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Archive for the ‘Uncategorized’ Category

ENCONTRO DISCUTE POTENCIAL TURÍSTICO DE TATUÍ

maio 10, 2018
ENCONTRO DE TURISMO

 lAugusto Cury  anuncia que Tatuí é finalista do prêmio Top Destinos Turísticos.egenda

Na terça-feira (8), o Centro Cultural, no Jardim da Santa, sediou o 1º Encontro Municipal de Turismo de Tatuí com o objetivo de divulgar e expandir o potencial turístico do município. O evento contou com a presença da prefeita Maria José Vieira de Camargo e do vice-prefeito Luiz Paulo Ribeiro da Silva. As autoridades municipais e representantes do comércio assistiram palestras, exposições, música,  lançamentos do Selo de Qualidade Turística Ano 2018 e da 6ª Feira do Doce de Tatuí, a ser realizada de 6 a 9 de julho,  na Praça da Matriz. Os palestrantes foram Toni Sando, presidente do São Paulo Convention & Visitors Bureau, que discorreu sobre Mercado e Oportunidades para o Turismo, e Bruno Omori, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado de SP (ABIH-SP).

Aristides Cury, presidente da Skal Internacional São Paulo, entidade com sede na Espanha e que promove o Turismo no mundo, anunciou que Tatuí é uma das finalistas da edição mais recente do prêmio “Top Destinos Turísticos”, uma iniciativa da ADVB (Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil) e da Skal Internacional São Paulo. O município classifica-se na categoria “Estudos e Intercâmbio” e nesta mesma categoria estão os municípios de Bauru e São Bernardo do Campo. A direção do evento informa que dia 18 de maio, os 39 vencedores, 3 em 13 categorias,  vão participar de uma cerimônia de premiação na Assembleia Legislativa de São Paulo. Nesta data serão conhecidos os municípios campeões de cada segmento.

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Destaques da edição de 12-5-2018

maio 10, 2018

LAR SÃO VICENTE PREPARA FESTA DA CARIDADE

BIG BAND APRESENTA-SE NA PRAÇA DA MATRIZ

NOITE DA SERESTA PRESTA HOMENAGEM ÀS MÃES

CRESCIMENTO REQUER INOVAÇÃO – MARCOS CINTRA

CATEQUESE NA SAGRADA FAMÍLIA – PADRE EDYVILSON

ROSÁRIO DE TROVAS AO DIA DAS MÃES – DR. LINCOLN

GOVERNANDO COM A REAL POLITIK – GAUDÊNCIO TORQUATO

DESTAQUES

CONCURSO PARA AGENTES POLICIAIS E PAPILOSCOPISTAS

COLUNA GENTE

NOVELAS

CANAL 1 – NOTA DE TV POR FLÁVIO RICCO

CONVÊNIOS BENEFICIAM ENTIDADES DE TATUÍ

REFORMA DO CENTRO CIRÚRGICO PODE AUMENTAR CIRURGIAS

BANDA SINFÔNICA NO TEATRO PROCÓPIO FERREIRA

BAZAR DO DIA DAS MÃES NO FUNDO SOCIAL

CEU DAS ARTES APRESENTA VIAGEM MUSICAL NO TEMPO

AGENDA CULTURAL DO CONSERVATÓRIO DE TATUÍ

TATUÍ E SUA HISTÓRIA (Jornal de Tathuy – 24-12-1932)

VEREADORES APROVAM  CONSTRUÇÃO DE NOVA ESCOLA

ESPETÁCULO “IN-SANO” NO CÉU DAS ARTES

MUSEU INSCREVE PARA OFICINA CINE,MATOGRÁFICA

PALAVRAS CRUZADAS

APAE PROMOVE PIZZA SOLIDÁRIA

COLUNA DE ESPORTES

INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS

FALECIMENTOS

COLUNA POLICIAL

CLASSIFICADOS

HOMENAGEM AO DIA DAS MÃES

MATÉRIAS OFICIAIS

(Editais da Prefeitura de Tatuí, Fórum da Comarca e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).

