Anúncios

Posts Tagged ‘PREFEITURA DE TATUÍ’

EMPRESA NÃO TEM RECURSOS PARA PAGAR DIREITOS TRABALHISTAS AOS FUNCIONÁRIOS

março 19, 2016
Coleta de Lixo

Coleta-de-Lixo

A crise na coleta do lixo doméstico em Tatuí ganhou novos capítulos na última semana. O serviço de coleta deixou de ser executado no último dia 3 de março pela empresa Proposta Engenharia Ambiental, que alega um “calote” da Prefeitura de Tatuí de mais de R$ 6 milhões, referentes a um contrato vigente. Segundo a Proposta, há oito meses o Poder Executivo não paga pelo serviço à empresa e 50 trabalhadores serão dispensados no fim deste mês, após o cumprimento do aviso prévio. Estes trabalhadores, segundo relato da empresa, não estão com os salários atrasados, mas podem ficar sem o pagamento dos direitos trabalhistas após a rescisão de seus contratos. A Proposta alega não ter recursos para pagá-los.

Na segunda-feira (14), o impasse gerou uma reunião de conciliação no Ministério do Trabalho e Emprego, chamada de “mediação” e provocada a pedido do Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Sorocaba e Região. O responsável pela agência do MTE, Antonio Carlos de Morais, atuou como mediador. Dois diretores e representantes da Proposta Ambiental estiveram presentes, mas a negociação não vingou, porque a Prefeitura não enviou representantes. Na ata lavrada após a reunião, registra-se: “A Prefeitura, embora tenha sido convocada a participar da reunião, deixou de comparecer, prejudicando assim as negociações”.

Durante a reunião, os diretores da Proposta, engenheiros Fernando Henrique de Almeida Brunhari e Luis Guilherme de Barros, disseram que a empresa não tem recursos para honrar as rescisões com os trabalhadores, no valor estimado em R$ 500 mil. Relataram não saber da rescisão do contrato de prestação de serviços por parte da Prefeitura com a Proposta e disseram ainda que o Poder Executivo foi comunicado previamente da paralisação e a empresa espera ainda um acordo amigável para poder retomar seus serviços. Segundo os diretores da Proposta, a dívida da Prefeitura com a empresa é de R$ 6.227.331,11. Após a reunião de conciliação sem sucesso, os funcionários da Proposta Ambiental dirigiram-se à Prefeitura de Tatuí, mas não foram recebidos pelo prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu).

Por outro lado, com a paralisação dos serviços executados pela Proposta, a Prefeitura de Tatuí alugou caminhões de uma empresa de coleta de lixo de Iperó. Segundo consta, o recolhimento do lixo está sendo feito por funcionários municipais da Secretaria de Infra-estrutura. Depois de coletados, os detritos estariam sendo depositados no aterro da empresa que alugou os caminhões, no Distrito de George Oetterer, em Iperó. Na Internet, ainda são registradas muitas reclamações da população em relação à coleta, com fotos de sacos de lixos amontoados, principalmente na área periférica do município.

Ministério Público abre IC

Na segunda-feira (7), foi dada publicidade nos meios oficiais da abertura de um Inquérito Civil pelo Ministério Público Estadual, para apurar a situação da coleta do lixo doméstico em Tatuí. Quem irá analisar a situação e apurar eventuais responsabilidades é a promotora Ana Cândida Silveira Barbosa, da 5ª Promotoria Pública de Tatuí. São partes no procedimento a Prefeitura de Tatuí e a Proposta Engenharia Ambiental.

Anúncios

Prefeitura lança publicação semanal

fevereiro 5, 2015

Foto site 7-2-2015

O Departamento de Comunicação de Prefeitura de Tatuí informa que a partir desta quinta-feira (5), a municipalidade passa a contar com uma publicação oficial semanal, com 10 mil exemplares e distribuição gratuita. Alexandre Scalise, diretor do departamento responsável pela edição do jornal, informa que “todo cidadão terá, a partir de agora, a oportunidade de conferir as leis, decretos e demais publicações oficiais, sem falar nos balancetes com receitas e despesas do Executivo, do Legislativo e também das autarquias integradas ao Poder Público, como no caso o Tatuíprev e Fundação Educacional ‘Manoel Guedes’. Além disso, serão também veiculadas matérias de interesse público”. Esclarece ainda o diretor que “a criação do Diário Oficial é uma orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Tatuí é uma das únicas cidades do Estado com mais de 100 mil habitantes que ainda não dispunha dessa ferramenta. Na região, apenas duas ou três cidades ainda não têm o seu jornal. Sorocaba tem o seu desde 1979. Itapetininga desde 2007”.

O prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu), de acordo com a nota oficial do Departamento de Comunicação, expediu um decreto municipal no dia 4 de fevereiro, regulamentando uma lei autorizativa criando o jornal oficial, aprovada em 2012, de autoria do então vereador Vicente Menezes (PT), hoje vice-prefeito. No texto oficial Manu “lembra que com o jornal toda população terá mecanismos para acompanhar e fiscalizar de perto, passo a passo, a administração municipal. Tatuí inaugurou em 1º de janeiro de 2013 um novo modelo de gestão. Agora, ética e transparência são palavras de ordem, exercitadas no dia-a-dia como compromisso à população e seus anseios”.

Na nota explicativa, Alexandre Scalise justifica “que em 2014, foram gastos R$ 592 mil com publicações oficiais, em 2015, com o Diário, passaremos a R$ 270 mil, cumprindo também o princípio da economicidade”. No entanto, o gasto de R$ 592 mil apresentado pelo diretor de Comunicação, para justificar a impressão do novo jornal, está bem acima do valor das publicações dos atos oficiais obrigatórios nos jornais locais no ano passado. De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura de Tatuí, em 2014 as publicações oficiais obrigatórias da Prefeitura, em todas as publicações locais, totalizaram R$ 169.516,00, assim distribuídos: Jornal Tatuiense: R$ 9.255,00, É Notícia: R$ 47.630,00, Jornal Integração: R$ 43.791,00 e O Progresso de Tatuí: R$ 68.840,00.

No caso específico do Jornal Integração, o semanário é autorizado legalmente a publicar os atos oficiais através de licitação pública, com preços cobrados por centímetro/coluna obedecendo rigorosamente o valor licitado, como consta em todas as notas fiscais empenhadas pela Contabilidade da Prefeitura. Tudo leva a crer que esta publicação semanal da Prefeitura de Tatuí, como está definida no comunicado oficial do Departamento de Comunicação, em tese, contraria normas contratuais entre a municipalidade e a empresa jornalística Integração O Jornal do Povo Ltda.. Até o momento, este semanário – prestador de serviço e devidamente cadastrado no Setor de Compras da Prefeitura – ainda não recebeu nenhum comunicado oficial do rompimento unilateral do contrato de publicações oficiais com a municipalidade.

Nota da Redação – Débitos da Prefeitura de Tatuí com o Jornal Integração: Novembro de 2012 (publicação obrigatória de Relatório de Gestão Fiscal): R$ 2.995,20. Editais publicados sem pagamento no período de agosto a dezembro de 2014: R$ 14.137,20. Editais publicados sem pagamento de janeiro e fevereiro de 2015: R$ 6.373,30.

Prefeitura Instala Novos Radares em 3 Vias Públicas

outubro 23, 2014
Radares Crédito: Comunicação Tatuí/Evandro Ananias.

Radares Crédito: Comunicação Tatuí/Evandro Ananias.

A Prefeitura de Tatuí, através do Departamento Municipal de Trânsito, informa que colocou em funcionamento o novo sistema de radares fixos para monitorar as infrações referentes ao excesso de velocidade. Nesta primeira etapa, foram instalados equipamentos em três pontos considerados estratégicos, onde, segundo a assessoria da municipalidade, comumente ocorrem “abusos” dos motoristas: Ruas 11 de Agosto, Chiquinha Rodrigues e Teófilo de Andrade Gama.

A implantação do sistema foi feita pela empresa de Serviços Especializados de Trânsito, que acompanhou a aferição realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), no local da instalação desses aparelhos. As normas seguem a resolução 396/11 do Conselho Nacional de Trânsito.

A via pública deverá estar devidamente sinalizada com placa, indicando o limite de velocidade. No caso dos novos radares de Tatuí, a velocidade máxima é de quarenta quilômetros por hora. Ainda conforme a legislação, não há mais exigência de placa de alerta indicando a existência de radares na via.

“A medida tem por objetivo preservar a segurança dos pedestres, sobretudo de crianças e idosos, nos pontos onde existe grande fluxo de pessoas. A instalação do sistema de radares deverá contribuir para a diminuição do número de acidentes e no controle da velocidade de carros e motos, trazendo maior segurança à população”, explica o diretor de Trânsito e Transportes, Francisco Antônio de Souza Fernandes, o Quincas.

