TATUIANO DEVERÁ RECEBER PRÊMIO ANJ DE LIBERDADE DE IMPRENSA

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Celso 9

Dia 11 de novembro, o ministro Celso de Mello deverá receber o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa 2019, no Rio de Janeiro, em evento a ser realizado pela Associação Mundial de Jornais e Editores de Notícia.

Dia 23 de setembro, o decano do STF recebeu convite assinado pelo presidente Marcelo Rech, informando que “é com grande satisfação que a Associação Nacional de Jornais (ANJ) comunica que Vossa Excelência foi escolhido por unanimidade pela Diretoria da nossa entidade para receber o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa 2019, como reconhecimento por sua defesa permanente da liberdade de imprensa ao longo de toda a trajetória de 30 anos como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em diferentes oportunidades, os votos de Vossa Excelência no STF em temas relacionados à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão acabaram se transformando em referência nesse campo essencial do Estado Democrático de Direito”.

Dia 9 de outubro, Marcelo Rech, Ricardo Pedreira e Francisco Mesquita, representantes da ANJ, estiveram pessoalmente no STF para reiterar o convite ao ministro Celso de Mello. O ministro tatuiano é reservado em relação a homenagens e não as aceita. No governo Michel Temer recusou receber a “Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul”, a mais alta honraria do Brasil, depois de ser consultado pelo Itamaraty. Recentemente, recusou-se a ser homenageado pelo STF ao completar 30 anos de serviços dedicados à mais alta Corte de Justiça do País.  No caso da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), é a primeira homenagem que o ministro aceita, depois de consultar amigos de sua confiança.

Marcelo Rech, presidente da ANJ, afirma que “o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa se consolidou como uma referência na questão da liberdade de imprensa no Brasil. A ANJ entende como fundamental o cultivo permanente dos valores democráticos e de liberdade e tem a certeza de que, nessa sua décima primeira edição, a premiação não poderia estar em melhores mãos”. Já foram premiados o ex-ministro Carlos Ayres Brito, do Supremo Tribunal Federal, pela relatoria favorável ao fim da Lei de Imprensa, na ação que tramitou no STF.  Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, relatora da ação que considerou inconstitucional a exigência de autorização dos interessados (biografados e seus legítimos representantes) para a publicação de biografias. Jornalista Míriam Leitão, pelo simbolismo e repercussão do episódio em que foi alvo de intolerância de militantes partidários, com o objetivo de demonstrar o apoio da ANJ ao exercício da atividade jornalística face à intolerância política. WAN-IFRA (Associação Mundial de Jornais e Editores de Notícias), pela defesa e promoção da liberdade de imprensa em todo o mundo ao longo dos seus 70 anos de existência. E deputado Miro Teixeira, pela ação propondo no STF o fim da Lei de Imprensa.

Dia 31 de outubro de 2020, o ministro Celso de Mello aposenta-se compulsoriamente no STF. Seu legado à Suprema Corte vai ter repercussão por muitos anos no Brasil, enquanto vigorar a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988. Em um desabafo em relação à aposentadorias, Celso disse que uma vez ouviu de um velho amigo da magistratura que aposentar-se significa “a morte burocrática”.

 

 

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