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Archive for junho \26\UTC 2015

STF invalida decreto da Presidente Dilma

junho 26, 2015
– DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS –

 

Ministro Celso de Mello em foto Felipe Sampaio - STF.

Ministro Celso de Mello em foto Felipe Sampaio – STF.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por unanimidade decisão do ministro Celso de Mello que anulou decreto da presidente Dilma Rousseff, que havia desapropriado, para fins de reforma agrária, imóvel rural invadido pelo MST. Para o ministro tatuiano “a invasão de imóvel rural compromete a sua produção e frustra a sua função social. Assim, essa área não pode ser desapropriada pelo governo para fins de reforma agrária, uma vez que o artigo 6º, parágrafo 7º, da Lei 8.629/1993, estabelece que a propriedade não deixa de ser produtiva se, por caso de força maior, deixa de apresentar os graus de eficiência exigidos para sua exploração”. Esse julgamento unânime do Plenário do STF censura, de forma severa, no plano jurídico o Movimento dos Sem Terra (MST) e as invasões de terras por ele promovidas. O esbulho possessório, além de ser um ilícito civil, constitui ato criminoso. A Ementa, que o Jornal Integração teve acesso em primeira mão, tece crítica jurídica ao ato da presidente da República que descumpriu a Constituição e as leis. Leia abaixo a Ementa desse julgado de interesse de todos os proprietários rurais do Brasil.

17/06/2015 PLENÁRIO AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 32.752

DISTRITO FEDERAL

RELATOR: MIN. CELSO DE MELLO

 AGTE.(S): UNIÃO

 PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AGDO.(A/S): BARTOLOMEO GRAGNANO E OUTRO(A/S)

 ADV.(A/S): DIEGO SATTIN VILAS BOAS

 INTDO.(A/S): PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ADV.(A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

 E M E N T A: MANDADO DE SEGURANÇA – REFORMA AGRÁRIA – IMÓVEL RURAL – INVASÃO DA PROPRIEDADE POR TRABALHADORES RURAIS REUNIDOS EM MOVIMENTO SOCIAL ORGANIZADO – ESBULHOS POSSESSÓRIOS PRATICADOS, EM TRÊS (03) MOMENTOS DISTINTOS, MEDIANTE AÇÃO COLETIVA – PRÁTICA ILÍCITA DE VIOLAÇÃO POSSESSÓRIA QUE COMPROMETE A RACIONAL E ADEQUADA EXPLORAÇÃO DO IMÓVEL RURAL, APTA A AFASTAR A ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE – DESCABIMENTO DA DESAPROPRIAÇÃO-SANÇÃO (CF, ART. 184, “CAPUT”) – INVALIDAÇÃO DA DECLARAÇÃO EXPROPRIATÓRIA – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.

– A prática ilícita do esbulho possessório que compromete a racional e adequada exploração do imóvel rural qualifica-se, em face do caráter extraordinário que decorre dessa anômala situação, como hipótese configuradora de força maior, constituindo, por efeito da incidência dessa circunstância excepcional, causa inibitória da válida edição do decreto presidencial consubstanciador da declaração expropriatória, por interesse social, para fins de reforma agrária, notadamente naqueles casos em que a direta e imediata ação predatória desenvolvida pelos invasores culmina por frustrar a própria realização da função social inerente à propriedade. Precedentes.

– O esbulho possessório, além de qualificar-se como ilícito civil, também pode configurar situação revestida de tipicidade penal, caracterizando-se, desse modo, como ato criminoso (CP, art. 161, § 1º, II; Lei nº 4.947/66, art. 20). – A União Federal, mesmo tratando-se da execução e implementação do programa de reforma agrária, não está dispensada da obrigação, que é indeclinável, de respeitar, no desempenho de sua atividade de expropriação, por interesse social, os postulados constitucionais que, especialmente em tema de propriedade, protegem as pessoas e os indivíduos contra eventual expansão arbitrária do poder. Essa asserção – ao menos enquanto subsistir o sistema consagrado em nosso texto constitucional – impõe que se repudie qualquer medida que importe em arbitrária negação ou em injusto sacrifício do direito de propriedade, notadamente quando o Poder Público deparar-se com atos de espoliação ou de violação possessória, ainda que tais atos sejam praticados por movimentos sociais organizados, como o MST.