TOYOTA ANUNCIA MAIS EMPREGOS NA REGIÃO

maio 3, 2018
Toyta foto site

Secretário Claudio Valverde recebe direção da Toyota (foto Governo do Estado)

Na quarta-feira (2), a diretoria da Toyota anunciou ao secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Claudio Valverde, o início do terceiro turno nas plantas de Porto Feliz e Sorocaba. A Toyota iniciou processo de contratação de pessoas para as duas unidades, onde oferecerão, ao todo, 870 novos empregos com o intuito de aumentar o volume de produção das atuais 108 mil unidades por ano para 160 mil unidades por ano. O turno adicional nas duas plantas começará em novembro.

O início do terceiro turno nas duas plantas da marca produzirá impacto na cadeia de suprimentos, com geração de 700 novos postos de trabalho nos fornecedores de Sorocaba. A decisão de operar por 24 horas naquelas instalações foi baseada em seu plano de crescimento sustentável, afirma a empresa japonesa. Com seu novo compacto premium, o Yaris, com início de vendas programado para o segundo semestre deste ano, a Toyota aumentará a oferta de produtos para os mercados brasileiro e latino-americano.

A planta de Sorocaba, onde o Etios é produzido e o Yaris será produzido em breve, contratará 740 novos colaboradores. Operando em três turnos, alcançará a produção de 160 mil unidades por ano combinando os dois produtos.

A fábrica de Porto Feliz é a primeira planta de motores da Toyota na região da América Latina e Caribe e possui a mais avançada e inovadora tecnologia de processos de produção. Inaugurada em maio de 2016, produz os motores flex fuel e a gasolina, Dual VVTi, de 1.3L e 1.5L, que equipam o compacto Etios, comercializado no Brasil e em diversos países da América Latina, em um terreno de 872.500 m2.

Atualmente, a unidade está dobrando seu tamanho, fruto de um investimento de R$ 600 milhões, para a fabricação de propulsores para outros automóveis da marca produzidos no País a partir do segundo semestre de 2019.

 

 

Destaques da edição de 5-5-2018

maio 3, 2018

SAÚDE INICIA SEGUNDA ETAPA DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE

BANDA SINFÔNICA DO EXÉRCITO NO CONSERTÓRIO

DUO MOSAICO NA PRAÇA DA MATRIZ

FEA-USP HOMENAGEIA TREINADOR DE BEISEBAL

IMPOSTO ÚNICO NAS ELEIÇÕES – MARCOS CINTRA

A FADIGA DEMOCRÁTICA – GAUDÊNCIO TORQUATO

DESTAQUES

ROSÁRIO DE TROVAS – DR. LINCOLN

INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS

COLUNA GENTE

NOVELAS

CANAL 1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO

POSTO DO SEBRAE PROMOVE MICROEMPREENDEDORISMO

PARÓQUIA COM NOVENA DE PENTECOSTES

PIANISTA LANÇA LIVRO DIDÁTICO

CCRSPVIA DOA CADEIRAS DE RODAS

EMENDAS GARANTEM NOVOS VEÍCULOS PARA A SAÚDE

PALAVRAS CRUZADAS

TATUÍ E SUA HISTÓRIA (JORNAL DE TATHUY – 11-12-1932)

NOTAS POLÍTICAS

COLUNA DE ESPORTES

FALECIMENTOS

COLUNA POLICIAL

FEIRA DO DOCE PRORROGA INSCRIÇÕES

CLASSIFICADOS

MATÉRIAS OFICIAIS

(Editais de Prefeitura de Tatuí, editais do Fórum da Comarca e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí)

Condenada em Segunda Instância

abril 28, 2018

Celso 1990

MINISTRO CELSO DE MELLO CONCEDE HC A

MULHER QUE FURTOU DOIS QUEIJOS 

Nesta sexta-feira (27), 21h55, o ministro Celso de Mello (STF) concedeu Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Publica da União para uma mulher pobre, desprovida de condições econômico-financeiras adequadas, reincidente, condenada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais à pena de prisão por tentativa de furto de 2 peças de “Queijos Minas”. As peças, no valor global, de R$ 40,00, pertence a uma sociedade empresária que explora o supermercado de Juiz de Fora onde ocorreu o evento.

Em sua decisão, o ministro concedeu a ordem de HC em favor da ré condenada e, em consequência, cassou o Acórdão condenatório da Segunda Instância e absolveu a paciente, por incidir sobre ‘’fato insignificante”, uma causa supralegal de exclusão de tipicidade penal considerada em sua dimensão material. Para o decano, reincidência é questão diversa da tipicidade penal. Na decisão fundamentada em nove páginas, o relator demonstra que ninguém, nem mesmo um multireincidente, pode ser condenado por fato atípico. As duas peças de queijo foram devolvidas ao supermercado.

Nosso comentário: Parece incrível que um “fato insignificante”, como define a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), percorra todas as instâncias. A mulher, pelo furto de dois queijos, foi condenada em Segunda Instância (TJMG) e estava reclusa. No caso, necessitou a intervenção da Defensoria Pública da União, para reconhecer o “princípio da insignificância”, uma rotina nas decisões dos ministros  e ignoradas pelas instâncias inferiores. 

HABEAS CORPUS 155.920 MINAS GERAIS

EMENTA: TENTATIVA DE FURTO SIMPLES (CP, ART. 155, “CAPUT”, C/C O ART. 14, II). DUAS PEÇAS DE QUEIJO MINAS. OBJETOS SUBTRAÍDOS QUE FORAM DEVOLVIDOS À VÍTIMA, QUE É UMA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. SITUAÇÃO DE REINCIDÊNCIA QUE NÃO DESCARACTERIZA, POR SI SÓ, O FATO INSIGNIFICANTE. PRECEDENTES, NESSE SENTIDO, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONSIDERAÇÕES EM TORNO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, QUE SE QUALIFICA COMO CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA TIPICIDADE PENAL EM SUA DIMENSÃO MATERIAL. DOUTRINA. PRECEDENTES. HIPÓTESE, NO CASO, DE ABSOLVIÇÃO PENAL DA PACIENTE (CPP, ART. 386, III). “HABEAS CORPUS” DEFERIDO.

 

 

HÍPICA PROMOVE EXPOSIÇÃO DE CAVALO LUSITANO

abril 26, 2018

SALTO

A cavalhada já toma conta das dezenas de baias do Centro Hípico de Tatuí, no interior paulista. Machos e fêmeas de todas as idades e provenientes dos principais criatórios da raça no Brasil estão prontos para os desafios que movimentarão até três pistas simultâneas entre sexta-feira (27) e domingo (29). É que por lá acontecem dois eventos conjuntamente: a 37ª Expo Internacional do Cavalo Puro Sangue Lusitano e a 3ª edição do IRDM – International Riding & Dressage Meeting.  No sábado (28), às 17h, na vizinha Coudelaria do Castanheiro, outra atração imperdível: o 17º Leilão Internacional Luso Brasileiro.

A intensa programação inclui competições de Adestramento (Dressage), Atrelagem, Equitação de Trabalho e Salto; Concurso de Morfologia – Modelo e Andamentos; aprovação de garanhões e dois leilões: um exclusivamente de coberturas e o Internacional Luso Brasileiro.

Nos concursos de Modelo e Andamentos os animais são separados por idade e sexo, comparados entre si por um júri, e os que mais se aproximam do modelo racial do Lusitano são classificados, podendo receber medalhas de ouro, prata e bronze. Os campeões de cada categoria (idade e sexo) que conquistarem a medalha de ouro voltam à pista para os grandes campeonatos, considerado pelos criadores e selecionadores da raça o ápice da Expo Internacional. São eleitos os grandes campeões Jovem e adulto, macho e fêmea, e dentre eles é eleito o campeão dos campeões, o troféu mais cobiçado da mostra.

