PRISÃO INCONGRUENTE
Ministro Celso de Mello ataca sistema prisional e excessos do Judiciário É contraditório manter preso alguém que, se condenado, sofrerá a execução da pena em regime aberto — caso a sentença não substitua a pena de prisão por penas meramente restritivas de direitos. Esse foi um dos argumentos utilizados pelo ministro Celso de Mello, do… Leia mais PRISÃO INCONGRUENTE