Dia 22 de dezembro, o advogado Renato Pereira de Camargo, representando o Diretório Regional do PSDB, protocolou Medida Cautelar (MC) no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo que seja suspensa a eficácia da lei aprovada pela Câmara Municipal de Tatuí, em setembro de 2013. Esta lei municipal, de autoria do prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu),… Leia mais STF deve decidir sobre o aumento do IPTU em Tatuí
Direto do STF- Dia 20 de agosto, a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – Feneme – ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a constitucionalidade da Lei Federal 13.033, de 11 de agosto deste ano, e pede a suspensão imediata da eficácia desta legislação que institui o… Leia mais Federação Pede Suspensão do Estatuto das Guardas Municipais
Na quarta-feira (11), 13 horas, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por votação unânime dos desembargadores presentes, julgou improcedente a ação impetrada pelo Diretório Regional do PSDB de São Paulo, que tentou invalidar os efeitos da Lei Municipal 4.795/2013, que mudou a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano… Leia mais Preparem os Bolsos: TJ-SP Julga Improcedente ADIN que Barrou Aumento do IPTU
Na quarta-feira (29), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, composto por 25 desembargadores, rejeitou, por unanimidade, um Agravo Regimental, interposto pela Procuradoria do Município de Tatuí, e manteve suspenso o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Tatuí. Esta é a segunda decisão judicial que invalida a lei municipal… Leia mais TJSP Mantém Suspenso Aumento do IPTU em Tatuí
Dia 13 de novembro, o ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo e o advogado Renato Pereira de Camargo reuniram-se com o advogado Milton Terra, há 18 anos defensor do PSDB, para ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), perante o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para tentar invalidar o aumento do Imposto… Leia mais PSDB de Tatuí deverá ajuizar ação contra aumento do IPTU
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