Anúncios

MINISTRO CONCEDE HC A MULHER E FUNDAMENTA NAS “REGRAS DE BANGKOK”

fevereiro 15, 2018 by

Ministro Celso de Mello - 1981

Dia 9 de fevereiro, o ministro Celso de Mello (STF) concedeu uma liminar em ordem de Hábeas Corpus a uma mulher que estava presa preventivamente por suposta prática de tráfico de cocaína (50 gramas) e converteu dessa modalidade de prisão cautelar em prisão domiciliar. Para conceder a liminar, o decano do Supremo Tribunal Federal fundamentou sua decisão nas “Regras de Bangkok” e no artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP).

J.M.D., de 20 anos, foi presa em casa, em Cachoeira do Sul (RS), pela Polícia Militar, que a acusou de tráfico de drogas. Segundo sua defesa, trata-se de um flagrante forjado a fim de “legalizar” a ação policial, feita à noite e sem autorização judicial. Tanto o juízo de primeira instância quanto o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul negaram o pedido de prisão domiciliar, e, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi negado pedido de liminar em habeas lá impetrado.

Na ementa da decisão, Celso de Mello fundamenta que “para a concessão da prisão domiciliar, no entanto, que traduz mera faculdade judicial, não basta a condição de maternidade, impondo-se ao Poder Judiciário, para esse específico efeito, o exame favorável da conduta e da personalidade da agente e, sobretudo, a conveniência e o atendimento ao superior interesse do menor”.

Para o ministro Celso, as “Regras de Bangkok promulgadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), inovações introduzidas no Direito interno brasileiro (CPP, LEP, Lei das Medidas Cautelares e Lei da Primeira Infância), é uma outorga de tratamento diferenciado à mulher presa que ostente, entre outras condições, a de ser mãe de criança menor de 12 anos de idade”.

Neste caso da mulher beneficiada pela decisão do ministro Celso de Mello, a prisioneira é lactante, que está a amamentar o seu filho menor. O decano embasou sua decisão em princípios constitucionais que se aplicam ao caso e fez referências a inúmeros precedentes do STF e do STJ.

 

Anúncios

Destaques da edição de 17-2-2018

fevereiro 15, 2018 by

BLOCOS E FOLIÕES ANIMAM CARNAVAL DE TATUÍ

CAMPING MARIA TUCA ATRAI SEIS MIL PESSOAS NO CARNAVAL

PLANOS DE SAÚDE DEVEM RESSARCIR SUS

A INDISPENSÁVEL REFORMA DA PREVIDÊNCIA – MARCOS CINTRA

ROSÁRIO DE TROVAS – DR. LINCOLN

DESTAQUES

O ESPÍRITO DO TEMPO – GAUDÊNCIO TORQUATO

ECOLOGIA – FABRÍCIO SEBASTIANI MECCHERI

COLUNA GENTE

NOVELAS

CANAL 1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO

BIOMETRIA É OBRIGATÓRIA EM 82 CIDADES DE SP

PREFEITA REIVINDICA RECUPERAÇÃO DE ESTRADA RURAL

FUNDO SOCIAL INSCREVE PARA CURSO DE CUIDADORES

VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS EM ZONAS ELEITORAIS

PREFEITURA TEM ATÉ DEZEMBRO PARA CONCLUIR UPA

FALECIMENTOS

NOTAS POLÍTICAS

TATUÍ E SUA HISTÓRIA (JORNAL DE TATHUY – SETEMBRO DE 1932)

PALAVRAS CRUZADAS

COLUNA DE ESPORTES

CLASSIFICADOS

CARNAVAL DE TATUÍ EM FOTOS

INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS

MATÉRIAS OFICIAIS

(Editais da Prefeitura de Tatuí, Convocação para prova escrita do Concurso Público 001/2017 da PM de Tatuí, edital do Fórum da Comarca e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).

Destaques da edição de 10-2-2018

fevereiro 9, 2018 by

CAMPANHA DA FRATERNIDADE REFLETE SOBRE VIOLÊNCIA

PARQUE MARIA TUCA REABRE PISCINAS E PRAINHA

ROSÁRIO DE TROVAS – DR. LINCOLN

DESTAQUES

VELHOS PRINCÍPIOS E A REALIDADE TRIBUTÁRIA – MARCOS CINTRA

ECOLOGIA – FABRÍCIO SEBASTIANI MECCHERI

A PALHAÇADA NA CAMPANHA – GAUDÊNCIO TORQUATO

TRIBUNAL ECLESIÁSTICO EXAMINA NULIDADES MATRIMONIAIS

SECRETARIA ALERTA SOBRE IST NO CARNAVAL

COLUNA GENTE

NOVELAS

CANAL 1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO

VEREADORES VOTAM DOIS PROJETOS

CARNAVAL COM MUITAS ATRAÇÕES NA PRAÇA DA MATRIZ

SANTA CASA VOLTA A REALIZAR CIRURGIAS ELETIVAS

ARTISTA RESTAURA BUSTOS EM TATUÍ

PREFEITURA ENTREGA MATERIAIS ESPORTIVOS

ALUNOS PODEM SE INSCREVER PARA PARLAMENTO JOVEM

SECRETARIA DESENVOLVE PROJETO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS

FALECIMENTOS

TATUÍ E SUA HISTÓRIA (JORNAL DE TATHUY – SETEMBRO/1932)

ESTAÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA EM TATUÍ

PALAVRAS CRUZADAS

COLUNA DE ESPORTES DESTACA JOGOS DOS IDOSOS

COLUNA POLICIAL

UNIVESP DIVULGA RESULTADO DE VESTIBULAR

PREFEITURA SUSPENDE EXPEDIENTE NO CARNAVAL

CLASSIFICADOS

INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS

MATÉRIAS OFICIAIS

(Editais da Prefeitura de Tatuí, Audiência Pública da Secretaria de Saúde, balanço do Recanto do Bom Velhinho Vale da Lua, editais do Fórum da Comarca e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).

STF DECIDE QUE PLANOS DE SAÚDE DEVEM RESSARCIR O SUS

fevereiro 8, 2018 by

stf imagem

STF – O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1931, que questiona a Lei 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde). Por unanimidade dos votos, a Corte considerou válida a maioria dos dispositivos, mas entendeu que os contratos celebrados antes da vigência da norma não podem ser atingidos pela regulamentação dos planos de saúde.

Na sessão desta quarta-feira (7), o Tribunal confirmou liminar concedida em parte anteriormente pelo Plenário e acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Marco Aurélio. A ação, proposta pela Confederação Nacional de Saúde – Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS), questionava a constitucionalidade de vários dispositivos da lei, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e da medida provisória (MP) que a alterou.

Ressarcimento

Os ministros declararam ainda a constitucionalidade do artigo 32, caput e parágrafos, que prevê o ressarcimento, por planos de saúde, de despesas relativas a serviços de atendimento aos consumidores, previstos nos contratos prestados por entidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme o relator, a regra não implica a criação de nova fonte de receitas para seguridade social, nos termos do artigo 195, parágrafo 4º, da Constituição Federal, mas sim desdobramento da relação contratual firmada em ambiente regulado.

O ministro destacou que o tratamento em hospital público não deve ser negado a nenhuma pessoa, considerada a universalidade do sistema. Porém, observou que, se o Poder Público atende a particular em virtude de situação incluída na cobertura contratual, deve o SUS ser ressarcido tal como faria o plano de saúde em se tratando de hospital privado. “A norma impede o enriquecimento ilícito das empresas e a perpetuação de modelo no qual o mercado de serviços de saúde submeta-se unicamente à lógica do lucro, ainda que às custas do erário”, concluiu.

 

Direito adquirido

O artigo 10, parágrafo 2º e o artigo 35-E da Lei 9.656/1998; e o artigo 2º da MP 2.177-44/2001 foram os únicos dispositivos declarados inconstitucionais. Eles preveem a incidência das novas regras relativas aos planos de saúde em contratos celebrados anteriormente à vigência da Lei dos Planos de Saúde.

O ministro Marco Aurélio considerou que tais dispositivos criaram regras completamente distintas daquelas que foram objeto da contratação e, com isso, violaram o direito adquirido e o ato jurídico perfeito, estabelecidos no artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. Para ele, o legislador, com o intuito de potencializar a proteção do consumidor, “extrapolou as balizas da Carta Federal, pretendendo substituir-se à vontade dos contratantes”.

O relator observou que a vida democrática pressupõe a segurança jurídica, que não autoriza o afastamento de ato jurídico perfeito mediante aplicação de lei nova. “É impróprio inserir nas relações contratuais avençadas em regime legal específico novas disposições, sequer previstas pelas partes quando da manifestação de vontade”, concluiu o ministro.

Improcedência

Outros dispositivos foram analisados pelo Plenário do STF e julgados constitucionais. Entre eles, os artigos 10, 11 e 12 da Lei 9.656/1998, que estabelecem parâmetros para a atuação do particular no mercado de planos de saúde. De acordo com o ministro Marco Aurélio, o legislador interveio de forma necessária para assegurar a prestação idônea dos serviços à população. Ele afirmou que foram excluídos da cobertura, entre outros, medicamentos não nacionalizados, bem como tratamentos experimentais e aqueles com finalidade estética, evitando a imposição de ônus excessivo aos prestadores de serviços. Porém, foram incluídos aspectos básicos dos atendimentos ambulatorial, hospitalar, obstétrico e odontológico, sem os quais a prestação seria incompleta, onerando demasiadamente o consumidor.

O relator explicou que o artigo 197 da Constituição Federal autoriza a execução de ações de saúde por entidades privadas, mediante regulamentação, controle e fiscalização do Poder Público. E foi para atender a este comando constitucional, segundo o ministro, que o legislador editou os dispositivos atacados, que passaram a estabelecer parâmetros objetivos para a prestação dos serviços, inexistentes no modelo anterior.

O ministro Marco Aurélio ressaltou que entendimento em sentido contrário afasta a coerência do sistema, que impõe a tutela estatal e o fornecimento de serviços privados de acordo com as finalidades da Constituição Federal. “A promoção da saúde pelo particular não exclui o dever do Estado, mas deve ser realizada dentro das balizas do interesse coletivo”, afirmou.

Saúde dos idosos

A ADI foi julgada improcedente também em relação ao artigo 15, parágrafo único, da lei, que inviabiliza a variação da contraprestação pecuniária relativamente a consumidores com mais de 60 anos de idade. Para o ministro Marco Aurélio, a regra não é despropositada, ao contrário, protege princípios constitucionais que asseguram tratamento digno a parcela vulnerável da população. “O comando constitucional, inscrito no artigo 230, é linear e impõe a todos o dever de auxiliar os idosos”, ressaltou.

Garantias

O Plenário considerou constitucional o artigo 19, parágrafo 5º, da Lei 9.656/1998. Os ministros entenderam que a norma está de acordo com o princípio da razoabilidade ao estabelecer que os consumidores não podem ser prejudicados, independentemente de impasses no registro administrativo das empresas de planos de saúde ou na adequação à disciplina normativa, dos contratos celebrados após 2 de janeiro de 1999. Segundo esse dispositivo, ficam garantidos aos usuários todos os benefícios de acesso e cobertura previstos na lei e em seus regulamentos.

Repercussão geral

O Plenário julgou ainda na sessão de hoje o Recurso Extraordinário (RE) 597064, com repercussão geral reconhecida, no qual se fixou tese sobre o tema do ressarcimento dos procedimentos prestados pelo SUS. A Corte desproveu recurso interposto por uma operadora de plano de saúde (Irmandade do Hospital de Nossa Senhora das Dores) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que julgou válida cobrança a título de ressarcimento do SUS por atendimentos prestados a beneficiários do plano.

A tese proposta pelo relator do RE, ministro Gilmar Mendes, e aprovada por unanimidade, reconhece a constitucionalidade da regra e afirma o direito das partes ao contraditório e à ampla defesa na esfera administrativa: “É constitucional o ressarcimento previsto no artigo 32 da Lei 9.656/1998, o qual é aplicável aos procedimentos médicos, hospitalares ou ambulatoriais custeados pelo SUS e posteriores a 04/06/1998, assegurados o contraditório e a ampla defesa no âmbito administrativo em todos os marcos jurídicos”.

O julgamento também rejeitou argumento trazido no recurso no qual se tentava determinar como referência de preços dos ressarcimentos a tabela do SUS para os procedimentos, e não a tabela fixada pela Agência Nacional de Saúde (ANS) na Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (TUNEP). Segundo o argumento adotado pelo Plenário, trata-se de tema infraconstitucional.

DEPUTADO FEDERAL LUIZ LAURO FILHO VISITA TATUÍ

fevereiro 2, 2018 by

LUIZ LAURO VISITA.jpg

Na quinta-feira (1º ), a prefeita Maria José Vieira de Camargo recebeu a visita do deputado federal Luiz Lauro Filho (PSB), coordenador da bancada paulista de deputados federais. O parlamentar estava  acompanhado pelos vereadores José Carlos Ventura (Zé Carlos do Campinho) e Rodolfo Hessel. O prefeito de Sarapuí Wellington Machado de Moraes e secretário Luiz Gonzaga Vieira de Camargo (Governo) também recepcionaram o deputado.. Segundo a assessoria da Prefeitura, Luiz Lauro auxiliou Tatuí com uma emenda para a infraestrutura, no valor de R$ 250 mil e na reunião  se compromete em 2018 a apresentar nova emenda  parlamentar para a área da Saúde, a pedido do vereador Zé Carlos. “Tatuí precisa das emendas parlamentares para  realizar novas obras e avançar em suas prioridades”, disse a prefeita. Maria José tem como foco  a reforma do Centro Cirúrgico da Santa Casa de Tatuí. Vicente Aparecido Menezes está lotado na assessoria parlamentar do deputado Luiz Lauro e seu grupo deve apoiá-lo politicamente em Tatuí. Segundo Vicente Menezes, Rodolfo Hessel deverá disputar uma vaga no parlamento paulista.