Como funcionalidade e versatilidade são características intrínsecas do Puro Sangue Lusitano, o que não vai faltar são competições muito acirradas.

Na mais clássica das modalidades hípicas olímpicas, o Adestramento, os desafios serão internacional, nacional, estadual e exclusivo da raça. O momento mais esperado é o Grand Prix do Concurso de Dressage Internacional (CDI3*), atração do IRDM na sexta-feira (27) às 14h, prova válida como qualificativa para a formação da equipe que representará o Brasil nos Jogos Equestres Mundiais de Tryon, na Carolina do Norte, Estados Unidos, em setembro. O CDI3* tem organização conjunta da Confederação Brasileira de Hipismo (CBH) e da Associação Brasileira de Criadores do Cavalo Puro sangue Lusitano (ABPSL), promotora da 37ª Expo e do 3º IRDM.

Outra modalidade que promete muita torcida é a Equitação de Trabalho. Desta feita o desafio é internacional com participação de competidores do Brasil, Estados Unidos, México e Portugal. A competição acontece em três fases distintas. A disputa abre a programação funcional com a prova de Ensino na quinta-feira (26) às 20h; segue na sexta-feira (27) às 09h com a prova de Maneabilidade; e termina no domingo (29) às 12h com a prova de Velocidade. A soma de pontos nestas três fases é que vai definir o campeão individual e por equipe.

Outra atração imperdível é a abertura do Campeonato e Ranking Brasileiro de Atrelagem da categoria Cones (Maneabilidade) que acontece na sexta-feira (27) às 09h. A competição reúne competidores de várias raças que conduzem seus cavalos atrelados a “carros” (troles, carruagens) em meio a um percurso com obstáculos delineados por cones. A prova é disputada em categorias com um, dois ou quatro cavalos.

Para os amantes do Salto, o mais popular entre os esportes hípicos olímpicos, a Copa ABPSL é atração no domingo (29) às 10h30. Amazonas e cavaleiros de diferentes idades e níveis técnicos montando exclusivamente cavalos Lusitanos vão saltar obstáculos com alturas que vão de 1,10m a 1,30m.

 

Destaques da edição de 28-4-2018

abril 26, 2018

TATUÍ DEVERÁ SEDIAR JOGOS REGIONAIS

CIDADE CELEBRA FESTA DE SÃO JORGE

SERESTA NO MÚSICA DA PRAÇA

CEU DAS ARTES APRESENTA CONTOS CAIPIRAS

FUNDAÇÃO DE BRASILIA

COLUNA POLICIAL

ROSÁRIO DE TROVAS

FALECIMENTOS

COLUNA GENTE

NOVELAS

CANAL  1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO

TATUÍ PARTICIPA DE FÓRUM DE MOBILIDADE URBANA

RESOLUÇÃO CRIA CARGO DE CONTADOR NA CÂMARA

SINDICATO INSCREVE PARA PROGRAMA TOMATE ORGÂNICO

ETEC COM INSCRIÇÕES PARA VESTIBULINHO

FUNDO SOCIAL ABRE BAZAR DO DIA DAS MÃES

AGENDA CULTURA DO CONSERVATÓRIO DE TATUÍ

TATUÍ E SUA HISTÓRIA (JORNAL DE TATHUY – 1932)

GRUPO ENCENA LAMPIÃO E MARIA BONITA

TRT PROMOVE CONCILIAÇÃO TRABALHISTA

GOVERNO ABRE CONCURSO PARA AGENTES

PALAVRAS CRUZADAS

ESPORTES

CLASSIFICADOS

CONSERVATÓRIO ABRE CURSOS DE ACORDEÃO E VIOLA

ARTES CÊNICAS NAS ESCOLAS

INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS

MATÉRIAS OFICIAIS

(Editais da Prefeitura de Tatuí, Câmara Municipal de Tatuí , Fórum da Comarca e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).

