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Archive for outubro \12\UTC 2017

EX-PREFEITO BORSSATO TENTA EVITAR PRISÃO COM RECURSO

outubro 12, 2017

Dia 3 de outubro, a juíza Mariana Teixeira Salviano da Rocha expediu mandado de prisão contra o ex-prefeito Ademir Signorini Borssato e três ex-funcionários municipais. A determinação partiu da Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corte superior julgou procedente  e condenou o ex-prefeito como incurso no artigo 89. Caput da Lei 8666/93 (Lei das  Licitações) a pena de 5 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. O crime cometido no artigo 89 é por  dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade: E o Parágrafo único ainda preceitua que “na mesma pena incorre aquele que, tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público”.

Informa a magistrada que o réu recorreu a toda as instâncias e o processo encontra-se  em fase de recurso especial e aportaram nos autos decisão do STJ ordenando a expedição de mandado de prisão em desfavor do paciente.  A juíza Mariana Teixeira decide que “os autos, no momento aguardam o cumprimento do mandado  de prisão expedido em desfavor do paciente (Borssato) para início da execução provisória”.

O Jornal Integração ouviu um experiente advogado na área criminal que atua em Tatuí. Ele advoga em causas no STF e STJ. O criminalista  entende que “o mandato de prisão, determinado pelo STF, autoriza a execução provisória da pena. Como ainda o ex-prefeito não havia sido encontrado permanece na condição de foragido. O advogado, no seu ponto de vista jurídico, afirma que “ quando o processo ainda não transitou em julgado, o réu tem o direito de abandonar o distrito da culpa quando julga ilegal o decreto cautelar (mandado de prisão). Os advogados constituídos por Ademir Borssato no início desta semana tentavam invalidar a decisão prolatada no STJ.

Simbolo do STJ

JORNAL INTEGRAÇÃO

NAS BANCAS DE TATUÍ!

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Destaques da edição de 14-10-2017

outubro 12, 2017

JORNAL INTEGRAÇÃO NÃO CIRCULA NA PRÓXIMA SEMANA

COMEÇA O HORÁRIO DE VERÃO NO DOMINGO

SELOS CELEBRAM 300 ANOS DE N.S. APARECIDA

CHINESES PRETENDEM PLANTAR BAMBU EM TATUÍ

PREFEITURA FECHA 4 MIL BURACOS DAS VIAS PÚBLICAS

O IVA À LUZ DE ROBERTO CAMPOS – MARCOS CINTRA

DESTAQUES (85 ANOS DA OAB DE TATUÍ E 29 DA CF)

ROSÁRIO DE TROVAS – DR. LINCOLN

PREFEITURA EXPEDE PORTARIA PARA PREVENIR DENGUE

COLUNA GENTE (FOTOS E FATOS SOCIAIS)

NOVELAS

CANAL 1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO

SECRETÁRIO ANUNCIA R$ 16,6 MILHÕES PARA TATUÍ

PREFEITA REIVINDICA RECURSO PARA ESCOLA E CRECHE

PROJETO ENVELHECER ORGANIZA CAMINHADA

MUNICÍPIO ASSINA CONVÊNIO PARA RECUPERAR ESTRADAS

FALECIMENTOS

TATUÍ E SUA HISTÓRIA (JORNAL DE TAHUY – 26-5-1932)

REDE ESTADUAL DE ENSINO MATRICULA NOVOS ALUNOS

EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA EM CARTAZ NO MUSEU

PALAVRAS CRUZADAS

COLUNA DE ESPORTES

COLUNA POLICIAL

CLASSIFICADOS

BANDA MUNICIPAL ESTREIA NA PRAÇA DA MATRIZ

CONSERVATÓRIO APRESENTA MOSTRA TEATRAL

APAE PROMOVE PEDÁGIO SOLIDÁRIO

FAESB  COM SELO DE “INSTITUIÇÃO SOCIALMENTE RESPONSÁVEL

SPVIAS APOIA MOVIMENTO “OUTUBRO ROSA”

INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS

MATERIAS OFICIAIS

(Leis e decretos da Prefeitura de Tatuí, edital da Associação dos Engenheiros de Tatuí, edital do Fórum da Comarca e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).

 

CONSTITUIÇÃO VIGENTE HÁ 29 ANOS

outubro 7, 2017

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Nesta quinta-feira (5), a Constituição Federal está em vigência há 29 anos. Ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988 e tornou um marco histórico para as liberdades democráticas do  Brasil. Para comemorar a data, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma solenidade presidida pela ministra Cármen Lúcia Antunes na sede da Suprema Corte, em Brasília. O Jornal Integração possui informações exclusivas sobre a vigência da Constituição Cidadã, como foi chamada por Ulisses Guimarães. Como a fonte do jornal é precisa veja o que aconteceu nestes 29 anos de vigência da CF. Foram realizadas 97 Emendas Constitucionais e mais 6 Emendas Constitucionais de Revisão. !03 Emendas à Constituição de 1988 promulgadas ao longo apenas de 29 anos de vigência de nossa lei fundamental, que se reveste de conteúdo analítico e extenso. Para se ter uma ideia, a CF do Japão, em seus 70 anos de vigência (1947-2017), de caráter eminentemente sintético, não sofreu qualquer emenda.

Um editorial contundente

Nesta sexta-feira (6), o principal editorial do jornal O Estado de S. Paulo, na página 3, foi contundente e crítico a respeito de votação dos ministros do STF que por maioria (6 a 5) transgrediram a supremacia da Constituição Federal. Nele o Estadão cita o voto do ministro Celso de Mello (vencido). O ministro tatuiano em seu voto demonstrou que a decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) transgrediu a supremacia da Constituição ao mandar aplicar retroativamente uma lei nova (Lei da Ficha Limpa), claramente restritiva de um direito fundamental (o direito de participação política), fazendo incidir sobre decisão judicial já transitada em julgado. Em seu voto o ministro deixa claro e dá a entender que o STF, por 6 votos a 5, assume gravidade impar, pois implica desprezo frontal pelo princípio da irretroatividade das leis – que devem ser ordinariamente prospectivas – além de importar em desrespeito singular aos postulados constitucionais da segurança jurídica e da intangibilidade do ato jurídico perfeito e da coisa julgada.

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO REDUZ TEMPO DE RECESSO NA CÂMARA DE TATUÍ

outubro 5, 2017

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Na terça-feira (3), a Câmara de Tatuí aprovou projeto de resolução  reduzindo o período de recesso legislativo a partir de 1º de janeiro de 2018. Com a alteração,  “salvo em caso e convocação da Câmara para a fase especial de sessão legislativa, não haverá sessões ordinárias de 1º a 31 de janeiro, de 18 a 31 de julho e de 20 a 31 de dezembro de cada ano, períodos de recesso parlamentar, iniciando-se a sessão legislativa em 1º de fevereiro e encerrando-se em 20 de dezembro”. “Desta forma, pretendemos equiparar o período de recesso da Câmara de Tatuí com o da Câmara dos Deputados e Senado Federal”, salientam os autores do projeto em sua justificativa. A edilidade aprovou também emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), que trata do mesmo assunto.

Nesta mesma sessão, os parlamentares aprovaram mais um projeto de resolução, que estabelece a exigência de curso superior, quando da investidura nos cargos de provimento em comissão de assessor parlamentar e de chefe de gabinete da presidência. A propositura recebeu uma emenda, aprovada pela maioria da Casa de Leis, determinando que “o grau de escolaridade exigida não se aplica aos assessores parlamentares nomeados no período de 1º de janeiro de 2017 até a data de publicação desta Resolução”. A emenda também altera a denominação dos três cargos de provimento em comissão de “Assistente de Mesa”, criados pela Resolução nº 001/12, para “Assessor Parlamentar”.

Veto rejeitado – Os vereadores rejeitaram veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 19/17, do vereador Antonio Marcos de Abreu (PR). A lei dispõe sobre a instalação de fiação e cabeamentos subterrâneos de eletricidade, telefonia, Internet, TV a cabo e outros serviços nos futuros loteamentos e condomínios do município de Tatuí. Alguns vereadores ocuparam a tribuna e  citaram as vantagens da implantação de fiação subterrânea Uma delas é  segurança, já que poderiam ser evitados acidentes com a fiação elétrica exposta. Outro argumento é que o projeto traz modernidade e contribuirá para o embelezamento da cidade. Em relação aos custos, salientaram que não haverá despesas ao Executivo, pois a instalação caberá às empreiteiras e construtoras responsáveis pelos empreendimentos. Após as manifestações, o veto foi colocado em votação e rejeitado, com dez votos contrários e sete votos favoráveis.

 

Destaques da edição de 7-10-2017

outubro 5, 2017

EMPREGOS FORMAIS CRESCEM EM TATUÍ

FEIRA DA SAÚDE PREVINE CÂNCER DE MAMA

SECRETARIA PROMETE 590 EXAMES DE MAMOGRAFIA

PREFEITURA COMEMORA DIA DAS CRIANÇAS

SHOW AUXILIA TRATAMENTO MÉDICO DE JOVEM

DESTAQUES (OPINIÃO)

SONEGAÇÃO E IVA – MARCOS CINTRA

AS MASSAS, LULA E BOLSONARO – GAUDÊNCIO TORQUATO

SONETO – DR. LINCOLN

GENTE (FOTOS E FATOS SOCIAIS)

NOVELAS

CANAL 1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO

FALECIMENTOS

FACULDADE COLABORA COM CAPACITAÇÃO DE JOVENS

SECRETARIA PROMOVE DIA DE CAMPO

CONSERVATÓRIO APRESENTA ORQUESTRAS DE CORDAS

ABERTO CONCURSO PARA POLÍCIA MILITAR

TATUÍ E SUA HISTÓRIA (JORNAL DE TATHUY – 23-5-1932)

RESOLUÇÃO REDUZ TEMPO DE RECESSO NA CÂMARA

MÚSICA NA PRAÇA COM DUAS ATRAÇÕES NESTE SÁBADO

PALAVRAS CRUZADAS

INFORMATIVO DE COMPRAS

COLUNA DE ESPORTES

COLUNA POLICIAL

CLASSIFICADOS

MATÉRIAS OFICIAIS

(Editais da Prefeitura de Tatuí, Fórum da Comarca e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).


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