Alteração de estacionamento

A Rua Professor Adauto Pereira, no centro da cidade, ganhou nova sinalização, que indica a proibição de estacionamento no lado esquerdo da via, com o objetivo de melhorar o fluxo de veículos. A partir de agora, o estacionamento fica restrito somente ao lado direito da rua. Além disso, foram acrescentadas vagas exclusivas para idosos e deficientes físicos, além de uma nova faixa de pedestres.

Judiciário decide que Prefeito não pode ser “chefe” de vereador

outubro 10, 2014
– Independência dos Poderes –
Bossolan exercerá somente a vereança.

Bossolan exercerá somente a vereança.

Dia 6 de outubro, o juiz Miguel Alexandre Corrêa França, ao conceder um Mandado de Segurança ao vereador Alexandre Bossolan determinou que o prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu) e a Chefe do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Tatuí procedam imediatamente o afastamento do parlamentar tatuiano do cargo de monitor de creche, sem remuneração, e exerça somente o mandato parlamentar, como foi pleiteado na ação. O magistrado, em sua decisão, observa que “Anote-se, por oportuno, que uma das funções dos integrantes do legislativo é a fiscalização do executivo, que, no presente caso, seria o “chefe” do impetrante no trabalho, gerando certo desconforto no exercício da legislatura para a qual foi eleito”.

A ação – O vereador Alexandre Bossolan, da Câmara Municipal de Tatuí, através de seu advogado Renato Pereira de Camargo, impetrou Mandado de Segurança alegando que é servidor público municipal efetivo concursado há mais de 15 anos, para o cargo de monitor, exercendo atualmente esta função. Ademais, na última eleição municipal elegeu-se vereador e atualmente exerce seu mandato parlamentar. No último dia 15 de maio, o autor requereu seu afastamento sem remuneração do cargo que ocupa para poder exercer seu mandato parlamentar. E, para sua surpresa e espanto, o referido pedido foi indeferido sem qualquer justificativa. Aduziu que há incompatibilidade de horários, pois atende em seu gabinete diariamente inúmeros munícipes, além de ter de despachar todo o expediente parlamentar e comparecer às sessões ordinárias, solenes e extraordinárias, as quais, em sua grande parte são designadas em horário de expediente. Dessa forma, requer seja concedida a liminar, determinando o afastamento do autor, sem remuneração, do seu cargo de monitor, podendo optar pelos subsídios de vereador. Ao final, pugnou pela concessão da segurança, com a procedência total do pedido.

O juiz Miguel Alexandre Corrêa França julgou procedente a ação, concedeu a segurança e determinou ao prefeito e à chefe do RH que “proceda ao imediato afastamento do impetrante de suas funções, na forma por ele pleiteada, até o final da legislatura”.

Como Pagar o IPTU e Taxa do ISS de Tatuí em Qualquer Agência Bancária

março 25, 2014

Uma das grandes dificuldades encontradas pelo contribuinte de Tatuí é pagar à vista, com 10% de desconto, ou a primeira parcela do IPTU e a Taxa de ISS. A Prefeitura de Tatuí, sem uma razão que justifique, distribuiu os carnês depois do vencimento que consta no carnê (15/3/2014). Dia 14/3/2014, a Câmara Municipal de Tatuí aprovou uma nova lei e prorrogou o prazo para pagamento para dia 31/3/2014 (matéria publicada no site do Jornal Integração no mesmo dia). Como no carnê distribuído consta a data de 15/3/2014, o contribuinte entendeu que única alternativa é se beneficiar dos descontos nas agências do Banco do Brasil, instituição financeira autorizada a cobrar os impostos. No entanto, existe mais uma alternativa. O Jornal Integração pesquisou algumas informações não divulgadas pelo Departamento de Comunicação da Prefeitura. E, de uma forma prática e objetiva, pagou os impostos em uma casa lotérica e se beneficiou dos descontos. Veja abaixo o infográfico.

iptu tatuí gráfico

 

COMO PROCEDER

1º – Acesse o site da Prefeitura de Tatuí (www.tatui.sp.gov.br).

2º – Vá ao link “Serviços on-line”.

3º – Acesse o ícone “2ª Via IPTU ou ISS”.

4º – Na tela “Informe a opção desejada” escolha IPTU ou ISS.

5º – Informe o número de inscrição (3ª página do carnê).

Inscrição Cadastral (no caso de IPTU)

Inscrição Municipal (no caso de ISS)

6º – Clicar em “Enviar”. Vai aparecer uma tela com  “Dados dos Imóveis”.

Obs: conferir se os dados correspondem ao imóvel desejado.

7º – Selecione um lançamento. Clicar em “listar”.

8º – Ir ao quadro “Parcelas referentes ao IPTU (ou ISS).

Obs: Curiosamente, as melhores opções estão na parte inferior.

9º – Na opção “imprimir”, escolha uma das alternativas:

Parcela 1 – Vencimento 31/3/2014

Parcela Única – Vencimento 31/3/2014 (10% de desconto).

Gere o boleto e pague em qualquer agência bancária, lotérica ou online.

OBSERVEM COM ATENÇÃO SEUS CARNÊS

1 – Na cobrança da Taxa de ISS (caso do carnê do Jornal Integração), mesmo optando pela opção com “10% de desconto”, com vencimento em 31/3/2014, o valor a pagar aumentou em 5,39% (inflação) em relação ao lançamento de 2013. Se o contribuinte optar por pagar em 15/4/2014, a municipalidade aplica juro de 5%. E, se o contribuinte optar pelo pagamento em 10 parcelas, o contribuinte vai pagar juros de 10% durante o transcorrer do período de quitação.

2 – Na cobrança do IPTU, a Prefeitura foi condescendente. Em dois carnês analisados por este semanário, o contribuinte saiu beneficiado, em relação ao valor pago no exercício de 2013. Houve um decréscimo significativo no valor do imposto. O Setor de Tributação, ao que tudo indica, lançou uma alíquota menor que a praticada em 2013. Um exemplo bem prático e visível é o caso de um imóvel na Rua São Bento, 785 (prédio do Jornal Integração). No ano passado, o lançamento à vista, com desconto, foi de 334,00. Em 2014, foi lançado, com desconto, o valor de R$ 220,00. Outro caso semelhante ocorreu com outro imóvel, situado na Avenida Cônego João Clímaco (Avenida das Mangueiras). Tudo leva a crer que a mesma situação vai ocorrer com todos imóveis cadastrados em Tatuí.

Página 3 de 16 de Novembro de 2013

novembro 15, 2013

CÂMARA APROVA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE DA OAB

Na terça-feira (12), a Câmara Municipal aprovou projeto do Executivo, que autoriza a municipalidade a doar um imóvel, onde será edificada a subsede social da 26ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tatuí. O terreno a ser doado, com 934,99 metros quadrados, foi destacado de uma área total de 11.675,28 metros quadrados,  na Avenida Virgílio Montezzo Filho, ao lado da Viela Tita Pavanelli, no Bairro Nova Tatuí.

Esta mesma área, de acordo com a justificativa do projeto, deverá abrigar também uma creche-escola, uma unidade da Receita Federal, a Casa do Advogado e a sede da Associação dos Servidores Judiciários (Asser-jus). O terreno fica próximo ao novo Fórum da Comarca, o que deverá facilitar o trabalho dos advogados.

Na mesma sessão, a Câmara aprovou projeto do Poder Executivo, que dispõe sobre o parcelamento e pagamento das contribuições administrativas ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de Itapetininga – Condergi. A propositura autoriza o parcelamento dos débitos oriundos dessas contribuições, no valor de R$ 45,5 mil, em três vezes mensais e consecutivas.

PROJETO PEDE INSTALAÇÃO DE PAINEL ELETRÔNICO NO VELÓRIO

painel

Na sessão do dia 5 de novembro, a Câmara Municipal de Tatuí aprovou projeto de lei de autoria dos vereadores José Eduardo Morais Perbelini (PRB) e Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), que dispõe sobre a instalação de painel digital informativo na parte externa do velório municipal. (more…)

Página 3 de 19 de Outubro de 2013

outubro 18, 2013

PROJETO AUTORIZA CONVÊNIO COM COOPERATIVA DE RECICLAGEM

Na terça-feira (15), a Câmara Municipal aprovou projeto de lei que autoriza a municipalidade a celebrar convênio com a “Cooperativa de Reciclagem Tatuí – Cooreta”, antes denominada de “Renascer”, para o custeio das atividades desenvolvidas pela entidade. O texto diz que, em fevereiro deste ano, a Cooreta perdeu um caminhão em um incêndio, uma de suas principais ferramentas de trabalho, e necessita de pelo menos mais um veículo para realizar a coleta seletiva e ampliar o número de bairros contemplados com este serviço.

“O convênio irá alavancar o resultado da coleta seletiva do município, que está muito aquém das necessidades dos munícipes e cooperados, por falta de infraestrutura”, completa a justificativa. Neste sentido, a Câmara aprovou também um projeto de lei de autoria do vereador Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), que declara de utilidade pública municipal a “Cooperativa de Reciclagem Tatuí”.

Outros projetos aprovados

Na mesma sessão, a Câmara aprovou projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que “fixa as alíquotas de contribuição patronal e dos servidores ativos, inativos e pensionistas, em conformidade com a nova reavaliação atuarial”. Segundo o projeto, o reajuste da alíquota de contribuição patronal foi de 15,85% para 16,16%. O valor entrará em vigor no dia 1º do mês subsequente à publicação da lei. Em relação à contribuição ordinária dos servidores e contribuição sobre a parcela das aposentadorias que excedam o teto de benefício do INSS, os índices são de 11%. (more…)

Destaques de 13 de Setembro de 2013

setembro 14, 2013

Principais notícias da edição

Primeira Página

  • JUDICIÁRIO SUSPENDE SINDICÂNCIAS CONTRA O EX-PREFEITO GONZAGA
  • 7 DE SETEMBRO
  • TRICLICO ELÉTRICO CIRCULA EM TATUÍ

Página 2

  • RESENHA
  • DESTAQUES ECONÔMICOS – Antônio José Martins
  • VÍCIO BUROCRÁTICO E A COMPETITIVIDADE – Marcos Cintra
  • NOTA DA PRÁXIS À POPULAÇÃO – Clodoaldo Rodrigues Nunes

Página 3

  • CÂMARA AUTORIZA CONVÊNIO COM TRIBUNAL DO TRABALHO
  • MUNÍCIPES RECLAMAM AUSÊNCIA DE  MÉDICO EM POSTO DE SAÚDE
  • APRESENTAÇÃO DE VEÍCULOS
  • FESTA DE RODEIO
  • VEREADOR REQUER INFORMAÇÕES SOBRE EMPRESA QUE MONITORA IMPRENSA
  • FESTIVIDADE BENEFICIA ENTIDADES DE COMBATE AO CÂNCER
  • VEREADORES VOLTAM A PEDIR OPERAÇÃO “TAPA-BURACOS”
  • FEIRA LIVRE
  • ESTACIONAMENTO DO FÓRUM
  • ETEC REALIZA “PORTAS ABERTAS”
  • FALECIMENTOS

Página 4

  • TATUÍ E SUA HISTÓRIA – Jornal “Ridendo”, de 1/1/1927
  • A DÉCADA MISTERIOSA, CRÔNICA – J. Rigolão
  • COLUNA FILATÉLICA – Carlos Roberto Favarão
  • COMÉDIA NO SESI
  • MUSEU DE TATUÍ
  • NA QUADRA
  • GRUPO DE CHORO
  • “CORAÇÃO SUJO”
  • “CONEXÃO CAPITAL”
  • ACADEMIAS PARA DEFICIENTES
  • QUADRA INTEGRA ASSOCIAÇÃO
  • PELOTÃO DA PM EM QUADRA
  • BOMBEIROS COM NOVO COMANDANTE
  • BOITUVA TERÁ ETEC

Página 5

  • NOVELAS
  • CANAL 1 – Notas de TV por Flávio Ricco

Página 6

  • EX-PREFEITO ESCLARECE EVENTO “SEMANA BRASIL – ITÁLIA – TATUÍ”
  • DEPARTAMENTO ANUNCIA NOVAS MUDANÇAS NO TRÂNSITO DE TATUÍ
  • ABERTAS INSCRIÇÕES PARA CURSO DE GARÇOM

Demais páginas

COLUNA POLICIAL

ESPORTES

COLUNA GENTE (Fotos e fatos sociais)

TRE-SP CASSA MANDATOS EM CESÁRIO LANGE

INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS

MATÉRIAS OFICIAIS

Primeira Página de 13 de Setembro de 2013

setembro 13, 2013
– DIREITO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA-

JUDICIÁRIO SUSPENDE SINDICÂNCIAS CONTRA O EX-PREFEITO GONZAGA

Gonzaga assinando [1]

Num prazo de dez dias, o Poder Judiciário suspendeu três sindicâncias administrativas abertas na Prefeitura de Tatuí, através de atos do prefeito José Manoel Correa Coelho, contra o ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. Nas duas sindicâncias, o ex-prefeito não teve direito  de defesa e teve dificultado o acesso a documentos.

Dia 2 de setembro, a juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Tatuí, Vilma Tomaz Lourenço Ferreira Zanini, suspendeu, liminarmente, uma sindicância da Prefeitura contra o ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. Este processo administrativo apurava a aplicação dos recursos na gestão passada para a construção do novo CEMEM (Centro de Especialidades Médicas). (more…)


%d blogueiros gostam disto: