razoavelmente fundada – ao menos nesta fase de cognição superficial – a alegação de inconstitucionalidade da norma por existência de vício material, diante de possível ofensa ao princípio da razoabilidade e da proporcionalidade”.

Decisão do STF norteia decisão do TJSP

Ao impetrar o Agravo Regimental, julgado na quarta-feira (29), a Procuradoria do Município de Tatuí questionou uma decisão prolatada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibe  a confiscatoriedade dos impostos, entre eles, os municipais (Artigo 150, Inciso IV, CF). Dia 12 de dezembro, ao conceder a medida liminar, impedindo o aumento do imposto em Tatuí, o desembargador Antonio Luiz Pires Neto ressalta este argumento em sua sentença: “Como já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, “todos os atos emanados do Poder Público estão necessariamente sujeitos, para efeito de sua validade material, à indeclinável observância de padrões mínimos de razoabilidade. As normas legais devem observar, no processo de sua formulação, critérios de razoabilidade que guardem estrita consonância com os padrões fundados no princípio da proporcionalidade, pois todos os atos emanados do Poder Público devem ajustar-se à cláusula que consagra, em sua dimensão material, o princípio do ‘substantive due processo of law’ (…) A exigência de razoabilidade qualifica-se como parâmetro de aferição da constitucionalidade material dos atos estatais. A exigência de razoabilidade que visa a inibir e a neutralizar eventuais abusos do Poder Público, notadamente no desempenho de suas funções normativas atua, enquanto categoria fundamental de limitação dos excessos emanados do Estado, como verdadeiro parâmetro de aferição da constitucionalidade material dos atos estatais” (ADI nº 2667/MC, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 12/03/2004)’. E o desembargador do TJSP finaliza: “Consta, ademais, que a lei impugnada já se encontra em vigor, o que justifica a urgência do pedido, por isso presente o “periculum in mora”.

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Destaques de 1 de Fevereiro de 2014

janeiro 30, 2014

Principais notícias da edição

  • CÂMARA DEVOLVE R$ 1,2 MILHÃO AOS COFRES MUNICIPAIS
  • TJSP MANTÉM SUSPENSO AUMENTO DO IPTU EM TATUÍ
  • JUSTIÇA ELEITORAL MUDA LOCAL DE VOTAÇÃO EM TATUÍ
  • ROLEZINHOS, CRÔNICA DE JOSÉ RIGOLÃO
  • DESTAQUES ECONÔMICOS, POR ANTONIO JOSÉ MARTINS
  • COLUNA POLICIAL
  • ATÉ TATUAGENS E PIERCINGS…, ARTIGO DE ANDRÉA LONGHI
  • CORRUPÇÃO E REFORMA POLÍTICA, POR MARCOS CINTRA
  • CÂMARA APROVA TRÊS PROJETOS EM EXTRAORDINÁRIA
  • SINDICATO REALIZA CURSO DE OLERICULTURA
  • SANTA CASA RECEBE NOVOS EQUIPAMENTOS
  • PROFESSORES RECLAMAM DE VALORES PAGOS PELO FUNDEB
  • INCÊNDIO DEIXA QUADRA SEM ENERGIA ELÉTRICA
  • FALECIMENTOS
  • COLUNA GENTE (FOTOS E FATOS SOCIAIS)
  • NOVELAS
  • CANAL 1, NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO
  • COLUNA DE ESPORTES
  • CLASSIFICADOS
  • REUNIÃO VOLTA A DISCUTIR PROTEÇÃO A ANIMAIS
  • CORO DA OSESP APRESENTA-SE EM TATUÍ
  • PREFEITO DE ITAOCA ACOMPANHA CAMPANHA EM TATUÍ
  • NOTAS E NOTÍCIAS
  • TATUÍ E SUA HISTÓRIA (JORNAL O COMMERCIO – 1-5-1927)
  • PALAVRAS CRUZADAS
  • MATÉRIAS OFICIAIS (Portarias e Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Tatuí, Edital de Concurso da Prefeitura de Quadra e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).

