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Posts Tagged ‘câmara municipal’

Ministério Público solicita cópia integral da CEI de aquisição de imóveis

agosto 14, 2015
– CASAS PARA CRECHES –

 

foto site 15-8-2015

Depois do dia 18 de agosto, a Promotoria de Justiça de Tatuí deverá receber cópia integral dos documentos coletados pela  Comissão Especial de Inquérito (CEI), instaurada pela Câmara Municipal de Tatuí, para apurar supostas irregularidades na aquisição de imóveis destinados a creches municipais. O Ofício 345/15, Ref. 1038/2015,  foi endereçado ao vereador Wladmir Faustino Saporito, presidente do Poder Legislativo, e assinado pela promotora Paula Augusta Mariano Marques.

O vereador Júnior Vaz (PSDB), presidente da CEI, informa que no dia 18 de agosto deverá ser lido na Câmara Municipal um relatório com as informações apuradas sobre a aquisição de cinco imóveis adquiridos pela municipalidade. Estes imóveis, em diversos bairros do município, foram destinados a abertura de creches pelo prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu). Segundo Júnior Vaz, os componentes da CEI realizaram um trabalho intenso colhendo informações sobre a aquisição dos imóveis, preços, ouviram testemunhas arroladas, titular e funcionário de Cartório, corretores e requisitaram muitos documentos. Um dos documentos que deverá constar da CEI é versa sobre imóvel, objeto de acórdão em ação movida pelo Itaú Unibanco, datada do dia 27 de julho de 2015, de relatoria do desembargador João Camillo de Almeida Prado Costa, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Júnior Vaz informa neste imóvel a Prefeitura instalou uma creche e que esta decisão do TJ-SP consta da documentação coletada pela CEI e será encaminhada ao Ministério Público. O vereador informa ainda que já deu prazo para o vereador André Norbal (PT) apresentar o seu relatório e a data se finda na sessão de 18 de agosto.  Vaz não descarta a possibilidade de apresentar um relatório aditivo, de sua autoria, para  também ser apreciado pelo plenário da Câmara Municipal de Tatuí.

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Requerimento de vereadores pede cancelamento do aumento do IPTU

junho 19, 2015

 

FRANSON receitas 1852

Na terça-feira (16), na sessão da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram requerimento apresentado pelo parlamentar José Márcio Franson (PT), pedindo ao prefeito José Manoel Corrêa Coelho (Manu) para enviar ao Legislativo um projeto de lei, tornando sem efeito a Lei Municipal nº 4.795/13, que autorizou o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Tatuí. O vereador justifica que “o descomunal aumento autorizado pela referida lei é notoriamente inconstitucional e está impondo a todos os cidadãos uma carga de impostos abusiva e impossível de ser paga, beirando as raias do puro e simples confisco”. Curiosamente, o autor do requerimento votou de maneira favorável ao aumento em 2013 e pediu agora o “cancelamento” da lei.

A pedido do vereador Franson, o requerimento foi votado nominalmente e em separado dos demais. Votaram favoravelmente a este requerimento os parlamentares Alexandre de Jesus Bossolan, André Marques, Antonio Marcos de Abreu, Carlos Rubens Avallone Júnior, Fábio José Menezes Bueno, Job dos Passos Miguel, José Eduardo Morais Perbelini, José Márcio Franson, Luís Donizeti Vaz Júnior, Márcio Antonio de Camargo, Oswaldo Laranjeira Filho e Rosana Nochele Pontes Pereira. Os vereadores Antonio Carlos Prestes, Dione Batista, Ronaldo José da Mota e Valdeci Antonio de Proença não estavam no plenário no momento e o parlamentar Wladmir Faustino Saporito, presidente da Casa de Leis, somente vota em caso de desempate.

Receita de bolo – O vereador José Franson protagonizou um momento inusitado na sessão. Durante a discussão dos requerimentos, o parlamentar decidiu protestar pelo fato de, segundo ele, não ter direito de abordar assuntos não constantes nos requerimentos da pauta. O parlamentar considerou esta situação ditatorial e lembrou a época da ditadura militar, quando a censura proibia a veiculação de notícias na imprensa escrita e falada e os espaços e o tempo eram preenchidos pelos redatores e locutores com a divulgação de receitas culinárias. Franson passou a citar uma receita de bolo na tribuna e provocou risos do público. A atitude foi repreendida pela presidência da Casa de Leis.

Vereadores alertam sobre a situação crítica da Santa Casa de Tatuí

junho 11, 2015

 

Vereador Fábio Menezes alerta sobre situação da Santa Casa. 1852

Na terça-feira (9), a situação financeira e administrativa da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí voltou ao debate na Câmara Municipal. “A Santa Casa está para fechar, para falir. Se não houver uma ação rápida, não vai ter solução depois”, alerta na tribuna o vereador Fábio Menezes (Pros). “A dívida já soma milhões e cresce dia a dia”, disse o parlamentar. Menezes ainda informa que recebeu reclamações de munícipes. Segundo consta, falta  medicamentos no hospital e  muitos fornecedores, sem receber, não entregam seus produtos, como gêneros alimentícios e remédios.

O vereador Marcos Antonio de Abreu (PP) disse na tribuna que “o problema atual no hospital é de gerência”. O parlamentar recorda que na gestão do ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo (PSDB) atuou como interventor na entidade. Neste período – lembra o vereador – houve muita conquistas na Santa Casa. Ele relata que a partir de 2008, R$ 12 milhões em dívidas herdadas do ex-provedor Tuta Fanganiello e foram parceladas. Marcos acrescenta que foram realizadas reformas na ala do SUS, cozinha e lavanderia, construída a nova Maternidade e os salários pagos em dia. O vereador do PP  disse  que a entidade precisa de forma urgente admitir novos convênios médicos. “Há mais de um ano eu disse aqui na tribuna que a Santa Casa iria encontrar sérias dificuldades. É o que está acontecendo”, destaca o vereador.

Sempre que a Câmara Municipal levanta problemas sobre a situação financeira da Santa Casa, a administração municipal, aliada à Provedoria, inventa uma entrevista coletiva para dizer que tudo vai bem e que o hospital atende a população satisfatoriamente. Não é de se estranhar que nos próximos dias tal fato venha a ocorrer, porque estes dirigentes se julgam imunes à críticas. E, caso não haja uma ação efetiva do poder público para resolver o problema financeiro da Santa Casa, as reclamações de munícipes, evidenciadas nos pronunciamentos dos vereadores na última sessão da Câmara, corrobora com o alerta do vereador Fábio Menezes: “a Santa Casa corre o risco de fechar as portas em breve”.

Ex-prefeito Gonzaga fala sobre denúncia do presidente do Tatuiprev

maio 15, 2015

GONZAGA (1)

Um assunto que veio à público em abril é uma suposta falta de recolhimento de aproximadamente R$ 10 milhões para o Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos Municipais. O tema está sendo alvo de polêmica na Câmara Municipal de Tatuí e vereadores da situação e oposição debatem o caso no parlamento tatuiano (ver matéria na primeira página). O Jornal Integração, baseado nas denúncias apresentadas pelo presidente do Tatuiprev, entrevistou o ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, responsabilizado pela suposta falta de recolhimento do dinheiro. Leia a íntegra das respostas abaixo:

Jornal Integração – Um relatório de uma auditoria realizada pelo Ministério da Previdência Social no Tatuiprev, encaminhado em dezembro de 2014 e divulgado somente agora, indica que o órgão que administra o Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Fundação Manoel Guedes deixou de receber aproximadamente R$ 10 milhões de alíquotas de suplementação patronais nos anos de 2008 e 2009. Na época, o sr. era o prefeito municipal. Quem era o presidente da Câmara e da Fundação Manoel Guedes? Por que deixaram de recolher este dinheiro?