 

 

Destaques da edição de 3-2-2018

fevereiro 2, 2018 by

CHUVA ALAGA RUAS DE TATUÍ

FS ENTREGA QUARTOS REFORMADOS NA SANTA CASA

NESTE SÁBADO TEM CARNAVAL EM TATUÍ

AMEAÇA DAS CRIPTOMOEDAS – MARCOS CINTRA

DESTAQUES

COLUNA POLICIAL

PT TEM UM CRISTO – GAUDÊNCIO TORQUATO

TRIBUNAL DO TRABALHO SELECIONA ESTAGIÁRIOS

COLUNA GENTE

NOVELAS

CANAL 1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO

TATUÍ VACINA MAIS DE SEIS MIL PESSOAS CONTRA FEBRE AMARELA

PREFEITURA NOTIFICA IMÓVEIS COM CADASTRO IRREGULAR

PREFEITURA IMPLANTA 25 FOSSAS BIODIGESTORAS

FALECIMENTOS

TATUÍ E SUA HISTÓRIAS (NOTAS SOBRE O MMDC – 1932)

PRAÇA DA MATRIZ DEVE RECEBER NOVOS BANCOS

SABESP AMPLIA ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM TATUÍ

COLUNA DE ESPORTES

CLASSIFICADOS

INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS

ACE ENCERRA CAMPANHA

PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL DE TATUÍ

MATÉRIAS OFICIAIS

(Editais e Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Tatuí, editais do Fórum da Comarca e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).

 

 

REFORMA DO CENTRO CIRÚRGICO É PRIORIDADES EM 2018

janeiro 25, 2018 by
CENTRO CIRÚRGICO

Prefeita Maria José em reunião para avaliar a Santa Casa de Tatuí.

Na última semana, a prefeita Maria José Vieira de Camargo e a interventora da Santa Casa e sua equipe avaliaram a gestão da entidade nos últimos meses. Na reunião foi definido que a reforma do centro cirúrgico  será uma das prioridades para 2018. Atualmente, das quatro salas disponíveis para cirurgias, somente uma está sendo utilizada, em razão da falta de equipamentos nas demais. Segundo sua assessoria,  a prefeita e sua equipe trabalham na obtenção de recursos para essa finalidade.

Outra prioridade é a reabertura do “Banco de Sangue” da Santa Casa. Os funcionários da unidade  participam de treinamento em Botucatu, no hospital da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp). Após o término desta capacitação e alguns ajustes, o banco deverá ser reaberto. “A Santa Casa é de todos nós e necessita ser tratada como prioridade, para atender bem a população que precisa do Sistema Único de Saúde (SUS)”, diz a prefeita Maria José.

Durante a reunião foram destacados os avanços ocorridos na casa de saúde, desde a intervenção proposta em maio de 2017. Entre esses avanços, estão a regularização do pagamento dos funcionários, a reabertura da UTI e sua ampliação em curso, uma tímida retomada das cirurgias eletivas,  reforma dos 111 leitos SUS, através do projeto “Adote um Quarto – Abrace a Santa Casa”,  compra de novos equipamentos e a criação da “central de voluntariado”.

 

 

Destaques da edição de 27-1-2018

janeiro 25, 2018 by

TATUÍ INICIA FESTEJOS CARNAVALESCOS DE 2018

ABAIÇAI ASSUME GESTÃO DO CONSERVATÓRIO

DESTAQUES

IMPOSTO BIFÁSICO E IVA, PÉSSIMAS IDEIAS – MARCOS CINTRA

ROSÁRIO DE TROVAS (LÍRICAS) – DR. LINCOLN

AS LEIS NO LIXO – GAUDÊNCIO TORQUATO

COLUNA GENTE

NOVELAS

CANAL 1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO

CONVÊNIO GARANTE CONSTRUÇÃO DE QUADRA NO SANTA RITA

NOTAS POLÍTICAS

FALECIMENTOS

TATUÍ E SUA HISTÓRIA (JORNAL DE TATUHY – 14-8-1932

APAES DA REGIÃO RECEBEM R$ 10,3 MILHÕES EM REPASSES

COLUNA DE ESPORTES

PALAVRAS CRUZADAS

COLUNA POLICIAL

CLASSIFICADOS

OBRA DA SABESP PODE DESPOLUIR CÓRREGO PONTE PRETA

INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS

MATÉRIAS OFICIAIS

(Decretos, leis e atos oficiais da Prefeitura de Tatuí, editais do Fórum da Comarca e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí)

ABAÇAI ASSUME A GESTÃO DO CONSERVATÓRIO DE TATUÍ

janeiro 18, 2018 by
4

Prefeita Maria José recebe a nova direção do Conservatório de Tatuí.

