PROCESSOS APURAM SUPOSTAS FRAUDES EM AUXÍLIO EMERGENCIAL EM TATUÍ

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Na edição deste fim de semana (12/12/2020), o Jornal Integração publica quarenta portarias municipais, expedidas pela prefeita Maria José Vieira de Camargo, para apurar supostas fraudes cometidas por funcionários municipais ao receber indevidamente o Auxílio Emergencial, do programa do Governo Federal. Este auxilio é doado durante a pandemia para pessoas que estão em grupos de risco econômico e não possuem empregos fixos.

                       De acordo com as portarias publicadas, o Poder Público municipal afirma que os funcionários envolvidos “supostamente, deixaram de ser leal à instituição a que serve, observar as normas legais e regulamentares, manter conduta compatível com a moralidade administrativa, praticado conduta que pode caracterizar os crimes de falsidade ideológica (art. 299, do Código Penal) e estelionato (art. 171, doCódigo Penal), quando solicitou, por meio da inserção de dados ou declaração de informações falsas para percepção de benefício, que ocasionou o recebimento indevido do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal, através da Lei nº 13.982, de 02/04/2020. O Poder Executivo nomeou uma comissão interna para apurar as supostas irregularidades e deu um prazo de sessenta dias para conclusão.

                       O secretário Renato Pereira de Camargo (Jurídico) disse que as denúncias foram enviadas pela Polícia Federal para apurar os fatos. O secretário informa que todos os funcionários que constam dos editais, publicados apenas com as iniciais, foram notificados para devolver as importâncias recebidas irregularmente. Segundo Renato, muitos devolveram, alguns nem chegaram a sacar o dinheiro depositado na conta bancária e outros insistem em ficar com o dinheiro. Os editais  na edição impressa do Jornal Integração, do dia 12 de dezembro, nas bancas da cidade.

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