Gonzaga – Eu entendo que houve um erro de interpretação do auditor nesta questão das alíquotas de suplementação patronais. O erro de interpretação ocorreu porque o auditor, quando esteve in loco em sua inspeção, não recebeu a atenção devida dos atuais gestores. Ele mesmo aponta isso no relatório. Ele teve que chegar a algumas conclusões por amostragem de dados. Isso é um absurdo.

E mais: a atual gestão afastou do Tatuiprev, sem motivos e explicações, um servidor municipal que estava preparado para dar total suporte aos novos dirigentes, que assumiram em 2013. Investimos neste servidor, que realizou cursos e oficinas e estava apto a ajudar neste momento de transição.

O Tatuiprev é uma grande conquista do servidor municipal. Quando o criamos, seguimos orientações de uma assessoria contratada do município de Indaiatuba, top de mercado e referência nacional. Além disso, todo o processo teve supervisão da Caixa Econômica Federal e do próprio Ministério da Previdência Social. Inclusive, com eles, discutimos as alíquotas a serem recolhidas. Até 2012, fomos auditados em duas oportunidades e nada de irregular foi encontrado.

Concluindo a pergunta, nos anos de 2008 e 2009, a Câmara Municipal foi dirigida pelos vereadores Fábio José Menezes Bueno (2008) e José Tarcísio Ribeiro (2009). Na Fundação Manoel Guedes, em 2009, o presidente era o ex-vereador Edno Galvão de França.

Jornal Integração – Segundo o atual presidente do Tatuíprev,  ele considera que além do “rombo financeiro”, outra irregularidade foi apontada pela auditoria. No final do exercício de 2012, a prefeitura teria parcelado outra dívida de aproximadamente R$ 3 milhões. Porém, esse acordo não teria sido cumprido pela administração anterior e, agora, está sendo pago na gestão do atual prefeito, José Manoel Correa Coelho (PMDB). O que o sr. tem a dizer sobre esta afirmação?

Gonzaga – A minha gestão, em 2012, para deixar a casa em ordem, fez um acordo e iniciou o pagamento de uma situação devida ao Tatuiprev. O acordo foi revisto pela atual gestão no início de 2013 e houve um reparcelamento, com a anuência dos vereadores.

Quando encerrei a minha gestão, o Tatuiprev dispunha de R$ 64 milhões em caixa. Hoje, são R$ 104 milhões em caixa. O que o atual gestor do Tatuiprev ignora, e isso foi sim demonstrado na recente auditoria da Previdência, é que a Prefeitura de Tatuí está atrasada com esse reparcelamento proposto e aprovado pela Câmara Municipal em 2013. Isso sim, é muito grave.

Jornal Integração – A assessoria de comunicação do prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu) informou a um jornal regional que a Prefeitura de Tatuí foi notificada sobre as irregularidades apontadas na auditoria no dia 23 de março. A assessoria, em tom de lamento, afirma que a Prefeitura estuda uma maneira de parcelar o débito para que não haja prejuízo ao funcionário público e também à cidade. Consta que este relatório da Previdência Social é de dezembro de 2014. O senhor tem conhecimento da razão da demora desta auditoria vir a público?

Gonzaga – O relatório foi concluído pelo auditor em dezembro de 2014 e, segundo o que ali está escrito, foi enviado logo em seguida à Prefeitura de Tatuí. Já a atual administração alega que recebeu o documento em março de 2015.

O fato estranho é que tudo só veio a público no mês de maio de 2015, justo no mês que a administração municipal precisa enviar ao Poder Legislativo a proposta de aumento salarial do servidor municipal. É estranho também que tudo isso se tornou público após o prazo de defesa proposto pelo auditor, de 30 dias, ter findado. Qual defesa foi feita? Ninguém sabe, ninguém esclareceu. Não há nenhuma transparência nesse processo. Isso cheira a uma “cortina de fumaça”, para desviar o foco do reajuste salarial do servidor. Estão fazendo com o funcionalismo “um ato de terrorismo”.