 

NOTAS POLÍTICAS

abril 19, 2018

JÚNIOR VAZ - POLÍTICAS

MUDOU DE PARTIDO POLÍTICO

O vereador Júnior Vaz (foto), presidente da Câmara Municipal de Tatuí, saiu do PSDB na “janela partidária para deputados” e ingressou no partido “Podemos”. Segundo sua assessoria, seu nome já consta no site da agremiação política e sua pretensão é se candidatar a deputado estadual.

ATAQUES A PRÉ-CANDIDATO

Foi só o ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo se afastar do cargo de secretário de Governo e anunciar sua possível pré-candidatura  a deputado estadual que “fake news” começaram os ataques. Para quem pensou que a política de Tatuí foi expurgada na eleição de prefeito está muito enganado. Aqueles que lutam pelo atraso da cidade já estão de arma em punho.

 VAI SOBRAR PARA ALGUÉM

A promotora Luciana Andrade Maia, da Terceira Promotoria de Justiça de Tatuí, pediu a instauração de um processo com serias denúncias contra políticos da cidade. O assunto versa sobre fraude em licitação e as penas mínimas, de acordo com o possível enquadramento no Código Penal e Lei das Licitações, podem chegar a mais de 20 anos de reclusão. Vamos aguardar o desfecho do Poder Judiciário nesta ação penal.

 EM RECUPERAÇÃO DA SÁUDE

Aroldo Rosa da Silva, assessor parlamentar do vereador Joaquim Amado Veio Quevedo, se recupera de uma cirurgia bem sucedida em um hospital de São Paulo. Ele está afastado do Poder Legislativo, mas ligado aos acontecimentos através do celular. Inclusive, na orientação do vereador Quevedo na última sessão da Câmara.

 NOVO TRECHO DA MARGINAL

O vice-prefeito Luís Paulo Ribeiro da Silva informou aos vereadores da base de apoio á prefeita Maria José que um novo trecho da Marginal do Ribeirão do Manduca entra em obras nos próximos dias. Segundo Luís Paulo, a duplicação será entre a Avenida São Carlos e a ponte do Jardim Colina Verde. A obra é uma parceira entre a Prefeitura e empresa BRZ.

 PT É CARO PARA TATUÍ

A representação do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal de Tatuí é uma agremiação muito cara para o município. Seu representante e assessoria ficam em R$ 12.575,07 por mês. E a produtividade é muito baixa. Nas quatro últimas sessões legislativas foram apresentadas 72 proposituras, entre indicações, requerimentos e moções. A maioria sem nenhuma repercussão na comunidade. Ao fazer as contas, esta coluna chegou à conclusão que cada propositura custou R$ 174,65 ao contribuinte tatuiano.

 

 

Destaques da edição de 21-4-2018

abril 19, 2018

CONSELHO ECONÔMICO APROVA INCENTIVOS PARA INDÚSTRIAS

TATUÍ PARTICIPA DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE

FUNDO SOCIAL PROMOVE CAMPANHA DO AGASALHO

ELEKTRO RECUPERA ENERGIA FURTADA EM TATUÍ

RENOVAÇÃO NO BRASIL – MARCOS CINTRA

O USO DOS NOMES EM VÃO – GAUDÊNCIO TORQUATO

DIREITOS DOS IDOSOS SEGUNDO O STJ

ROSÁRIO DE TROVAS – Dr. LINCOLN

PROPAGANDA ELEITORAL NAS REDES SOCIAIS – RENATO CAMARGO

COLUNA GENTE

NOVELAS

CANAL 1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO

DEMANDA AINDA É GRANDE POR CIRURGIAS NA SANTA CASA

NOTAS POLÍTICAS

REUNIÃO DISCUTE PROJETO DE CALÇADÃO DA PRUDENTE

AGENDA CULTURAL DO CONSERVATÓRIO

TATUÍ E SUA HISTÓRIA (JORNAL DE TATHUY – 27-11-1932)