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TJ-SP Decide Aumento do IPTU de Tatui

janeiro 24, 2014
Decisão do desembargador Antonio Luiz Pires Neto deverá ser apreciada no Órgão Especial do TJ-SP.

Decisão do desembargador Antonio Luiz Pires Neto deverá ser apreciada no Órgão Especial do TJ-SP.

Na quarta-feira (29), no período da tarde, em sessão ordinária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deverá ser decidido  um Agravo Regimental, ajuizado pela Procuradoria da Prefeitura de Tatuí, para tentar reverter medida liminar, concedida pelo desembargador Luiz Pires Neto. Esta decisão foi prolatada dia 12 de dezembro e suspendeu o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Tatuí.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que suspendeu liminarmente o aumento proposto para o IPTU 2014, foi ajuízada pelo diretório estadual do PSDB, a pedido do ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, presidente do PSDB de Tatuí. Esta ação questiona o aumento proposto pelo prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu), em média de 33%, mas com percentuais que chegam a 80% em alguns bairros.

Para o PSDB, a lei, aprovada pela Câmara Municipal de Tatuí, que aumentou o IPTU fere o princípio da razoabilidade e é confiscatória. O advogados tucanos basearam seus argumentos jurídicos em recente decisão prolatada pela  Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de relatoria do ministro Celso de Mello, que proíbe a confiscatoriedade dos impostos (Artigo 150, Inciso IV, CF).

TJ suspende aumentos

Na segunda-feira (20), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu mais uma liminar e suspendeu o reajuste do IPTU em São Sebastião. Nesta cidade, no litoral norte paulista, a Prefeitura aumentou o imposto em 300%, mas há casos em que o contribuinte deverá pagar entre 670% a 1.494%. Dia 14 de janeiro, outra decisão do TJ-SP suspendeu o aumento do IPTU em São José do Rio Preto. Os reajustes variavam de 10% a 100%, dependendo do bairro.

Em dezembro, o TJ-SP, baseado no mesmo princípio constitucional, impediu o reajuste do IPTU na cidade de São Paulo. O prefeito Fernando Haddad (PT) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Joaquim Barbosa manteve a decisão do tribunal paulista. Com a derrota nos tribunais, Haddad fez cortes no orçamento e manteve um reajuste apenas pelo índice inflacionário (5,61%), nos carnês de 2014.

Destaques de 25 de Janeiro de 2014

janeiro 24, 2014

Principais notícias da edição

  • SINFÔNICA DOS EUA APRESENTA-SE EM TATUÍ
  • CDMCC RECEBE PIANO E CONTRABAIXO DA IMESP
  • CAMPANHA AUXILIA VÍTIMAS DE ITAOCA
  • PREFEITURA DE ITAOCA AGRADECE APOIO
  • FATEC RECEBE DOADORES DE SANGUE
  • BATALHA SEM FIM, CRÔNICA DE JOSÉ RIGOLÃO
  • DESTAQUES ECONÔMICOS, POR ANTONIO JOSÉ MARTINS
  • QUEM TEM MEDO DE ARMA DE BRINQUEDO?,  ANDRÉA LONGHI
  • SABESP ABRE CONCURSO PARA APRENDIZ
  • MP ABRE NOVA AÇÃO CONTRA EX-PREFEITO
  • SANTA CASA OFERECE HEMODIÁLISE NA UTI
  • VEREADOR PEDE INCLUSÃO DA SANTA CASA EM REPASSE DE VERBAS
  • SPVIAS REPASSA R$ 25 MILHÕES PARA MUNICÍPIOS
  • FALECIMENTOS
  • RECURSO PARA A SANTA CASA
  • GENTE (FOTOS E FATOS SOCIAIS)
  • NOVELAS
  • CANAL 1, NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO
  • TATUÍ E SUA HISTÓRIA (JORNAL O COMMERCIO – 1/5/1927)
  • NOTAS E NOTÍCIAS
  • PALAVRAS CRUZADAS
  • COLUNA DE ESPORTES
  • PROFESSORES RECEBEM BÔNUS DO FUNDEB
  • PREFEITURA ASSINA CONVÊNIOS
  • CONSERVATÓRIO COM 1237 INSCRIÇÕES
  • TJ-SP DECIDE AUMENTO DO IPTU EM TATUÍ
  • VEÍCULOS COM SOM ELEVADO AUTUADOS EM TATUÍ
  • RÁDIO ARRECADA PRODUTOS PARA VÍTIMAS DE ITAOCA
  • BANDA SEXTA DIMENSÃO ANIMA BAILE DO VERMELHO E PRETO
  • COLUNA POLICIAL
  • AUXILIAR MORRE EM ACIDENTE NO CAMPO DE PROVAS DA FORD
  • QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA
  • MBA EM FINANÇAS NA UFSCAR EM SOROCABA
  • INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS
  • MATÉRIAS OFICIAIS (Editais da Prefeitura de Tatuí e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).