Jornal Integração – Hoje, o que qualquer cidadão nota em Tatuí é uma cidade abandonada, sem investimentos, sem criação de novos empregos, impostos municipais com aumentos abusivos e uma reclamação geral da população. A desculpa do prefeito Manu para justificar este descalabro é de uma dívida herdada de sua administração. O que o sr. tem a dizer sobre este lamento do atual prefeito?

Gonzaga – Como tatuiano,  fico muito triste com o estado atual de abandono do município. Quando assumi a Prefeitura de Tatuí, em 2005, aí sim, a cidade estava um caos e com R$ 50 milhões em dívidas, com um orçamento bem menor, algo em torno de R$ 65 milhões. Colocar a casa em ordem, renegociar as dívidas e fazer a máquina andar, não foi fácil. Mas a minha equipe conseguiu, apesar das dificuldades, vencer os desafios. E a cidade não parou. Fizemos muito, como as 1.125 casas populares, a Maternidade, o Poupatempo, a Fatec, mais de 10 prédios escolares e os 5.500 empregos gerados, e ainda deixamos várias obras para a atual gestão inaugurar. Isso para falar um pouco do que fizemos.

Terminei minha gestão com 80% de aprovação popular. O povo sabe separar o joio do trigo. O que o prefeito tenta fazer é jogar nas minhas costas a sua incompetência administrativa.

Noto que o atual prefeito erra muito na questão administrativa. Veja o caso do IPTU abusivo, que todo mundo reclamou. Dois carnês no mesmo ano? Além disso, a equipe que administra é ruim. A cidade parou. Todos os setores econômicos reclamam, porque estão sufocados por uma administração que trava tudo.

Quanto a mim, a atual gestão tentou me imputar situações irregulares. Tudo com a intenção desesperada de me afastar das urnas. Mais de 20 sindicâncias foram abertas pela atual gestão para apurar minhas ações como prefeito, sem me dar o direito de defesa, mas quase todas foram arquivadas, quando se tornaram inquéritos civis, pelo Ministério Público. Outras ainda estão sendo discutidas na Justiça.

Um dos inquéritos arquivados pelo Ministério Público foi justamente de denuncias que apontavam supostos desvios de R$ 3 milhões no próprio Tatuiprev. Consegui provar na Justiça que quem estava errado eram os denunciantes.

Hoje, a minha preocupação é com essas graves questões que precisam ser apuradas com relação a atual administração: denúncias de superfaturamento em compras de imóveis e monitoramento de prédios por câmeras com gastos de R$ 400 mil mensais, licitações e contratos irregulares. Tudo isso já está na boca do povo e contribui para esse clima ruim que sentimos todos. Isso afasta investimentos e, por consequência, a cidade não desenvolve. E assim, a verdade aparece.

Projeto cria banco virtual de cadeira de rodas

abril 10, 2015
Vereador Valdeci, autor do projeto do banco de cadeiras de rodas.

Vereador Valdeci, autor do projeto do banco de cadeiras de rodas.

Na terça-feira (7), na sessão da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram um projeto de lei assinado pelo parlamentar Valdeci Antonio de Proença (PSB), que dispõe sobre a criação do banco virtual de cadeiras de rodas e afins no município de Tatuí. O banco, gratuito aos munícipes, será administrado pela Prefeitura, que deverá organizar virtualmente o estoque de cadeiras de rodas, bengalas, muletas, andadores, cadeiras de banho, nebulizadores, respiradores artificiais, camas hospitalares, tipóias e outros aparelhos utilizados pelas pessoas com necessidades especiais ou em estado de deficiência temporária.

A organização será feita através da concentração de informações transmitidas pelas instituições que trabalham com recepção, empréstimo ou doação desse tipo de equipamento e mantenham convênio com a municipalidade. O banco terá a função de controlar os empréstimos dos equipamentos e o Poder Público poderá ainda normatizar o recebimento de doações e firmar convênio com empresas e entidades interessadas em atuar como parceiras do programa. (more…)

Manu Nomeia Novo Secretário

dezembro 5, 2014
Prefeito Manu e Márcio Fernandes, novo secretário.

Prefeito Manu e Márcio Fernandes, novo secretário.

Nesta quinta-feira (5), o prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu) nomeou Márcio Fernandes de Oliveira para ocupar a Secretaria da Indústria, Desenvolvimento Econômico e Social. O novo titular substitui o vereador José Ronaldo da Mota que voltou a ocupar sua cadeira na Câmara Municipal de Tatuí. O novo secretário  assume a secretaria em situação adversa. O emprego na indústria de Tatuí caiu vertiginosamente em 2014 e existe necessidade de abrir novas frentes de trabalho para que o desemprego não se torne um problema social no município. Márcio Fernandes de Oliveira é formado em História, Filosofia e Sociologia. Atua na rede pública e particular de ensino como professor e empresário na área da Educação. Dedica-se a área social há mais de 20 anos. É casado com a também professora Mirian Cubas e pai de Rebeca.

Nova mesa da Câmara Municipal

Na terça-feira (2), a Câmara Municipal de Tatuí elegeu a nova mesa diretora do Poder Legislativo para o biênio 2015/16. Wlademir Faustino Saporito é o novo presidente, Rosana Nochele Pontes Pereira (PROS) é a vice-presidente, Antonio Marcos de Abreu (PP) elegeu-se primeiro secretário e Dione Batista (PDT) é o segundo secretário. A novidade na nova Mesa é a volta de José Orlando da Cruz para assessorar o secretário Antonio Marcos de Abreu. Marquinho garantiu uma vaga de cargo em comissão para José Orlando.

Destaques de 29 de Novembro de 2014

novembro 30, 2014

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Principais notícias da edição

  • CÂMARA MUNICIPAL APROVA ORÇAMENTO DE R$ 320,7 MILHÕES
  • POPULAÇÃO SE INSCREVE PARA CASAS POPULARES
  • CRIMINALIDADE EM TATUÍ SUPERA ÍNDICES DE 2013
  • FESTA DA PADROEIRA DE TATUÍ
  • TATUIANO TRAZ INVESTIMENTOS DO ORIENTE MÉDIO PARA O BRASIL
  • O INIMAGINÁVEL 2015 – J. RIGOLÃO
  • INFINITO MAR – NINA LEONI
  • FUSÃO DO PIS/COFINS – MARCOS CINTRA
  • TROVAS – POESIA DO DR. LINCOLN
  • TATUÍ E SUA HISTÓRIA – O COMMERCIO DE 27/11/1927
  • A PROTEÇÃO LEGAL DA FOTOGRAFIA – ANDRÉA LONGHI
  • COLUNA GENTE – FOTOS E FATOS SOCIAIS
  • NOVELAS
  • CANAL 1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO
  • VEREADOR DENUNCIA ABANDONO EM OBRAS DE POSTO DE SAÚDE
  • PARLAMENTAR DENUNCIA PROBLEMAS NA MATERNIDADE
  • COLUNA DESABAFO – PROFESSOR QUINCAS
  • PREFEITO ENTREGA INFORMATIVO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
  • CONCESSIONÁRIA REGISTRA VÍTIMA FATAL DURANTE FERIADO
  • FALECIMENTOS
  • NOTAS E NOTÍCIAS
  • PREFEITURA DISPONIBILIZA INFORMAÇÕES AO CIDADÃO
  • PALAVRAS CRUZADAS
  • PROGRAMA “ESTRADA PARA A CIDADANIA”
  • GRUPO DE CHORO EM ENTIDADES
  • COLUNA ESPORTES
  • COLUNA POLICIAL
  • ESTUDANTES VISITAM CÂMARA MUNICIPAL
  • CLASSIFICADOS
  • INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS
  • CONSERVATÓRIO PROMOVE MOSTRA DE ARTES CÊNICAS
  • MATÉRIAS OFICIAIS (Editais da Prefeitura Municipal de Tatuí, Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Tatuí, editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí e edital de convocação da Associação Parque Residencial São Marcos.)

Prefeito deverá Administrar Orçamento de R$ 320,7 Milhões em 2015

novembro 8, 2014
Vereadores Fábio Menezes e Antonio Marcos e o analista Francisco Hoffmann na abertura da audiência pública.

Vereadores Fábio Menezes e Antonio Marcos e o analista Francisco Hoffmann na abertura da audiência pública.

Na quarta-feira (5), a Câmara Municipal realizou audiência pública para debater o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2015. Esta audiência foi aberta pelo parlamentar Fábio José Menezes Bueno (PROS), líder do prefeito no Poder Legislativo. A apresentação da peça orçamentária ficou a cargo do analista Francisco Carlos Hoffmann, da Secretaria Municipal da Fazenda e Finanças.

O projeto orçamentário, encaminhado pelo Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 320.768.000,00 para o ano vindouro. Os investimentos de maior vulto estão previstos nas áreas de Educação (R$ 99,6 milhões), Saúde (R$ 74 milhões) e Administração (R$ 55,8 milhões). O valor de R$ 320,7 milhões representa um acréscimo de pouco mais de 17% em relação ao orçamento do atual exercício, de R$ 273,8 milhões.

A propositura está sob análise da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara e poderá receber emendas dos vereadores, antes de seguir para votação em plenário. Após a realização desta audiência, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), o projeto será discutido e votado pelos parlamentares em dois turnos, antes do recesso legislativo, em dezembro.

Gerente da Sabesp Garante Abastecimento de Água em Tatuí

setembro 25, 2014
Gerente divisional da Sabesp fala durante a sessão da Câmara de Tatuí.

Gerente divisional da Sabesp fala durante a sessão da Câmara de Tatuí.

Na terça-feira (23), Adriano José Branco, gerente divisional da Sabesp de Tatuí, atendendo ao pedido do vereador Jorge Sidnei Rodrigues da Costa (PMDB) e da mesa diretora da Casa de Leis, através do presidente Oswaldo Laranjeira Filho (PT), esteve presente na sessão da Câmara Municipal, para explicar aos parlamentares e público presente a questão de um temido desabastecimento de água no município, em razão da longa estiagem que assola o Estado de São Paulo. O vereador Jorge Sidnei já havia apresentado um requerimento em outubro de 2013, solicitando a presença do gerente na Câmara, quando a estiagem começava a causar preocupação no Estado.

Adriano expôs a situação através de slides, projetados em um telão, e garantiu que, momentaneamente, não existe risco de faltar água em Tatuí. A situação poderá mudar futuramente, apenas se a estiagem persistir por longo tempo. Porém, o gerente divisional disse que a empresa encontra-se preparada para suprir as necessidades do município e ele espera que a chuva volte a cair nos próximos meses, colocando fim na estiagem, “que nunca se viu na história”. Durante sua explanação, Adriano mostrou os investimentos e ações que a Sabesp realiza em Tatuí, para evitar o racionamento de água, e respondeu diversos questionamentos e dúvidas dos vereadores.

O gerente lembra que o município de Tatuí é abastecido por dois importantes mananciais, os Rios Tatuí e Sarapuí. Adriano disse que a Sabesp faz o monitoramento da vazão e uso de todas as bacias que abastecem a cidade e o monitoramento integral das vazões que entram e saem da represa de abastecimento. Ele destaca que foram adquiridos novos equipamentos para o bombeamento no Rio Sarapuí, que apresenta maior capacidade de enfrentamento da estiagem, para trazer a água até a estação de tratamento, na sede da empresa, em Tatuí.

Foi construída também uma nova estação de bombeamento de água bruta no Parque San Raphael, uma obra de grande porte que, segundo Adriano, permitiu que a cidade pudesse enfrentar o período seco sem dificuldade até o momento. O gerente destacou ainda a perfuração de um poço tubular profundo na área da captação do Rio Tatuí, que deverá garantir mais água para combater a estiagem. O gerente divisional revela que a região de Tatuí está sempre em 1º ou 2º lugar no “ranking” interno de regularidade de abastecimento de água da Sabesp. Por fim, Adriano destaca o apoio e a colaboração da população, no sentido de utilizar a água de maneira racional, com índice de economia de até 30%.

