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Posts Tagged ‘ministério público’

Ministério Público solicita cópia integral da CEI de aquisição de imóveis

agosto 14, 2015
– CASAS PARA CRECHES –

 

foto site 15-8-2015

Depois do dia 18 de agosto, a Promotoria de Justiça de Tatuí deverá receber cópia integral dos documentos coletados pela  Comissão Especial de Inquérito (CEI), instaurada pela Câmara Municipal de Tatuí, para apurar supostas irregularidades na aquisição de imóveis destinados a creches municipais. O Ofício 345/15, Ref. 1038/2015,  foi endereçado ao vereador Wladmir Faustino Saporito, presidente do Poder Legislativo, e assinado pela promotora Paula Augusta Mariano Marques.

O vereador Júnior Vaz (PSDB), presidente da CEI, informa que no dia 18 de agosto deverá ser lido na Câmara Municipal um relatório com as informações apuradas sobre a aquisição de cinco imóveis adquiridos pela municipalidade. Estes imóveis, em diversos bairros do município, foram destinados a abertura de creches pelo prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu). Segundo Júnior Vaz, os componentes da CEI realizaram um trabalho intenso colhendo informações sobre a aquisição dos imóveis, preços, ouviram testemunhas arroladas, titular e funcionário de Cartório, corretores e requisitaram muitos documentos. Um dos documentos que deverá constar da CEI é versa sobre imóvel, objeto de acórdão em ação movida pelo Itaú Unibanco, datada do dia 27 de julho de 2015, de relatoria do desembargador João Camillo de Almeida Prado Costa, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Júnior Vaz informa neste imóvel a Prefeitura instalou uma creche e que esta decisão do TJ-SP consta da documentação coletada pela CEI e será encaminhada ao Ministério Público. O vereador informa ainda que já deu prazo para o vereador André Norbal (PT) apresentar o seu relatório e a data se finda na sessão de 18 de agosto.  Vaz não descarta a possibilidade de apresentar um relatório aditivo, de sua autoria, para  também ser apreciado pelo plenário da Câmara Municipal de Tatuí.

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Ex-prefeito Gonzaga fala sobre denúncia do presidente do Tatuiprev

maio 15, 2015

GONZAGA (1)

Um assunto que veio à público em abril é uma suposta falta de recolhimento de aproximadamente R$ 10 milhões para o Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos Municipais. O tema está sendo alvo de polêmica na Câmara Municipal de Tatuí e vereadores da situação e oposição debatem o caso no parlamento tatuiano (ver matéria na primeira página). O Jornal Integração, baseado nas denúncias apresentadas pelo presidente do Tatuiprev, entrevistou o ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, responsabilizado pela suposta falta de recolhimento do dinheiro. Leia a íntegra das respostas abaixo:

Jornal Integração – Um relatório de uma auditoria realizada pelo Ministério da Previdência Social no Tatuiprev, encaminhado em dezembro de 2014 e divulgado somente agora, indica que o órgão que administra o Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Fundação Manoel Guedes deixou de receber aproximadamente R$ 10 milhões de alíquotas de suplementação patronais nos anos de 2008 e 2009. Na época, o sr. era o prefeito municipal. Quem era o presidente da Câmara e da Fundação Manoel Guedes? Por que deixaram de recolher este dinheiro?

Gonzaga – Eu entendo que houve um erro de interpretação do auditor nesta questão das alíquotas de suplementação patronais. O erro de interpretação ocorreu porque o auditor, quando esteve in loco em sua inspeção, não recebeu a atenção devida dos atuais gestores. Ele mesmo aponta isso no relatório. Ele teve que chegar a algumas conclusões por amostragem de dados. Isso é um absurdo.

E mais: a atual gestão afastou do Tatuiprev, sem motivos e explicações, um servidor municipal que estava preparado para dar total suporte aos novos dirigentes, que assumiram em 2013. Investimos neste servidor, que realizou cursos e oficinas e estava apto a ajudar neste momento de transição.

O Tatuiprev é uma grande conquista do servidor municipal. Quando o criamos, seguimos orientações de uma assessoria contratada do município de Indaiatuba, top de mercado e referência nacional. Além disso, todo o processo teve supervisão da Caixa Econômica Federal e do próprio Ministério da Previdência Social. Inclusive, com eles, discutimos as alíquotas a serem recolhidas. Até 2012, fomos auditados em duas oportunidades e nada de irregular foi encontrado.

Concluindo a pergunta, nos anos de 2008 e 2009, a Câmara Municipal foi dirigida pelos vereadores Fábio José Menezes Bueno (2008) e José Tarcísio Ribeiro (2009). Na Fundação Manoel Guedes, em 2009, o presidente era o ex-vereador Edno Galvão de França.

Jornal Integração – Segundo o atual presidente do Tatuíprev,  ele considera que além do “rombo financeiro”, outra irregularidade foi apontada pela auditoria. No final do exercício de 2012, a prefeitura teria parcelado outra dívida de aproximadamente R$ 3 milhões. Porém, esse acordo não teria sido cumprido pela administração anterior e, agora, está sendo pago na gestão do atual prefeito, José Manoel Correa Coelho (PMDB). O que o sr. tem a dizer sobre esta afirmação?

Gonzaga – A minha gestão, em 2012, para deixar a casa em ordem, fez um acordo e iniciou o pagamento de uma situação devida ao Tatuiprev. O acordo foi revisto pela atual gestão no início de 2013 e houve um reparcelamento, com a anuência dos vereadores.

Quando encerrei a minha gestão, o Tatuiprev dispunha de R$ 64 milhões em caixa. Hoje, são R$ 104 milhões em caixa. O que o atual gestor do Tatuiprev ignora, e isso foi sim demonstrado na recente auditoria da Previdência, é que a Prefeitura de Tatuí está atrasada com esse reparcelamento proposto e aprovado pela Câmara Municipal em 2013. Isso sim, é muito grave.

Jornal Integração – A assessoria de comunicação do prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu) informou a um jornal regional que a Prefeitura de Tatuí foi notificada sobre as irregularidades apontadas na auditoria no dia 23 de março. A assessoria, em tom de lamento, afirma que a Prefeitura estuda uma maneira de parcelar o débito para que não haja prejuízo ao funcionário público e também à cidade. Consta que este relatório da Previdência Social é de dezembro de 2014. O senhor tem conhecimento da razão da demora desta auditoria vir a público?

Gonzaga – O relatório foi concluído pelo auditor em dezembro de 2014 e, segundo o que ali está escrito, foi enviado logo em seguida à Prefeitura de Tatuí. Já a atual administração alega que recebeu o documento em março de 2015.

O fato estranho é que tudo só veio a público no mês de maio de 2015, justo no mês que a administração municipal precisa enviar ao Poder Legislativo a proposta de aumento salarial do servidor municipal. É estranho também que tudo isso se tornou público após o prazo de defesa proposto pelo auditor, de 30 dias, ter findado. Qual defesa foi feita? Ninguém sabe, ninguém esclareceu. Não há nenhuma transparência nesse processo. Isso cheira a uma “cortina de fumaça”, para desviar o foco do reajuste salarial do servidor. Estão fazendo com o funcionalismo “um ato de terrorismo”.

Jornal Integração – Hoje, o que qualquer cidadão nota em Tatuí é uma cidade abandonada, sem investimentos, sem criação de novos empregos, impostos municipais com aumentos abusivos e uma reclamação geral da população. A desculpa do prefeito Manu para justificar este descalabro é de uma dívida herdada de sua administração. O que o sr. tem a dizer sobre este lamento do atual prefeito?

Gonzaga – Como tatuiano,  fico muito triste com o estado atual de abandono do município. Quando assumi a Prefeitura de Tatuí, em 2005, aí sim, a cidade estava um caos e com R$ 50 milhões em dívidas, com um orçamento bem menor, algo em torno de R$ 65 milhões. Colocar a casa em ordem, renegociar as dívidas e fazer a máquina andar, não foi fácil. Mas a minha equipe conseguiu, apesar das dificuldades, vencer os desafios. E a cidade não parou. Fizemos muito, como as 1.125 casas populares, a Maternidade, o Poupatempo, a Fatec, mais de 10 prédios escolares e os 5.500 empregos gerados, e ainda deixamos várias obras para a atual gestão inaugurar. Isso para falar um pouco do que fizemos.

Terminei minha gestão com 80% de aprovação popular. O povo sabe separar o joio do trigo. O que o prefeito tenta fazer é jogar nas minhas costas a sua incompetência administrativa.

Noto que o atual prefeito erra muito na questão administrativa. Veja o caso do IPTU abusivo, que todo mundo reclamou. Dois carnês no mesmo ano? Além disso, a equipe que administra é ruim. A cidade parou. Todos os setores econômicos reclamam, porque estão sufocados por uma administração que trava tudo.

Quanto a mim, a atual gestão tentou me imputar situações irregulares. Tudo com a intenção desesperada de me afastar das urnas. Mais de 20 sindicâncias foram abertas pela atual gestão para apurar minhas ações como prefeito, sem me dar o direito de defesa, mas quase todas foram arquivadas, quando se tornaram inquéritos civis, pelo Ministério Público. Outras ainda estão sendo discutidas na Justiça.

Um dos inquéritos arquivados pelo Ministério Público foi justamente de denuncias que apontavam supostos desvios de R$ 3 milhões no próprio Tatuiprev. Consegui provar na Justiça que quem estava errado eram os denunciantes.

Hoje, a minha preocupação é com essas graves questões que precisam ser apuradas com relação a atual administração: denúncias de superfaturamento em compras de imóveis e monitoramento de prédios por câmeras com gastos de R$ 400 mil mensais, licitações e contratos irregulares. Tudo isso já está na boca do povo e contribui para esse clima ruim que sentimos todos. Isso afasta investimentos e, por consequência, a cidade não desenvolve. E assim, a verdade aparece.

Preparem os Bolsos: TJ-SP Julga Improcedente ADIN que Barrou Aumento do IPTU

junho 13, 2014
Secretária Lilian Grando (Fazenda), prefeito Manu (PMDB) e vice-prefeito Vicente Menezes (PT).

Secretária Lilian Grando (Fazenda), prefeito Manu (PMDB) e vice-prefeito Vicente Menezes (PT).

Na quarta-feira (11), 13 horas, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por votação unânime dos desembargadores presentes, julgou improcedente a ação impetrada pelo Diretório Regional do PSDB de São Paulo, que tentou invalidar os efeitos da Lei Municipal 4.795/2013, que mudou a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Tatuí. A lei tatuiana foi contestada em ação direta de inconstitucionalidade (ADIN), ajuizada pelos advogados Milton de Moraes Terra, Lucas Augusto Ponte Campos e Renato Pereira de Camargo, representando o Diretório Estadual do PSDB. O argumento principal para declarar a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4.795/2013, aprovada pela Câmara Municipal de Tatuí,  é que o reajuste médio de 33% está muito acima da inflação e fere o princípio da razoabilidade. Os advogados do PSDB informam que irão recorrer a todas às instâncias desta decisão prolatada pelo TJ-SP. Possivelmente, por se tratar de matéria constitucional, o caso deverá ser resolvido no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na semana passada, a grande imprensa publicou que o Ministério Público se manifestou de forma favorável à lei que aumentou o IPTU em São Paulo. O caso da Capital paulista também está na pauta de julgamento do TJ-SP. Em declaração à imprensa, o prefeito Fernando Haddad (PT) assegurou que seja qual for o resultado, não haverá carnê extra de IPTU em 2014 para o contribuinte paulistano.

Destaques de 5 de Agosto de 2012

agosto 3, 2012

Exclusivo Online

PODER JUDICIÁRIO AFASTA VEREADOR DE TATUÍ

Vereador Zetakão foi afastado nesta quinta-feira (2) e pode recorrer da sentença.

Dia 20 de junho, em decisão prolatada em caráter liminar, a juíza Lígia Cristina Berardi Ferreira afastou de seu cargo o vereador José Maria Cardoso Filho, o Zetakão, ao julgar ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Comarca. Na mesma decisão, a magistrada indeferiu o pedido de tramitação do feito sob segredo de justiça.

Na sentença, a juíza Lígia Ferreira afirma que  “alega o Ministério Público, em sua petição inicial, que o réu ocupou o cargo de Vereador neste Município e fez uso dos poderes próprios do cargo para auferir vantagens patrimoniais, apropriando-se ilicitamente de parte da remuneração percebida por agentes públicos ocupantes de cargos em comissão lotados na Câmara Municipal, nomeados para atuar em seu gabinete”. E, na representação, a promotoria “requer a concessão de liminar para que o requerido seja afastado do cargo que ocupa e a decretação de indisponibilidade de seus bens”. A juíza não acolheu o pedido da promotoria. A magistrada Lígia Ferreira sentencia que “no entanto, quanto à indisponibilidade de bens do réu, também requerida pelo autor, entendo ausente o periculum in mora, pois não há nos autos elementos suficientes para demonstrar o risco de ineficácia do provimento final, caso o requerido seja condenado à devolução dos valores indevidamente recebidos e à multa prevista no artigo 12, III, da Lei 8.429/92”. Cabe recurso.

Principais notícias desta edição

JUSTIÇA ELEITORAL IMPUGNA CANDIDATURA DE BORSSATO

PREFEITURA DIVULGA EVENTOS DA SEMANA PAULO SETÚBAL

O DRAGÃO E O MENINO, CRÔNICA DE JOSÉ RIGOLÃO

JOGO PERDIDO, CRÔNICA DE NINA LEONI

OS CRIMINOSOS GANHAM ESPAÇO, ARTIGO DE MARCOS CINTRA

DESTAQUES ECONÔNOMICOS, POR ANTÔNIO JOSÉ MARTINS

COLUNA FILATÉLICA, POR ROBERTO FAVARÃO

GENTE (FOTOS E FATOS SOCIAIS)

NOVELAS

PALAVRAS CRUZADAS

PODER JUDICIÁRIO AFASTA VEREADOR DE TATUÍ

CÂMARA ENCERRA RECESSO LEGISLATIVO

SESI EXIBE FILMES DO PRÊMIO FIESP

VOTO DE MINISTRO TATUIANO NO MENSALÃO É O MAIS ESPERADO

IGREJA CATÓLICA CELEBRA O DIA DO PADRE

CANAL 1, NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO

CLASSIFICADOS

CONSERVATÓRIO RECEBE PEÇA DO MOSAICO TEATRAL

BANDA TERNURA NO PROCÓPIO FERREIRA

SINFÔNICA JOVEM DE STUTTGART NO CONSERVATÓRIO

ELEKTRO OFERECE ESTÁGIO EM VINTE ÁREAS

COLUNA DE ESPORTES

TATUÍ E SUA HISTÓRIA (RIDENDO – 26-10-1924)

NOTAS E NOTÍCIAS

FALECIMENTOS

DUPLA LÉO E JÚNIOR CANTA NO ANIVERSÁRIO DE TATUÍ

FEIRA DO TRICÔ ARRECADA R4 26 MIL PARA ALUNAS

COBAT PEDE REFORMA EM PONTOS DE ÔNIBUS E TAXIS

POSTO DO SEBRAE COM PALESTRAS EM AGOSTO

TÉCNICOS ESTUDAM RETIRADA DE ÁRVORE

COLUNA POLICIAL

MOSTRA DA FOLHA NO MUSEU PAULO SETÚBAL

INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS

MATÉRIAS OFICIAIS (Editais da Prefeitura de Tatuí e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).


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