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SUS passa a ofertar vacina contra HPV a partir de 10 de março

janeiro 23, 2014

A meta é vacinar 80% do público-alvo, formado por 5,2 milhões de meninas. O vírus HPV é uma das principais causas do câncer do colo de útero, terceiro tipo mais frequente entre as mulheres.

A vacina contra o Papiloma Vírus Humano (HPV), usada na prevenção do câncer de colo do útero, passa a ser ofertada no Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de 10 de março, para meninas de 11 a 13 anos. A estratégia de vacinação nas unidades da rede pública do país e nas escolas, além da campanha de mobilização ao público-alvo, foram apresentadas, nesta quarta-feira (22), pelo Ministério da Saúde.

A vacina estará disponível nos 36 mil postos da rede pública durante todo o ano, como parte da rotina de imunização. O Ministério da Saúde, no entanto, está incentivando às secretarias estaduais e municipais de saúde que promovam, em parceria com as secretarias de educação, a vacinação em escolas públicas e privadas. Para orientar esta mobilização, já foi distribuído informe técnico aos estados e municípios e, em fevereiro, inicia a capacitação a distância aos profissionais de saúde e professores. Também está previsto reforço nas escolas sobre a importância da vacina para adolescentes, pais e professores, com distribuição do Guia Prático sobre HPV.

Ao anunciar a estratégia de vacinação, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou a importância desta ação nas escolas. “A experiência mundial mostra que, quando combinamos vacinação com ambiente escolar, são alcançadas maiores coberturas”, ressaltou Padilha. O ministro aproveitou para fazer um apelo a entidades da sociedade civil e as igrejas para que ajudem no processo de conscientização, não apenas das meninas como também de seus pais sobre a importância desta imunização.

O ministro também explicou por que foi escolhida a faixa-etária de 9 a 13 anos para ser imunizada. “Esta é a faixa-etária em que a vacina contra HPV tem a melhor resposta. Nesta fase, a menina pré-adoelescente que tomar a vacina vai gerar mais anticorpos para se proteger contra o câncer de colo do útero”, observou Padilha.

DOSES – Para receber a dose, basta apresentar o cartão de vacinação ou documento de identificação. Cada adolescente deverá tomar três doses para completar a proteção, sendo que a segunda, seis meses depois, e a terceira, cinco anos após a primeira dose. Neste ano, será vacinado o primeiro grupo (11 a 13 anos). Em 2015, a vacina passa a ser oferecida para as adolescentes de 9 a 11 anos e em 2016 às meninas de 9 anos.

A meta do Ministério da Saúde é vacinar 80% do público-alvo, composto por 5,2 milhões de meninas. O vírus HPV é uma das principais causas de ocorrência do câncer do colo de útero – terceira maior taxa de incidência entre os cânceres que atingem as mulheres, atrás apenas do de mama e de cólon e reto.

A coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Carla Domingues, explicou que a vacina contra HPV é uma mais eficazes do Calendário Nacional, com proteção de 98% contra o câncer do colo do útero. “Vamos fazer um monitoramento de todas as doses aplicadas nas meninas e busca ativa para garantir o complemento do calendário vacinal”, afirmou a coordenadora.