Câmara Aprova Nove Projetos do Poder Executivo

março 28, 2014
Vereadores reuniram-se três vezes no período de uma semana. Foto: AI/Câmara Municipal de Tatuí

Vereadores reuniram-se três vezes no período de uma semana. Foto: AI/Câmara Municipal de Tatuí

No período de uma semana, a Câmara Municipal realizou três sessões, nos dias 14, 18 e 20 de março, e aprovou nove projetos de autoria do Poder Executivo. Na sexta-feira (14), em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram seis proposituras. Uma delas dispõe sobre a prorrogação do vencimento do prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISSQN), Taxas de Serviços Públicos e Licença de Fiscalização e Funcionamento. Destaca o texto que “excepcionalmente para o exercício de 2014, o prazo para pagamento da cota única, com desconto, e da primeira parcela, sem acréscimo, do IPTU, ISSQN e Taxas de Serviços Públicos e Licença para Fiscalização e Funcionamento terão seus vencimentos prorrogados para o dia 31 de março”. Os contribuintes poderão pagar o imposto em cota única, até o dia próximo dia 31, com 10% de desconto, ou até dia 15 de abril, com 5% de desconto. No caso de pagamento parcelado, as demais parcelas dos tributos permanecem com seus vencimentos no dia 15 de cada mês.

Outra propositura aprovada dispõe sobre a criação de vagas no quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, para os cargos de motorista (40 vagas), auxiliar de serviços educacionais (40 vagas), enfermeiro (30 vagas), técnico em enfermagem (30 vagas), psicólogo (10 vagas) e técnico de laboratório (5 vagas). Na justificativa, a municipalidade explica que “tais vagas são necessárias, uma vez que, com as reformas e ampliações de postos de saúde e inaugurações de creches, será fundamental a contratação desses profissionais, para o bom desempenho das secretarias municipais”.

Em seguida, a edilidade aprovou projeto que autoriza o Poder Executivo a apresentar, a protesto extrajudicial, os créditos de natureza tributária e não tributária, da Fazenda Pública do Município, que se encontram vencidos e inscritos em Dívida Ativa. Na justificativa deste projeto, a municipalidade revela que o montante da Dívida Ativa do Município, em aberto até dia 31 de dezembro de 2013, totaliza R$ 96.918.447,98. Por esta razão, diz o Poder Executivo, é necessário buscar medidas mais eficazes para a recuperação dos valores devidos aos cofres públicos, pois o modelo hoje existente já apresenta claros sinais de saturação, tendo em vista a absurda quantidade de processos de execução fiscal em tramitação. Esta propositura gerou amplo debate no plenário e recebeu dois votos contrários. Um deles foi do vereador Márcio Antonio de Camargo (PSDB), que havia pedido vistas ao projeto de lei, mas teve sua solicitação rejeitada pela maioria dos parlamentares. O outro voto foi do vereador Alexandre de Jesus Bossolan (DEM).

Foi aprovado, na sequência, projeto de lei que autoriza a Prefeitura a parcelar o débito referente a um convênio firmado junto ao Ministério do Turismo, na administração municipal anterior, para realização do evento denominado “Semana Brasil-Itália” em Tatuí. O débito, diz a justificativa desta propositura, é de R$ 183.590,04 e “será consolidado e parcelado em 24 prestações mensais e consecutivas”.

Os vereadores aprovaram depois projeto que autoriza o Executivo a contratar recursos humanos, de forma temporária, para atendimento no Centro de Referência e Assistência Social  (CRAS) da zona leste de Tatuí. Estas contratações serão feitas pelo tempo determinado de até doze meses, prorrogáveis por igual período, para as seguintes funções: orientador social (uma vaga) e facilitadores de oficina nas modalidades de artesanato em geral (uma vaga), dança e expressão corporal (uma vaga), atividade física, lazer e recreação (uma vaga) e brinquedoteca e leitura (uma vaga). Os valores a serem pagos aos contratados para atuar no serviço serão inteiramente custeados por recursos provenientes de um repasse já efetuado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Governo Federal.