– A necessidade de observância do império da lei (“rule of law”) e a possibilidade de acesso à tutela jurisdicional do Estado – que configuram valores essenciais em uma sociedade democrática – devem representar o sopro inspirador da harmonia social, significando, por isso mesmo, um veto permanente a qualquer tipo de comportamento cuja motivação resulte do intuito deliberado de praticar atos inaceitáveis de violência e de ilicitude, como os atos de invasão da propriedade alheia e de desrespeito à autoridade das leis e à supremacia da Constituição da República perpetrados por movimentos sociais organizados, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

 – O Supremo Tribunal Federal, em tema de reforma agrária (como em outro qualquer), não pode chancelar, jurisdicionalmente, atos e medidas que, perpetrados à margem da lei e do direito por movimentos sociais  organizados, transgridem, comprometem e ofendem a integridade da ordem jurídica fundada em princípios e em valores consagrados pela própria Constituição da República. Precedentes.

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Edição completa de 20 de Junho de 2015

junho 22, 2015

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Requerimento de vereadores pede cancelamento do aumento do IPTU

junho 19, 2015

 

FRANSON receitas 1852

Na terça-feira (16), na sessão da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram requerimento apresentado pelo parlamentar José Márcio Franson (PT), pedindo ao prefeito José Manoel Corrêa Coelho (Manu) para enviar ao Legislativo um projeto de lei, tornando sem efeito a Lei Municipal nº 4.795/13, que autorizou o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Tatuí. O vereador justifica que “o descomunal aumento autorizado pela referida lei é notoriamente inconstitucional e está impondo a todos os cidadãos uma carga de impostos abusiva e impossível de ser paga, beirando as raias do puro e simples confisco”. Curiosamente, o autor do requerimento votou de maneira favorável ao aumento em 2013 e pediu agora o “cancelamento” da lei.

A pedido do vereador Franson, o requerimento foi votado nominalmente e em separado dos demais. Votaram favoravelmente a este requerimento os parlamentares Alexandre de Jesus Bossolan, André Marques, Antonio Marcos de Abreu, Carlos Rubens Avallone Júnior, Fábio José Menezes Bueno, Job dos Passos Miguel, José Eduardo Morais Perbelini, José Márcio Franson, Luís Donizeti Vaz Júnior, Márcio Antonio de Camargo, Oswaldo Laranjeira Filho e Rosana Nochele Pontes Pereira. Os vereadores Antonio Carlos Prestes, Dione Batista, Ronaldo José da Mota e Valdeci Antonio de Proença não estavam no plenário no momento e o parlamentar Wladmir Faustino Saporito, presidente da Casa de Leis, somente vota em caso de desempate.

Receita de bolo – O vereador José Franson protagonizou um momento inusitado na sessão. Durante a discussão dos requerimentos, o parlamentar decidiu protestar pelo fato de, segundo ele, não ter direito de abordar assuntos não constantes nos requerimentos da pauta. O parlamentar considerou esta situação ditatorial e lembrou a época da ditadura militar, quando a censura proibia a veiculação de notícias na imprensa escrita e falada e os espaços e o tempo eram preenchidos pelos redatores e locutores com a divulgação de receitas culinárias. Franson passou a citar uma receita de bolo na tribuna e provocou risos do público. A atitude foi repreendida pela presidência da Casa de Leis.

Destaques de 20 de Junho de 2015

junho 19, 2015

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Principais notícias da edição

  • GOVERNADOR SANCIONA LEI DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOROCABA
  • VEREADORES REQUEREM CANCELAMENTO DO AUMENTO DO IPTU
  • JORNAL INTEGRAÇÃO NÃO CIRCULA NA PRÓXIMA SEMANA
  • DESTAQUES ECONÔMICOS – ANTÔNIO MARTINS
  • MINISTRO FACHIN TOMA POSSE NO STF
  • AS REFORMAS? ORA, TROPEÇAM! – GAUDÊNCIO TORQUATO
  • INAUGURAÇÃO DE CRECHE
  • TROVAS – POESIA DO DR. LINCOLN
  • PRODUTIVIDADE E EDUCAÇÃO – MARCOS CINTRA
  • NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO MERCADO
  • COLUNA GENTE – FOTOS E FATOS SOCIAIS
  • NOVELAS
  • CANAL 1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO
  • VEREADORES REJEITAM MAIS UM VETO DO PREFEITO MANU
  • AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE LDO 2016
  • FESTA DO BENFICA
  • MARCHA PARA JESUS
  • NOVO PRESIDENTE DO CONPAS
  • FALECIMENTOS
  • TATUÍ E SUA HISTÓRIA – JORNAL DE TATUHY DE 16/03/1930
  • NOTAS E NOTÍCIAS
  • PALAVRAS CRUZADAS
  • FAESB DE TATUÍ PROMOVE FESTA JUNINA
  • LAR DONATO FLORES REALIZA FESTA JUNINA
  • COLUNA DE ESPORTES
  • NOTAS POLÍTICAS – CHRISTIAN PEREIRA DE CAMARGO
  • COLUNA POLICIAL
  • DETRAN/SP ALERTA PARA GOLPE DE MULTAS DE TRÂNSITO
  • CLASSIFICADOS
  • INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS
  • “CÂMERAS INTELIGENTES” MONITORAM SAÍDAS DE TATUÍ
  • MATÉRIAS OFICIAIS (Edital de proclamas do Cartório de Registro Civil de Tatuí, edital de citação da 1ª Vara Cível da Comarca de Tatuí e comunicado CETESB)

Edição completa de 13 de Junho de 2015

junho 16, 2015

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Destaques de 13 de Junho de 2015

junho 11, 2015

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Principais notícias da edição

  • VEREADORES ALERTAM SOBRE SITUAÇÃO CRÍTICA DA SANTA CASA
  • RADARES DIMINUEM ACIDENTES E GERAM TRÊS MIL MULTAS
  • EXPECTATIVA ALCANÇADA
  • SABESP AUMENTA TARIFA QUASE O DOBRO DA INFLAÇÃO
  • NENHUM MÉRITO… – ÚLTIMA CRÔNICA DE JOSÉ RIGOLÃO
  • TROVAS – POESIA DO DR LINCOLN
  • DESTAQUES ECONÔMICOS – ANTÔNIO MARTINS
  • FALCATRUAS SOB O TAPETE VERDE – GAUDÊNCIO TORQUATO
  • A REGRA É AUMENTAR TRIBUTOS – MARCOS CINTRA
  • DECISÃO HISTÓRICA DO STF DÁ ALENTO CONTRA A CENSURA PECUNIÁRIA
  • COLUNA GENTE – FOTOS E FATOS SOCIAIS
  • NOVELAS
  • CANAL 1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO
  • GOVERNO COMEÇA A REVER REDE DE LINHAS DA REGIÃO METROPOLITANA
  • TATUÍ COM NOVA CIDADÃ BENEMÉRITA
  • CÂMARA APROVA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
  • “SÃO LÁZARO SERTANEJA” NO MÊS DE JULHO
  • GRUPOS DO CONSERVATÓRIO REALIZAM APRESENTAÇÕES GRATUITAS
  • FALECIMENTOS
  • TATUÍ E SUA HISTÓRIA – JORNAL DE TATUHY DE 9/3/1930
  • NOTAS E NOTÍCIAS
  • PALAVRAS CRUZADAS
  • COLUNA DE ESPORTES
  • FESTAS RELIGIOSAS EM TATUÍ NO FIM DE SEMANA
  • AVISO DE AUDÊNCIA PÚBLICA
  • AGRADECIMENTO – LAR SÃO VICENTE DE PAULO
  • VERA HOLTZ RETORNA ÀS NOVELAS
  • PIANISTA MARIO EDISON EM SHOW EM TATUÍ
  • JORNALISTA DE TATUÍ RECEBE HOMENAGEM
  • ARTISTA PLÁSTICO DE TATUÍ GANHA PRÊMIO
  • COLUNA POLICIAL
  • INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS
  • CLASSIFICADOS
  • MATÉRIAS OFICIAIS (Editais de citação da 1ª Vara Cível da Comarca de Tatuí, edital de citação da 1ª Vara Cível da Comarca de Tatuí e edital de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí.)

Vereadores alertam sobre a situação crítica da Santa Casa de Tatuí

junho 11, 2015

 

Vereador Fábio Menezes alerta sobre situação da Santa Casa. 1852

Na terça-feira (9), a situação financeira e administrativa da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí voltou ao debate na Câmara Municipal. “A Santa Casa está para fechar, para falir. Se não houver uma ação rápida, não vai ter solução depois”, alerta na tribuna o vereador Fábio Menezes (Pros). “A dívida já soma milhões e cresce dia a dia”, disse o parlamentar. Menezes ainda informa que recebeu reclamações de munícipes. Segundo consta, falta  medicamentos no hospital e  muitos fornecedores, sem receber, não entregam seus produtos, como gêneros alimentícios e remédios.

O vereador Marcos Antonio de Abreu (PP) disse na tribuna que “o problema atual no hospital é de gerência”. O parlamentar recorda que na gestão do ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo (PSDB) atuou como interventor na entidade. Neste período – lembra o vereador – houve muita conquistas na Santa Casa. Ele relata que a partir de 2008, R$ 12 milhões em dívidas herdadas do ex-provedor Tuta Fanganiello e foram parceladas. Marcos acrescenta que foram realizadas reformas na ala do SUS, cozinha e lavanderia, construída a nova Maternidade e os salários pagos em dia. O vereador do PP  disse  que a entidade precisa de forma urgente admitir novos convênios médicos. “Há mais de um ano eu disse aqui na tribuna que a Santa Casa iria encontrar sérias dificuldades. É o que está acontecendo”, destaca o vereador.

Sempre que a Câmara Municipal levanta problemas sobre a situação financeira da Santa Casa, a administração municipal, aliada à Provedoria, inventa uma entrevista coletiva para dizer que tudo vai bem e que o hospital atende a população satisfatoriamente. Não é de se estranhar que nos próximos dias tal fato venha a ocorrer, porque estes dirigentes se julgam imunes à críticas. E, caso não haja uma ação efetiva do poder público para resolver o problema financeiro da Santa Casa, as reclamações de munícipes, evidenciadas nos pronunciamentos dos vereadores na última sessão da Câmara, corrobora com o alerta do vereador Fábio Menezes: “a Santa Casa corre o risco de fechar as portas em breve”.

Edição completa de 6 de Junho de 2015

junho 10, 2015

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Jornal Integração – 06 de Junho de 2015

Vereadores rejeitam mais um veto do prefeito Manu

junho 7, 2015
Câmara derruba veto ao projeto do vereador Valdeci Proença.

Câmara derruba veto ao projeto do vereador Valdeci Proença.

Na terça-feira (2), na sessão da Câmara Municipal de Tatuí, os vereadores rejeitaram por unanimidade um veto total aposto pelo Executivo ao Autógrafo nº 19/15, referente ao Projeto de Lei nº 58/14, de autoria do Legislativo, que dispõe sobre obrigatoriedade dos Centros de Formações de Condutores (CFCs), sediados em Tatuí, de adaptar veículos para o aprendizado de pessoas com deficiência física.

O autor do projeto, vereador Valdeci Antonio de Proença (PSB), defendeu a rejeição do veto e argumentou que sua propositura irá beneficiar muitas pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida, que atualmente precisam se deslocar até Sorocaba, para se habilitar e conduzir veículos. Valdeci disse que Tatuí é uma cidade com quase 120 mil habitantes e já reúne condições para oferecer este tipo de serviço. O vereador Fábio José Menezes Bueno (PROS) se declarou contrário ao veto e afirmou que a aprovação do projeto servirá para conscientizar as escolas de habilitação sobre a necessidade de adaptar os veículos para atender pessoas com deficiência.

A justificativa deste veto, assinada pelo secretário municipal de Governo, Segurança Pública e Transportes, Onofre Machado da Silva Júnior, e pelo prefeito José Manoel Corrêa Coelho (Manu), diz que o procedimento para obtenção de carteira nacional de habilitação (CNH) é regulamentado por Lei Federal e normas expedidas órgão máximo normativo da União para assuntos de trânsito, o Contran. Citou ainda que a operacionalização das normas de trânsito cabe, nos estados, aos Detrans. “Neste diapasão, temos que os CFCs estão vinculados à lei federal, resoluções do Contran e portarias dos Detrans ou Ciretrans, não assistindo ao município qualquer competência para legislar em área tão específica”.

E completa: “ademais, não é desnecessário consignar que o Detran/SP já tem matéria objeto deste projeto de lei regulamentada, havendo credenciamentos específicos para clínicas médicas e bancas especiais destinadas à avaliação dos candidatos a CHN com limitações físicas de naturezas diversas, onde profissionais qualificados e veículos adaptados permitem ao interessado buscar a obtenção de sua regular habilitação de forma adequada e segura”.

 

Destaques de 6 de Junho de 2015

junho 6, 2015

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Principais notícias da edição

  • CÂMARA DE CAPELA DO ALTO AFASTA PREFEITO PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES
  • COMPANHIA DE TEATRO APRESENTA OBRAS DE PLÍNIO MARCOS
  • TATUÍ RECEBE PROJETO “CARAVANA DA LEITURA”
  • DICAS PARA COMPRA DE TERRENO EM  LOTEAMENTOS
  • A PROCURA DE UMA BÚSSOLA – GAUDÊNCIO TORQUATO
  • ADVOGADO CONTESTA RESPOSTA DE EX-PREFEITO
  • O MITO DA REGRESSIVIDADE – MARCOS CINTRA
  • TROVAS – POESIA DO DR. LINCOLN
  • COLUNA GENTE – FOTOS E FATOS SOCIAIS
  • NOVELAS
  • CANAL 1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO
  • CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DE CARGOS COM NOVA REFERÊNCIA SALARIAL
  • POR UM MELHOR AMBIENTE PARA TODOS – ADEMIR CLETO
  • NOTAS E NOTÍCIAS
  • FALECIMENTOS
  • COLUNA DE ESPORTES
  • PALAVRAS CRUZADAS
  • COLUNA POLICIAL
  • JUNTA MILITAR ENTREGA CERTIFICADOS DE DISPENSA
  • ESCOLA DE ELETRICISTAS
  • CLASSIFICADOS
  • NOTAS POLÍTICAS – CHRISTIAN PEREIRA DE CAMARGO
  • TATUÍ E SUA HISTÓRIA – JORNAL DE TATUHY DE 2/3/1930
  • INFORMATIVO DE COMPRAS
  • DEPUTADO QUER DESENVOLVER POTENCIAL TURÍSTICO DE TATUÍ
  • CAMPANHA ALERTA SOBRE RISCOS DE NEBLINA EM RODOVIAS
  • MATÉRIAS OFICIAIS (Edital de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí, edital de citação da 1ª Vara Cível da Comarca de Tatuí e edital de citação da 3ª Vara Cível da Comarca de Tatuí.)

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