Para o primeiro ano de vacinação, o Ministério da Saúde adquiriu 15 milhões de doses. Será utilizada a vacina quadrivalente, recomendada pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), que confere proteção contra quatro subtipos (6, 11, 16 e 18). Os subtipos 16 e 18 são responsáveis por cerca de 70% dos casos de câncer de colo do útero em todo mundo.

CAMPANHA – O Ministério da Saúde preparou uma campanha informativa para orientar a população sobre a importância da prevenção contra o câncer do colo de útero. Com tema “Cada menina é de um jeito, mas todas precisam de proteção”, as peças convocam as meninas para se vacinar. Na campanha, as mulheres também são alertadas de que a prevenção do câncer de colo do útero deve ser permanente. As informações serão veiculadas por meio de cartazes, spot de rádio, filme para TV, anúncio em revistas, outdoors e campanhas na internet, especialmente nas redes sociais.

AVALIAÇÃO – O Ministério da Saúde vai realizar estudos sobre o impacto da incorporação da vacina no SUS para avaliar a redução da prevalência de HPV em adolescentes. Também serão desenvolvidos estudos epidemiológicos com objetivo de monitorar a incidência e mortalidade do câncer do colo do útero, entre outras análises.

SEGURANÇA – A vacina contra HPV tem eficácia comprovada para proteger mulheres que ainda não iniciaram a vida sexual e, por isso, não tiveram nenhum contato com o vírus. Hoje, é utilizada como estratégia de saúde pública em 51 países, por meio de programas nacionais de imunização. Estimativas indicam que, até 2013, foram distribuídas cerca de 175 milhões de doses da vacina em todo o mundo. A sua segurança é reforçada pelo Conselho Consultivo Global sobre Segurança de Vacinas da Organização Mundial de Saúde (OMS).

SOBRE O HPV – É um vírus transmitido pelo contato direto com pele ou mucosas infectadas por meio de relação sexual. Também pode ser transmitido da mãe para filho no momento do parto. 

Estimativa da Organização Mundial da Saúde aponta que 290 milhões de mulheres no mundo são portadoras da doença, sendo 32% infectadas pelos tipos 16 e 18. Em relação ao câncer de colo do útero, estimativas apontam que 270 mil mulheres, no mundo, morrem devido à doença. Neste ano, o Instituto Nacional do Câncer estima o surgimento de 15 mil novos casos e cerca de 4.800 óbitos. O Ministério da Saúde orienta que mulheres na faixa etária dos 25 aos 64 anos façam o exame preventivo, o Papanicolau, anualmente. A vacina não substitui a realização do exame preventivo e nem o uso do preservativo nas relações sexuais. (Fonte: Ascom/MS)

‘Grand Symphonic Winds’, dos Estados Unidos, apresenta-se no Conservatório, dia 26 de janeiro, com entrada franca

janeiro 22, 2014
Grand Symphonic Winds (Foto disponibilizada pela Assessoria de Imprensa do Conservatório de Tatuí).

Grand Symphonic Winds (Foto disponibilizada pela Assessoria de Imprensa do Conservatório de Tatuí).

O Conservatório de Tatuí faz abertura oficial da temporada artística de celebração dos seus 60 anos de fundação neste mês de janeiro. O concerto será no dia 26, a partir das 20h30, no Teatro Procópio Ferreira, pela Grand Symphonic Winds, banda sinfônica de Minnesota (Estados Unidos), com participação especial da Banda Sinfônica do Conservatório de Tatuí. A entrada é franca.

O concerto terá regência do professor-doutor Matthew George, com participação de Dario Sotelo. A apresentação em Tatuí é a estreia da turnê brasileira do grupo fundado há 25 anos, que inclui ainda concertos em Ouro Preto, MG (no dia 28, às 20h, no Teatro Casa da Ópera) e Rio de Janeiro (no dia 30, às 18h30, na Igreja Candelária).

