MINISTRO MARCA CIRURGIA E SE AFASTA DO STF

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Celso de Mello internet

Ministro Celso de Mello, em foto de Felipe Sampaio dia 11 de dezembro no plenário

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou ao Jornal Integração que dia 10 de janeiro deverá passar por uma cirurgia de quadril. Esta operação é necessária há muito tempo e o ministro a adiava por motivo de suas atividades na Suprema Corte do Brasil. Celso informa a este semanário que sua recuperação se estende no mês de fevereiro e sua volta ao STF está prevista para março. Esta é a primeira vez, em 49 anos de atividades no funcionalismo público, que o ministro se afasta de sua função.

O ministro tatuiano está no STF desde agosto de 1989 e sua aposentadoria compulsória está prevista para 31 de outubro de 2020. Ele integra a Segunda Turma com os ministros Edson Fachin, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

De acordo com a agenda do Supremo Tribunal Federal, dia 5 de fevereiro, o plenário deve finalizar o julgamento da ADI 2238 e outras ações que discutem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  Nesta ação, a maioria da corte votou para impedir a diminuição de jornada e consequentemente o salário de servidor público. Segundo especialistas, este é o ponto mais polêmico da LRF. Dia 12 de fevereiro, o STF deve  analisar o Recurso Especial 1.235.340, que discute a execução da pena após condenação pelo tribunal do júri.  Dia 19 de fevereiro, a corte prevê o julgamento das ADIs 5.959, 5.956, 5.964, que questionam o tabelamento do frete no transporte de cargas por caminhoneiros. E nesta data,  analisa a ADI 5.553. Esta Ação Direta de Inconstitucionalidade  questiona medidas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), reduzindo 60% da base de cálculo do ICMS de agrotóxicos nas saídas interestaduais e autoriza os estados a concederem a mesma redução nas operações internas envolvendo agrotóxicos. E em fevereiro está na pauta  o julgamento da  ADI 5.942. Esta ação discute  decreto do ex-presidente Michel Temer. Esta decisão presidencial estabelece processo especial de cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção em campos de petróleo pela Petrobras, sem aval do Congresso.

 

 

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