 

Na quinta-feira (18), uma publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou a rescisão contratual com a AACT (Associação Amigos do Conservatório de Tatuí) e oficializou a Organização Social Abaçai Cultura e Arte como nova gestora do Conservatório de Tatuí, sob a direção de Ari Araújo Júnior.

O contrato de gestão da AACT iria até 31 de janeiro deste ano, após um efeito suspensivo no processo de “Chamamento Público” que estava ocorrendo desde dezembro de 2017. Dia 13 de dezembro, a Secretaria da Cultura do Estado publicou resultado de processo licitatório sagrando como vencedora a Organização Social “Abaçaí Cultura e Arte”. A direção da AACT entrou com recurso e tentou impugnar a vencedora. O secretário Luiz Pena prorrogou o contrato com a OS anterior até dia 31 de janeiro e o processo foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado para parecer. Dia 18 de janeiro, o Diário Oficial publicou a rescisão unilateral com a Associação dos Amigos do Conservatório (AACT) porque foi mantida a decisão que considerou vencedora a Organização Social Abaçai Cultura de Arte. Em sua decisão, o secretário da Cultura pondera que “considerando o dever de atendimento ao princípio da impessoalidade que proíbe o administrador público de praticar atos de interesses pessoais, devendo direcionar sua conduta ao cumprimento dos ditames legais e do interesse público” negou provimento ao recurso interposto pela AACT e confirmou a Abaçi como nova gestora do Conservatório de Tatuí.

Nesta quinta-feira (18), representantes da Secretaria de Estado da Cultura.e da Abaçai estiveram  em Tatuí para iniciar o processo de transição. Como medida de cortesia, Ari de Araújo Júnior, novo diretor do Conservatório, Sérgio Maranhão, presidente do Conselho da Abaçai e Denis de Oliveira, diretor de Unidade de Formação Cultural da Secretaria de Estado da Cultura. Estiveram no gabinete da prefeita Maria José Vieira de Camargo. Eles deram informações sobre o novo modelo de gestão da escola de música tatuiana e se prontificaram alinhar o Conservatório com a administração Municipal. Eles foram recebidos pela prefeita Maria José Vieira de Camargo,  Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, secretário de Governo e Christian Pereira de Camargo, chefe de gabinete.

 

.

 

Destaques da edição de 20-1-2018

janeiro 18, 2018 by

CÂMARA APROVA PROJETO PARA REGULARIZAR IMÓVEIS

POSTOS DE SAÚDE EM CAMPANHA CONTRA A FEBRE AMARELA

IMPOSTOS CONVENCIONAIS NA ERA ELETRÔNICA – MARCOS CINTRA

DESTAQUES

ROSÁRIO DE TROVAS – DR. LINCOLN

OS CANDIDATOS E SUAS CIRCUNSTÂNCIAS – GAUDÊNCIO TORQUATO

COLUNA GENTE

RELAÇÃO DOS GANHADORES DE PRÊMIOS DA ACE DE TATUÍ

NOVELAS

CANAL 1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO

NOVAS CRECHES DEVEM GERAR MAIS 350 VAGAS

PREFEITURA INICIA OBRA DE NOVO CENTRO ESPORTIVO

UNIVESP REALIZA VESTIBULAR NESTE DOMINGO EM TATUÍ

CEMEM PROMOVE CAMPANHA DE DOAÇÃO DE SANGUE

FALECIMENTOS

PRODUTORES RURAIS DEVEM ENTREGAR DIPAM

DEPARTAMENTO PROIBE ESTACIONAMENTO EM TRECHO DA 13 DE MAIO

OFICINA DO SEBRA ENSINA A CONQUISTAR MERCADO

TATUÍ E SUA HISTÓRIA (JORNAL DE TATHUY – 7-8-1932)

USO ADEQUADO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – POR ADRIANO BRANCO

PALAVRAS CRUZADAS

COLUNA DE ESPORTES

COLUNA POLICIAL

PREFEITURA DEVE INAUGURAR PRAÇA DA MÚSICA

INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS

MATÉRIAS OFICIAIS

(Editais de Prefeitura Municipal de Tatuí e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).


%d blogueiros gostam disto: