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PROJETO REENQUADRA CARGOS NA PREFEITURA

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Na terça-feira (20), em sessão extraordinária na Câmara Municipal,  os vereadores aprovaram  projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reenquadramento dos cargos de Inspetor de Alunos, Agente de Organização Escolar, Secretário de Escola e Agente de Turismo na tabela de cargos e salários definida pela Lei Municipal nº 3.706, de 2 de agosto de 2005, que trata dos vencimentos dos servidores públicos municipais.

Na justificativa, a prefeita Maria José Vieira de Camargo esclarece que o projeto de lei reenquadra os servidores ocupantes dos referidos cargos “para referências salariais mais condizentes com aquelas fixadas e instituídas pela categoria, bem como pagas por municípios da região que possuem quantidades equivalentes de cidadãos”. E completa: “sabemos que a recomposição dos vencimentos refletirá, sobretudo, na prestação dos serviços que os valorosos servidores dedicam aos cidadãos tatuianos”. A propositura traz, em anexo, o estudo de impacto financeiro, exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nesta mesma sessão foi aprovado crédito adicional especial até o limite de R$ 80 mil, para aquisição de um rolo compactador. A prefeita Maria José explica que “tal pedido justifica-se, tendo em vista que o valor da contrapartida definido anteriormente foi insuficiente para a aquisição do bem”.

Os vereadores aprovaram ainda um projeto de lei de autoria do Legislativo, assinado por todos os parlamentares, que cria no município de Tatuí o “Dia da Família Rotária Tatuiana”, a ser comemorado anualmente em 29 de novembro, data em que aniversaria o rotariano e fundador do Rotary Club de Tatuí, Dr. Simeão José Sobral, que por três vezes presidiu o clube de serviços. Este projeto visa também valorizar os serviços rotários em Tatuí, desenvolvidos através do Rotary Club, Rotary Club “Cidade Ternura”, Rotaract Club, Interact Club, Rotakids e Casas da Amizade do Rotary Club e Rotary “Cidade Ternura”.

Ordem do Dia

Na “Ordem do Dia”, os vereadores aprovaram dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que dispõem  sobre alterações nos anexos da Lei do Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019. A edilidade aprovou também proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, assinada pelo vereador Rodnei Rocha e outros parlamentares que  visa a concessão, permissão ou outras formas de contratação de serviços, assim como a regulamentação, controle e fiscalização do transporte público no município, buscando “dar qualidade aos serviços de transporte urbano voltados a todos os cidadãos e, em especial, à pessoa com deficiência”. O vereador Rodnei completa, lembrando que “devemos promover o sistema de transporte urbano, dando dignidade e justiça no tocante ao transporte das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, para uma justa e salutar vida em sociedade”.

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