A apresentação é aberta com “Occident and Orient”, de Camille Saint-Säens, seguida de “Sparkle”, de William G. Harbinson. Também integram o repertório as composições “Siegfried’s Funeral March”, de Richard Wagner; “Dance Movements”, de Philip Sparke; “As Midnight on a Moonless Night”, de Michael Markowski; e “Maxixe Urbano”, do brasileiro Fernando de Oliveira.

A Banda Sinfônica do Conservatório de Tatuí, um dos principais grupos pedagógico-artísticos da instituição, faz participação especial em duas das obras a serem apresentadas, marcando a integração entre os músicos.

Para o maestro Dario Sotelo, professor da instituição, a abertura da temporada com um evento internacional insere a escola de música no contexto artístico do ano de 2014. “Todos sabemos que este ano será bastante internacional, tendo em vista eventos esportivos mundiais”, iniciou ele. “Além disso, a Grand Symphonic Winds, elegeu Tatuí para abrir sua turnê. Trata-se de um concerto marcante.”

O Conservatório Dramático e Musical “Dr. Carlos de Campos” de Tatuí foi fundado em 11 de agosto de 1954. (Fonte:

SERVIÇO

Temporada 60 Anos

  • Concerto de Abertura: Grand Symphonic Winds (EUA) & Banda Sinfônica do Conservatório de Tatuí.
  • Regência: Matthew George e Dario Sotelo.
  • Data: 26 de janeiro de 2014, 20h30m.
  • Local: Teatro Procópio Ferreira – Rua São Bento, 415, Centro – Tatuí – Mais informações: 15 3205-8444.
  • Entrada franca.

Oportunidade na Região: MBA em Finanças da UFSCar em Sorocaba

janeiro 20, 2014

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Até o dia 2 de fevereiro, estão abertas as inscrições para o processo seletivo do curso de especialização Master Business Administration (MBA) em Finanças do Campus Sorocaba da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Com previsão de início para março, o MBA possui 376 horas de aulas efetivas, não incluídas nesta carga horária palestras, atividades extraclasse, avaliações e a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) individual.

O objetivo do curso de especialização é renovar e aprofundar o conhecimento dos conceitos de Finanças sob um ponto de vista analítico e prático, visando proporcionar aos participantes instrumentos e técnicas que propiciem sua evolução profissional e o aprimoramento da gestão de valor nas organizações. Para tanto, compõem o corpo docente do MBA professores e doutores da UFSCar e da Universidade de São Paulo, além de profissionais renomados do segmento.

As disciplinas do curso são apresentadas em sequência lógica, o que proporciona um desenvolvimento progressivo e consistente das atividades vinculadas aos objetivos do programa. O método de ensino se baseia em aulas expositivas, trabalhos individuais e em equipe, debates sobre temas e análise de casos que retratem a realidade do mercado brasileiro e sua inserção no contexto internacional. Serão distribuídas apostilas e material didático ao longo do curso, além de livros indicados para estudo dos temas abordados que serão cedidos sem custo adicional aos alunos pro meio de uma parceria do MBA com a Editora Atlas. As atividades são coordenadas pelos professores Jorge Luís F. Meirelles  e Nara Rossetti, ambos do Departamento de Engenharia de Produção do  campus Sorocaba.

O processo seletivo será feito através da análise de currículo e entrevista dos candidatos, que devem preencher o formulário de inscrição e enviá–lo ao email mbafinancas@ufscar.br, onde é possível também esclarecer eventuais dúvidas. Podem participar estudantes graduados em qualquer área, desde que em cursos devidamente reconhecidos e certificados pelo Ministério de Educação (MEC). O valor da matrícula aos candidatos aprovados é de R$ 190 e a mensalidade é de R$ 690. Há descontos para grupos de pessoas da mesma empresa e para ex–alunos de graduação da UFSCar. As aulas acontecerão aos sábados, no Núcleo de Educação, Tecnologia e Cultura (ETC) da UFSCar, localizado na rua Maria Cinto de Biaggi, n° 130, bairro Santa Rosália, Sorocaba (ao lado do hipermercado Extra). O formulário de inscrição e todo o procedimento necessário estão disponíveis em http://www.sorocaba.ufscar.br/mba/index.php. (Fonte: Assessoria de Imprensa – UFScar – Foto – Carlos Alkmin/FGVcenn)

Associação Comercial Sorteia Prêmios da Campanha Natal Encantado

janeiro 18, 2014
Fabiana de Jesus Corrêa recebe as chaves das mãos da presidente Lúcia, da ACE, e do prefeito Manu.

Fabiana de Jesus Corrêa recebe as chaves das mãos da presidente Lúcia, da ACE, e do prefeito Manu.

No sábado (11), na Praça da Matriz de Tatuí, a Associação Comercial e Empresarial (ACE) encerrou oficialmente sua campanha de Natal, intitulada: “Um Natal Encantado”, com a realização do sorteio de doze vale-compras no valor de quinhentos reais, seis vale-compras no valor de mil reais e um carro zero quilômetro para os consumidores que fizeram suas compras durante as festas de fim de ano no comércio local. Ao comprar nos estabelecimentos participantes da campanha, o consumidor preencheu cupons e os depositou nas urnas da Associação Comercial.

Antes do início do sorteio, o grupo “Seresteiros Com Ternura” animou o público presente na principal praça de Tatuí. Em seguida, a presidente da ACE, Lúcia Bonini Favorito, falou sobre o sucesso da campanha e agradeceu a participação de todos que prestigiaram o comércio de Tatuí e aqui fizeram as compras de Natal. O prefeito José Manoel Corrêa Coelho (Manu) também esteve presente a auxiliou a equipe da Associação Comercial e do Sindicato dos Comerciários no sorteio e na entrega dos prêmios.

Os premiados com vale-compras no valor de quinhentos reais foram os seguintes: Carlos Alberto Alves de Souza, Ângela Elizabeth Gaspar, Giovana Carriel, Pedro Cunha de Alvarenga, Walter Lopes dos Santos, Verônica V. de Oliveira, Márcia Aparecida da Silva, Thais Fernanda Sales Cardoso, Bárbara Camargo Leite, Márcio Sérgio O. Lima, Francisco M. de Lima e Fábio Miranda. Os contemplados com vale-compras de mil reais foram estes: Thalita Lopes de Brito, Ivete Soares P. Machado, Marcelo de Barros, Vanderlei Jesus da Silva, Sonia Regina Ramiro e Luís Augusto Almeida.

No momento mais aguardado, com o sorteio de um automóvel zero quilômetro, a felizarda foi Fabiana de Jesus Corrêa. Ela não se encontrava na praça, mas foi avisada pelo telefone e compareceu ao local, para receber as chaves das mãos da presidente Lúcia, da ACE, e do prefeito Manu. Fabiana estava acompanhada pelo marido Eduardo e o filho Pietro. Ela disse que não acreditou no momento em que recebeu a ligação, informando que havia sido premiada com o carro. Feliz, ela entrou no veículo com a família e posou para várias fotos.

Destaques de 18 de Janeiro de 2014

janeiro 18, 2014

Principais notícias da edição

  • ACE SORTEIA PRÊMIOS DA CAMPANHA NATAL ENCANTADO
  • PREFEITURA CONSEGUE SUBIR ISS 25% EM TATUÍ
  • SABEDORIA CHINESA, CRÔNICA DE JOSÉ RIGOLÃO
  • MNINISTRO CONCLUI ACÓRDÃO DA “MARCHA DA MACONHA”
  • DESTAQUES ECONÔMICOS, POR ANTÔNIO JOSÉ MARTINS
  • SROUGI CRITICA SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO
  • MUSEU PAULO SETÚBAL APRESENTA NOVA EXPOSIÇÃO
  • PREFEITO FALA NA TV TEM SOBRE SEU PRIMEIRO ANO DE GOVERNO
  • EDUCAÇÃO CADASTRA VOLUNTÁRIOS PARA “ESCOLA DA FAMÍLIA”
  • FALECIMENTOS
  • POUPATEMPO RURAL EM TATUÍ
  • COLUNA GENTE (FOTOS E FATOS SOCIAIS)
  • TATUÍ ESCOLHA REI MOMO E RAINHA DO CARNAVAL
  • NOVELAS
  • CANAL 1, NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO
  • PREFEITURA AGENDA VIAGENS DE PACIENTES NA DR. LAURINDO
  • TATUÍ E SUA HISTÓRIA (JORNAL O COMMÉRCIO – 24-4-1927)
  • PALAVRAS CRUZADAS
  • SP TERÁ DELEGACIA PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS
  • ELEKTRO ABRE INSCRIÇÕES PARA ESCOLAS DE ELETRICISTAS
  • SPVIA OFERECE VAGAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS
  • SERVIDORES DA SAÚDE COM SEIS HORAS DE JORNADA
  • COLUNA DE ESPORTES
  • NOTAS E NOTÍCIAS
  • TATUÍ AUXILIA VÍTIMAS DE INUNDAÇÃO EM ITAOCA
  • ALISTAMENTO MILITAR SEGUE ATÉ JUNHO
  • COLUNA POLICIAL
  • SEBRAE DE TATUÍ APRESENTA BOM DESEMPENHO REGIONAL
  • REDE ACCOR ANUNCIA IBIS EM TATUÍ
  • INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS
  • MATÉRIAS OFICIAIS (Editais de Prefeitura de Tatuí e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).

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ADPF da Marcha da Maconha, em Primeira Mão no Blog do José Reiner

janeiro 11, 2014

O Blog do José Reiner publicou em primeira mão a notícia abaixo.

Celso blog 10-1-2014

“Em fevereiro, o Diário Oficial da União deverá publicar a Ementa do Acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental  – ADPF 187/DF (Marcha da Maconha). O Relator foi o ministro Celso de Mello e este blog teve acesso, em primeira mão,  ao acórdão desta decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Ementa refere-se às  liberdades constitucionais de manifestação do pensamento e de reunião, aprovada por unanimidade pelo Pleno da Suprema Corte. O decano alerta que “o STF, com esse julgamento, não estava “liberando” o uso da “cannabis sativa L”, nem reconhecendo eventuais propriedades terapêuticas dessa substância (ou de qualquer outra droga)”. Celso de Mello assegura que “o STF estava garantindo aos cidadãos da República o exercício de duas liberdades constitucionais fundamentais: o direito de reunião e a livre manifestação do pensamento”. Ele acentua que “neste núcleo se irradiam, dentre outros, os direitos essenciais de protestar, de reivindicar e de fazer prosélitos, atraindo simpatizantes para a causa motivadora da passeata”. Neste julgamento, o STF proibiu, com efeito vinculante, a repressão policial e o enquadramento criminal dos participantes da passeata, denominada “Marcha da Maconha”, por atos da Polícia, Ministério Público ou do Judiciário. Lembra ainda o ministro tatuiano que “nessa decisão unânime do Plenário do STF, acentuou-se que o exercício do direito de reunião e da liberdade de expressão, nesse específico contexto, não constitui, em razão de sua superior natureza constitucional, apologia de fato criminoso (CP. art. 287) ou incitação à prática de crime (CP, art. 286).  Celso de Mello assevera que “o direito à livre expressão do pensamento, tal como expressamente fiz consignar nessa decisão do STF, representa a mais poderosa garantia de proteção não só ao pensamento e às ideias com os quais concordamos, mas traduz, de modo muito especial, amparo significativo e real aos pensamentos e às ideias que abominamos”.  “Garantir não apenas o direito daqueles que pensam como nós, mas proteger igualmente, o direito dos que sustentam ideias que odiamos, abominamos e, até mesmo repudiamos. O pluralismo político exprime um dos fundamentos estruturantes do Estado Democrático de Direito (art. 1º, inciso V, CF)”, finaliza.”

Veja a Ementa da decisão do Ministro: EMENTA – ADPF 187-DF (Marcha da Maconha).


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