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MINISTRO TATUIANO FALA O QUE LULA NÃO GOSTA DE OUVIR

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Gilmar Mendes e ministro Celso de Mello site -Carlos Moura-STF

Ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello (Foto de Carlos Moura-STF)

Na semana passada, em uma reunião do Partido dos Trabalhadores (PT),  o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, ao lado do ex-presidente uruguaio José Mujica, fez um discurso muito aplaudido pela plateia. Lula disse que há dois anos falam que vai preso e até agora está solto porque ninguém apresenta provas contra ele. Em suas gabolices e bastante exaltado fala para o Brasil inteiro ouvir, em todos os canais de televisão, que tudo não passa de mentiras e que ainda vai mandar prender esses “mentirosos”. O ex-presidente, em seu discurso, praticamente desqualificou o “Mensalão” e a “Operação Lava Jato”, maior esquema de corrupção do mundo, inaugurados em seu primeiro governo.

Na terça-feira (2), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), compôs a corrente minoritária da Segunda Turma que concedeu um hábeas corpus para o ex-ministro José Dirceu de Oliveira e Silva, ícone do PT no Brasil. José Dirceu foi o todo poderoso ministro do governo Lula. Em voto  de dezessete laudas, leia a contundência do ministro tatuiano para divergir de seus colegas de turma ministros Dias Toffoli, Lewandovisk e Gilmar Mendes.

Para a pessoa “mais honesta do Brasil”, como Lula se intitula, estas duras palavras contra seu amigo também devem ser inaceitáveis. No entanto, o ex-presidente não ousa defender seu amigo e ministro de seu governo. Em linguagem de palanque, Lula imagina que o Brasil é habitado somente por otários e  se auto defende. Ele ainda almeja se candidatar à presidência da República em 2018. E, pasmem. Está em primeiro lugar na pesquisa de opinião. Enfim, vamos ver qual será o comportamento do falastrão quando for aberta  a “caixa preta da  OAS”.

Abaixo a contundência de trechos do voto do ministro Celso de Mello no julgamento de José Dirceu:

CORRUPÇÃO E DELINQUÊNCIA INSTITUCIONAL

“Assinalo, uma vez mais, Senhor Presidente, que este caso revela um dado absolutamente impressionante e, ao mesmo tempo, profundamente inquietante, pois o que parece resultar dos elementos de informação que vêm sendo coligidos ao longo de diversos procedimentos de investigação penal, todos instaurados no contexto da denominada “Operação Lava a Jato”, é que a corrupção impregnou-se, profundamente, no tecido e na intimidade de algumas agremiações partidárias e das instituições estatais, contaminando o aparelho de Estado, transformando-se em método de ação governamental e caracterizando-se como conduta administrativa endêmica, em claro (e preocupante) sinal de degradação da própria dignidade da atividade política, reduzida por esses agentes criminosos ao plano subalterno da delinquência institucional.

O efeito imediato que resulta desses comportamentos alegadamente delituosos parece justificar o reconhecimento de que as práticas ilícitas perpetradas por referidos agentes, aí incluído o paciente José Dirceu, tinham um só objetivo: viabilizar a captura das instituições governamentais por determinada organização criminosa, constituída para dominar os mecanismos de ação governamental, em detrimento do interesse público e em favor de pretensões inconfessáveis e lesivas aos valores ético-jurídicos que devem conformar, sempre, a atividade do Estado.

ASSALTO E CAPTURA DO ESTADO

Convenço-me, cada vez mais, Senhor Presidente, de que os fatos delituosos objeto de investigação e de persecução penais no âmbito da “Operação Lava a Jato” nada mais constituem senão episódios criminosos que, anteriores, contemporâneos ou posteriores aos do denominado “Mensalão”, compõem um vasto e ousado painel revelador do assalto e da tentativa de captura do Estado e de suas instituições por uma organização criminosa, identificável, em ambos os contextos, por elementos que são comuns tanto ao “Petrolão” quanto ao “Mensalão”.

PERVERSÃO DA ÉTICA E IMORALIDADE

Penso que se reveste de inteira pertinência a observação de que o ato de corrupção constitui um gesto de perversão da ética do poder e da ordem jurídica. É por isso, Senhor Presidente, que os fatos emergentes da denominada “Operação Lava a Jato” parecem sugerir que ainda subsistiria, no âmago do aparelho estatal, aquela estranha e profana aliança entre determinados setores do Poder Público, de um lado, e agentes empresariais, de outro, reunidos em um imoral sodalício com o objetivo perverso e ilícito de cometer uma pluralidade de delitos gravemente vulneradores do ordenamento jurídico instituído pelo Estado brasileiro.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Tais práticas delituosas – que tanto afetam a estabilidade e a segurança da sociedade, ainda mais quando veiculadas por intermédio de organização criminosa – enfraquecem as instituições, corrompem os valores da democracia, da ética e da justiça e comprometem a própria sustentabilidade do Estado Democrático de Direito, notadamente nos casos em que os desígnios dos agentes envolvidos guardam homogeneidade, eis que dirigidos, em contexto de criminalidade organizada e de delinquência governamental, a um fim comum, consistente na obtenção, à margem das leis da República, de inadmissíveis vantagens e de benefícios de ordem pessoal, de caráter empresarial ou de natureza político-partidária.

NÚCLEOS DE CORRUPÇÃO E SEUS ATORES

Tais são as razões, Senhor Presidente, que me levam a constatar que as investigações promovidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, não obstante fragmentadas em diversos inquéritos e procedimentos penais, têm por objeto uma vasta organização criminosa, de projeção tentacular e dimensão nacional, estruturalmente ordenada em níveis hierárquicos próprios, que observa métodos homogêneos de atuação, integrada por múltiplos atores e protagonistas, e que, operando por intermédio de vários núcleos especializados, com clara divisão de tarefas (núcleo político, núcleo empresarial, núcleo financeiro, núcleo operacional e núcleo técnico, entre outros), busca obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, notadamente no âmbito do Estado, mediante prática de infrações penais que abrangem amplo espectro de ilicitudes criminosas, como aquelas que vão do cometimento de crimes contra a Administração Pública, o Sistema Financeiro Nacional, o Estatuto das Licitações e Contratações Administrativas até a perpetração do delito de lavagem de dinheiro ou de valores, sem prejuízo de outros gravíssimos ilícitos tipificados na legislação penal.

PRISÃO É O LUGAR DE JOSÉ DIRCEU

O fato inquestionável, Senhor Presidente, é que a corrupção deforma o sentido republicano da prática política, afeta a integridade dos valores que informam e dão significado à própria ideia de República, frustra a consolidação das Instituições, compromete a execução de políticas públicas em áreas sensíveis como as da saúde, da educação, da segurança pública e do próprio desenvolvimento do País, além de vulnerar o princípio democrático

Em suma: tenho para mim, Senhor Presidente, que se torna inviável a conversão da prisão preventiva em medidas cautelares alternativas definidas no art. 319 do CPP, tal como ora proposto pelos eminentes Ministros DIAS TOFFOLI e RICARDO LEWANDOWSKI, pelo fato de a privação cautelar da liberdade individual do ora paciente encontrar fundamento, como sucede na espécie, na periculosidade social desse réu sentenciado e, também, em sua habitualidade delitiva, em face da probabilidade, real e efetiva, de continuidade na prática de delitos gravíssimos, como os de organização criminosa, de corrupção e de lavagem de valores e de capitais

RECEBIMENTO DE PROPINA NÃO TERMINA

Revela-se impressionante, neste ponto, Senhor Presidente, a afirmação feita pelo Juiz Federal Sergio Moro no capítulo da sentença penal condenatória no qual manteve, de modo plenamente legítimo, a prisão cautelar do paciente José Dirceu de Oliveira e Silva: “908. (…) O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Penal 470, havendo registro de recebimentos pelo menos até 13/11/2013. Nem o julgamento condenatório pela mais Alta Corte do País representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito. HC 137728 / PR 918. A necessidade da prisão cautelar decorre ainda do fato de José Dirceu de Oliveira e Silva ser recorrente em escândalos criminais, já tendo sido condenado na Ação Penal 470 por corrupção no escândalo criminal denominado de “Mensalão” e agora no presente caso. Aliás, como apontado (especialmente itens 486-499), persistiu recebendo propina do esquema criminoso da Petrobrás mesmo durante o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal da Ação Penal 470, com os últimos pagamentos recebidos em 20/10 e 13/11/2013. Se nem o fato de ter sido condenado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal serviu para impedir que persistisse recebendo propina em outros esquemas criminosos, forçoso concluir que a prisão cautelar é meio necessário para interromper o seu estilo de vida criminoso.”

 

 

 

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