Dia 22 de dezembro, o advogado Renato Pereira de Camargo, representando o Diretório Regional do PSDB, protocolou Medida Cautelar (MC) no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo que seja suspensa a eficácia da lei aprovada pela Câmara Municipal de Tatuí, em setembro de 2013. Esta lei municipal, de autoria do prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu),… Leia mais STF deve decidir sobre o aumento do IPTU em Tatuí
Na quarta-feira (29), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, composto por 25 desembargadores, rejeitou, por unanimidade, um Agravo Regimental, interposto pela Procuradoria do Município de Tatuí, e manteve suspenso o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Tatuí. Esta é a segunda decisão judicial que invalida a lei municipal… Leia mais TJSP Mantém Suspenso Aumento do IPTU em Tatuí
LIMINAR DO TJSP SUSPENDE ATÉ AUMENTO DO ISS EM TATUÍ O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), ao suspender liminarmente os efeitos da Lei 4.795, de 26 de setembro de 2013, que aumenta o IPTU em Tatuí também invalidou a majoração do Imposto Sobre Serviço (ISS), embutido em um dos artigos desta legislação municipal. Esta… Leia mais Liminar do TJSP Suspende até Aumento do ISS em Tatuí
Nesta quinta-feira (12), o desembargador Antonio Luiz Pires Neto, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu liminarmente os efeitos da Lei 4.795, de 26 de setembro de 2013, que aumenta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de Tatuí. Na segunda-feira (9), o Diretório Estadual do PSDB ingressou no TJSP com Ação… Leia mais TJSP SUSPENDE LEI DO IPTU DE TATUÍ
Exclusivo Online STF DEFINE SE GUARDA MUNICIPAL PODE FAZER POLICIAMENTO PREVENTIVO O Supremo Tribunal Federal (STF), através do Recurso Extraordinário 608.588, deverá decidir se as Guardas Municipais, criadas pelos municípios brasileiros, podem realizar policiamento preventivo. O ministro relator do processo, na ementa de sua decisão, assegura que existe “a necessidade de fixação de parâmetros objetivos… Leia mais Destaques de 23 de Maio de 2013
Exclusivo Online TJSP INAUGURA PRÉDIO DO FÓRUM EM TATUÍ O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, inaugura oficialmente na próxima segunda-feira (15) o novo prédio do fórum da Comarca de Tatuí. A juíza diretora do fórum é Ligia Cristina Barardi Ferreira, que também responde pela 3ª Vara Cível. Para a… Leia mais Destaques de 14 de Outubro de 2012
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