COMPOSITOR DE TATUÍ COM SHOW EM SOROCABA

EXPOSIÇÕES EM CARTAZ

CORAL AMICI CANTORI NA IGREJA MATRIZ

FILMES NO CINECLUBE DO SESI

COLUNA DE ESPORTES

COLUNA POLICIAL

FALECIMENTOS

CORREIÇÃO NA VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

CONSERVATÓRIO PROSSEGUE COM NOVAS ATRAÇÕES

CANTO CORAL NAS ESCOLAS COM INSCRIÇÕES ABERTAS

INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS

MATÉRIAS OFICIAIS

(Leis, decretos e portarias da Prefeitura de Tatuí, edital do Condominio São Marcos, edital do Clube de Campo de Tatuí e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).

MINISTRO PERSISTE EM DEFENDER A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA A TODOS OS BRASILEIROS

abril 12, 2018

 

Lula da Silva

LULA ESTÁ PRESO EM CURITIBA.

Dia 4 de abril, em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), o hábeas corpus (HC) impetrado pelos advogados do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva contra sua prisão em segunda instância foi rejeitado por  6 votos a 5 pela Suprema Corte do Brasil. O ministro Celso de Mello votou pela concessão do HC, de acordo com suas convicções jurídicas, em um momento político que os brasileiros (e tatuianos) clamam pelo fim da impunidade no País. Lula virou um ícone do combate à imoralidade e o povo quer Lula na prisão. E lá ele está na carceragem da Polícia Federal de Curitiba, junto com muitos que o juiz Sérgio Moro prendeu preventivamente, como lhe era permitido pela legislação, mesmo sem a condenação nem mesmo em primeiro grau. Lula, em cela separada, agora faz parte de seus supostos colegas de gatunagem: Paloci, José Dirceu, Cabral e tantos outros que passaram um bom tempo presos como Marcelo Odebrecht, agora em prisão domiciliar (com tornozeleira eletrônica).

Esta não foi a primeira vez que o ministro Celso de Mello, por defender seus princípios jurídicos, enfrenta a pressão da opinião pública e da opressão massiva da mídia. No famigerado caso dos “Embargos Infringentes”, do Mensalão (AP 470), Celso, durante uma semana, experimentou uma pressão midiática muito forte para que ele mudasse seu voto em um empate de 5×5. Na ocasião, não jogou para a platéia, nem mesmo com a revista “Veja”  colocando  sua foto na capa com  o título “Eis o homem”. Estas palavras, utilizadas pela revista, foram ditas por Pôncio Pilatos quando condenou Jesus e libertou Barrabás.

Hoje, o ministro, ao compor a Suprema Corte do Brasil, mais uma vez se coloca aos olhos do clamor público e de frases de indignação não próprias para quem respeita o direito ao contraditório. Ao prolatar seu extenso voto de 51 laudas, fundamentando sua posição intransigente pela “presunção de inocência”, o ministro Celso de Mello enviou uma  nota pessoal ao jornalista José Reiner Fernandes, editor do Jornal Integração. Abaixo transcrito na íntegra, o texto é claro, conciso e de fácil entendimento:

UMA PEQUENA NOTA INFORMATIVA MINHA

“Você  sabia que a minha posição, no STF, em torno da questão referente ao alcance e ao conteúdo da presunção de inocência, é bastante antiga? Para não recuar muito no tempo, localizei acórdãos meus, no STF, que datam de 1996, 2000 e 2004, entre MUITOS outros, quando Lula sequer era Presidente (1996 e 2000) ou, então, quando sequer existiam as operações do “Mensalão” e da “Lava-Jato” (2004)!!! Acórdãos meus sempre no MESMO sentido, vale dizer, entendendo inconstitucional a execução antecipada (ou provisória) da sentença penal condenatória recorrível (ainda NÃO transitada em julgado)!!! NUNCA me desviei desse entendimento! JAMAIS tergiversei nessa matéria! Posição claramente retilínea e, sobretudo, impessoal!!! Hoje, continuo a pensar  exatamente como, p.ex., em 1996 (há 22 anos, portanto …). De outro lado, você  sabe que eu NUNCA votei no Lula para Presidente? Nem mesmo quando foi ele eleito e reeleito? A decisão que o STF vai proferir no HC do Lula, qualquer que seja ela (concedendo ou denegando a ordem), NÃO terá eficácia vinculante! Valerá, unicamente, para o caso concreto! Quanto ao tratamento normativo dado por NOSSA Constituição à presunção de inocência (que só cessa com o trânsito em julgado da condenação penal), vale observar que NÃO  se cuida, ao contrário do que vem sendo ERRONEAMENTE propalado, de uma singularidade do constitucionalismo brasileiro (de uma “jabuticaba”, como vulgarmente se diz por aí!), pois essa mesma cláusula de garantia vem proclamada (em texto virtualmente idêntico) pelas Constituições (democráticas) da ITÁLIA (1947, art. 27) e de PORTUGAL (1976, até a 7a. Revisão Constitucional em 2005, art. 32, n. 2)!!! Quando vigorou o regime ditatorial (e fascista) do Estado Novo entre nós (1937-1945), VARGAS editou o decreto-lei n. 88, de 20/12/1937, cujo art. 20, n. 5, proclamava, bem ao sabor do perfil autocrático daquele regime político, que se presumia provada a acusação (!?!?), cabendo ao réu provar a sua própria inocência!!!!! Importante também observar que, hoje, mesmo no plano da legislação comum brasileira, SÓ se executa uma simples pena de MULTA criminal APÓS o trânsito em julgado da sentença condenatória (Código Penal, art. 50)!!! Quanto às penas de prisão e às penas restritivas de direitos, SOMENTE podem ser executadas DEPOIS que transitar em julgado a sentença condenatória que as impôs! É o que DETERMINA a Lei de Execução Penal no art. 105 (pena de prisão) e no art. 147 (penas restritivas de direitos)!!!! Essa mesma exigência (trânsito em julgado) TAMBÉM se aplica às condenações criminais proferidas pela Justiça Militar (tanto da União quanto dos Estados-membros). É o que impõem os arts. 592 e 594 do Código de Processo Penal Militar! Em suma: não se pode reescrever a Constituição e as leis da República sob o pretexto de “interpretá-las”! O intérprete encontra limitações em sua atividade exegética, especialmente a limitação de ordem semântica! Onde se exige trânsito em julgado (que constitui conceito unívoco) , não se pode ler, arbitrariamente, “condenação em 2o. grau ainda sujeita a recurso”!!!! Proceder assim, introduzindo tamanha distorção na locução constitucional inscrita no art. 5o., inciso  LVII, de nossa Carta Magna (“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”),  significa fraudar a Constituição e transgredir um direito fundamental que ela assegura indistintamente a todos! Cumpre insistir em outro aspecto: estamos interpretando e aplicando a Constituição e as leis DO BRASIL, motivo pelo qual NÃO tem sentido argumentar-se com o ordenamento jurídico de outros países que adotaram, em tema de presunção de inocência, o critério do “duplo grau de jurisdição”, diversamente do Brasil cuja Assembleia Nacional Constituinte, embora podendo optar pelo “duplo grau de jurisdição”, FEZ legítima (e soberana) opção política pelo critério do “trânsito em julgado”, tal como já haviam feito a ITÁLIA e PORTUGAL !!! Finalmente, torna-se relevante esclarecer que esse entendimento em torno do alcance e abrangência da presunção constitucional de inocência NÃO impede que o Poder Judiciário se valha (como TEM ocorrido com frequência) do instituto da tutela cautelar penal e decrete, antes mesmo do trânsito em julgado de eventual condenação criminal, a prisão temporária e a prisão preventiva do investigado, indiciado ou réu! Não há qualquer incompatibilidade de ordem jurídica em tal hipótese, pois essas (e outras) modalidades de prisão cautelar NÃO têm fundamento em juízo (prematuro) de culpabilidade!”.

 


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