Foi aprovado, por fim, projeto de lei que autoriza a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde, a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, com o objetivo de custear a contratação e disponibilização de plantões médicos para atendimento de urgências e emergências nas dependências do Pronto Socorro Municipal. O convênio firmado terá como repasse, por parte da Prefeitura de Tatuí, a importância de R$ 4.368.000,00 em doze parcelas.

Na terça-feira (18), na sessão semanal, a Câmara Municipal de Tatuí aprovou projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza a municipalidade a receber, em doação, um imóvel da empresa Yazaki, com frente para a Rua Adauto Pereira. Na justificativa, a Prefeitura informa que o imóvel será utilizado para instalações de departamentos e unidades municipais voltadas ao fomento e desenvolvimento das ofertas de trabalho aos cidadãos. Esclarece ainda o texto que a presente doação se deve ao cumprimento de termo de acordo firmado entre o município e a empresa, em setembro de 2013, nos autos de uma Ação Civil Pública, movida pela Procuradoria Regional do Trabalho, perante à Vara do Trabalho de Tatuí, para apuração de supostas irregularidades na divulgação de vagas junto ao PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador – de Tatuí.

Na quinta-feira (20), em nova sessão extraordinária, a edilidade aprovou projeto que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal (CEF), até o valor de R$ 19 milhões, que serão aplicados de forma obrigatória na execução de empreendimentos integrantes do Programa “Pró-Transporte”, do PAC 2, para pavimentação e qualificação de vis públicas. Na justificativa para o empréstimo, a municipalidade informa que “o projeto específico para Tatuí é voltado à abertura e pavimentação de novas ruas e avenidas, com um percentual específico para recape”. O município terá um prazo de carência de até 48 meses para iniciar o pagamento, contados a partir da assinatura do contrato, com prazo de amortização de até vinte anos e taxa de juros de 6% ao ano. Os vereadores Márcio Antonio de Camargo (PSDB), Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB) e Alexandre de Jesus Bossolan (DEM) se abstiveram de votar.

Na mesma sessão, foi aprovado um substitutivo ao Projeto de Lei nº 14, que autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito municipal, o Programa “Bolsa Aluguel Social”. Esclarece o texto que este programa consiste na concessão, pelo Executivo, de benefício financeiro para o pagamento de aluguel de imóvel de terceiros à famílias em situação habitacional de risco, emergência ou de vulnerabilidade social, que ficaram sem qualquer tipo de abrigo, estejam na iminência de perdê-lo e não possuam outro imóvel próprio. O subsídio da “Bolsa Aluguel Social” será destinado exclusivamente ao pagamento de locação residencial, no valor máximo de R$ 400,00 mensais. O benefício será concedido pelo prazo de até oito meses.

Títulos de Cidadania

Na sessão do dia 18, os vereadores aprovaram 23 projetos de decreto legislativo, que concedem títulos honoríficos. Foram aprovados 22 títulos de “Cidadão Tatuiano” – que serão entregues futuramente a Adriano José Branco, Francis Jonas Limberger, Benedita de Lourdes Tavares, José Eduardo Morais Perbelini, Ronaldo da Cruz Viu, Ana Cristina Figueiredo, Marusca Neves Passini, Anselmo Pereira Sbragia, deputado Sebastião dos Santos Filho, Leonardo Leopoldo Strufaldi, Sérgio Ricardo de Souza Sales, José Aílton Corrêa, José Carlos Schmidt, João Vítor Cardelli, Paulo Sérgio Clemente Silva, deputado Guilherme Mussi Ferreira, deputado Antonio Salim Curiati, Nilson Bordinhon, juiz Marcelo Nalesso Salmaso, Eduardo Domingues, ministro dos Esportes José Aldo Rebelo Figueiredo e Eduardo Zornoff – e um título de “Cidadão Emérito de Tatuí” – que será outorgado futuramente a Cláudio Camargo.

 


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