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GOVERNO DEVE PAGAR INDENIZAÇÕES EM AÇÕES MOVIDAS CONTRA O CONSERVATÓRIO

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TST - Brasíllia - 1958

Prédio do Tribunal Superior do Trabalho em foto do site do TST.

O Governo do Estado de São Paulo e a Associação dos Amigos do Conservatório (AACT) foram condenados a indenizar os sucessores do maestro Antonio Carlos Neves Campos, ex-diretor do Conservatório de Tatuí em R$ 120 mil, mais juros, atualização monetária e custas processuais. O maestro Neves faleceu aos 66 anos e hoje estaria com 70. O advogado Pedro de Alcântara Kalume, que moveu a ação contra o Estado de São Paulo, informa que o processo está concluso no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, e deve retornar a Tatuí no início de 2018 para entrar na fase de execução. Kalume explica que nesta fase o processo é enviado para a parte contrária para contestar o valor. E, não chegando a um acordo, o juiz do Trabalho nomeia um perito contador para uma avaliação. O advogado trabalhista informa que, pela sua experiência na atuação na área trabalhista, em 99% das ações prevalece a opinião do perito.

A condenação por dano moral foi imposta pela Justiça do Trabalho em favor do maestro Antônio Carlos Neves Campos por ser  vítima de constrangimentos  durante o período em que ficou afastado do cargo de diretor artístico, como consta dos autos. Neves, com a nova direção da escola de música tatuiana,  ficou um período sem sala para trabalhar e quando conseguiu um espaço foi confinado em um depósito de computadores velhos. O maestro dirigiu o Conservatório de Tatuí por 24 anos e deu uma projeção internacional à escola. Durante sua gestão exerceu o cargo de diretor artístico do Festival de Inverno de Campos do Jordão.

Mais de 60 casos – O advogado Pedro de Alcântara Kalume informa que na sua banca, em São Paulo, existem mais de 60 ações trabalhistas movidas por ex-professores do Conservatório contra o Governo do Estado e a Associação Amigos do Conservatório de Tatuí (AACT). O advogado informa que trinta ações estão resolvidas pela Justiça do Trabalho e também vão entrar em fase de execução. Todas estas ações contra o Governo do Estado surgiram com as demissões de professores pela atual direção do Conservatório de Tatuí.

 

 

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