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INTERNET NÃO É TERRITÓRIO LIVRE

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Celso site

Ministro Celso de Mello alerta sobre os excessos da liberdade de expressão.

Quem imagina que a internet e as mídias sociais são territórios livres e que tudo é permitido comete ledo engano. No caso do massacre da escola de Suzano/SP, recentemente ocorrido e que deixou oito pessoas mortas, fica comprovada a eficiência tecnológica para descobrir planos escusos. A polícia científica de São Paulo, em questão de horas, rastreou todos os movimentos dos autores do massacre com arma de fogo de seis alunos, dois funcionários da escola e com um saldo de diversos feridos. A dupla se matou após cometer a carnificina. Hoje, a polícia está aparelhada para descobrir as origens das mensagens e detectar seus autores. Após abertura de inquérito pelo presidente Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apurar as ofensas e ameaças contra ministros, foi nomeado o ministro Alexandre de Moraes para presidir a investigação, como determina o Regimento Interno da Suprema Corte. Moraes agora se vale da experiência do polícia paulista na área de informática para descobrir a quem interessa a desmoralização do Poder Judiciário. A reação do ministro Celso de Mello  foi através de seu voto no STF.

Através da TV Justiça, o ministro Celso de Mello fez duras críticas aos que transgridem a linha tênue entre a liberdade de expressão e o direito de não ser ofendido.  Diz o ministro “ninguém tem o direito de atassalhar a honra alheia, nem de proferir doestos ou de vilipendiar o patrimônio moral de quem quer que seja. A liberdade de palavra, expressão relevante do direito à livre manifestação  do pensamento, não se reveste de caráter absoluto, pois sofre limitações que, fundadas no texto da própria Constituição da República (art. 5º, V e X, c/c o art. 220, par. 1º, “in fine”) e em cláusulas inscritas em estatutos internacionais a que o Brasil aderiu (Convenção Americana de Direitos Humanos e Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos), deslegitimam o discurso insultuoso, moralmente ofensivo ou impregnado de ódio! O abuso da liberdade de expressão constitui perversão moral e jurídica da própria ideia que, no regime democrático, consagra o direito do cidadão ao exercício das prerrogativas fundamentais de criticar, ainda que duramente, e de externar, mesmo que acerbamente e com contundência, suas convicções e sentimentos! Se é inegável que a liberdade constitui um valor essencial à condição humana, não é menos exato que não há virtude nem honra no comportamento daquele que, a pretexto de exercer a cidadania, degrada a prática da liberdade de expressão ao nível primário (e criminoso) do insulto, do abuso da palavra, da ofensa e dos agravos ao patrimônio moral de qualquer pessoa”.

 

 

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Uma resposta to “INTERNET NÃO É TERRITÓRIO LIVRE”

  1. Nantim teressa Says:

    Você envergonha o Brasil, “caro” ministro.

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