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LUTA PELA DIGNIDADE

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celso-mello em foto de Rosinei Coutinho - STF.

Celso de Mello enfrenta autoritarismo

desde quando era promotor na ditadura

Nos últimos dias, o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, ganhou os holofotes por dirigir duras críticas à declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de que o Supremo Tribunal Federal pode ser fechado caso contrarie os interesses do seu pai, o candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) e aos ataques à ministra Rosa Weber por um coronel da reserva do Exército. Mas enfrentar arroubos autoritários não é novidade para Celso de Mello.

Ministro Celso de Mello criticou medidas autoritárias da ditadura militar.

Celso tomou posse como promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo em 3 de novembro de 1970, aprovado em primeiro lugar em um concurso com 1.118 concorrentes. Corria o governo do general Emílio Garrastazu Médici e vicejava o Ato Institucional 5. Em seu discurso de posse, o jovem promotor discorreu sobre seu papel e de seus colegas em uma sociedade em que não prevaleciam as liberdades fundamentais e sobre o direito de resistência às normas ilegítimas da ditadura militar. Celso de Mello começou, ali, a chamar a atenção de desafetos e admiradores.

Logo ele foi alocado na 4ª Promotoria de Osasco. E foi lá que enfrentou o temido secretário de Segurança Pública, o coronel Erasmo Dias, quando trabalhava junto à Vara da Corregedoria da Polícia e dos Presídios da cidade da grande São Paulo.

O fato de Celso nunca pedir prisões para averiguação, abrir sistemáticas sindicâncias para investigar abusos policiais e processá-los quando encontrava indícios de que haviam passado da linha provocou a ira do coronel. À época, o secretário disse à imprensa: “Há um promotor em Osasco, um tal Celso de Mello, agindo subversivamente, colocando a população contra a Polícia”.

Em uma época em que o Ministério Público era atrelado ao Executivo, o comportamento rebelde não o ajudou na carreira. Ele e seu grupo foram mantidos na geladeira, longe das promoções. Tanto que só conseguiu chegar a procurador de Justiça a duras penas, em 1989, pouco antes de ser nomeado ministro do Supremo. Isso não o impediu, contudo, de fazer correições em presídios e defender insistentemente o direito de presos à ampla defesa — o que faz até hoje, a cada dia com mais vigor.

Defesa das liberdades – Em meados dos anos 70, o jornalista Cláudio Marques, que tinha uma coluna na página 2 do Shopping News, ficou famoso por “alertar as autoridades” sobre a subversão. Ou seja: delatava quem era contra a ditadura reinante, o que costumava levar a condenações sem julgamento. Um de seus alvos foi o jornalista Vladimir Herzog, diretor da TV Cultura. Acusado por Marques de ser um perigoso subversivo, Herzog foi assassinado nos porões do regime.

Na época, Celso de Mello integrava a assessoria jurídica da Secretaria da Cultura paulista. O chefe da pasta, José Mindlin, era outro destinatário frequente dos ataques paranoicos de Cláudio Marques. “A campanha ganhou um vulto que provocou a dissolução da equipe da Secretaria de Cultura”, contou Celso de Mello à ConJur.

Após passar pela Secretaria da Cultura, Celso de Mello voltou a desagradar a ditadura militar. Em 24 de março de 1977, na inauguração do Fórum de Osasco, Celso falou em nome do Ministério Público para um auditório lotado. Presentes à solenidade o comando do TJ paulista, do Ministério Público, o prefeito Francisco Rossi e um coronel representante do Exército.

Depois de mornos discursos, Celso de Mello ocupa o microfone e faz uma fala contundente atacando a existência de instrumentos autoritários no ordenamento jurídico brasileiro, o estado das prisões, as detenções arbitrárias. O coronel presente esfrega as mãos nervosamente. O AI-5 só seria revogado 1 ano e 9 meses depois. Mas o discurso foi aplaudido de pé — menos pelas autoridades que integravam a mesa, imóveis, impassíveis. Somente o corregedor-geral do Ministério Público, Alberto Hermínio Marques Porto, se levantou, atravessou o salão e abraçou Celso de Mello.

No mesmo dia, o corregedor-geral do MP recebeu o recado de que, “em nome do bom relacionamento entre o governo e o MP”, seria preciso punir o promotor abusado. O corregedor perguntou ao interlocutor se ele se dispunha a fazer um pedido de sindicância contra o exercício da liberdade de expressão. Diante da resposta negativa, não houve sequer sindicância contra Celso de Mello.

No dia seguinte ao polêmico discurso, o jornal O Estado de S. Paulo destacou a defesa dos direitos humanos feita por Celso de Mello e suas críticas ao AI-5. As críticas se tornaram a principal notícia nos diários de Osasco, e Celso foi distinguido como cidadão honorário do município.

Críticas ao autoritarismo – Nos últimos tempos, Celso de Mello, como decano do STF, tem assumido o papel de porta-voz da corte contra declarações autoritárias, críticas à sua atuação ou tentativas de intimidação.

Em março de 2016, o ministro rebateu a afirmação do ex-presidente Lula — exposta em grampos divulgados pelo juiz Sergio Moro — de que o país tem “uma Suprema Corte totalmente acovardada”. O pensamento, disse o decano do STF, é uma “reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes, que não conseguem disfarçar o temor do império da lei e de juízes livres e independentes”.

A República, afirmou Celso de Mello, “além de não admitir privilégios, repudia a outorga de favores especiais e rejeita a concessão de tratamentos diferenciados aos detentores do poder ou a quem quer que seja”. E o magistrado ainda deixou seu recado: “Ninguém está acima da autoridade das leis e da Constituição de nosso país, a significar que condutas criminosas perpetradas à sombra do Poder jamais serão toleradas, e os agentes que as houverem praticado”.

Na véspera do julgamento do pedido de Habeas Corpus preventivo de Lula, em abril de 2018, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, publicou, em sua conta no Twitter, mensagens que foram entendidas como uma intimidação ao Supremo. “Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”, declarou o militar em uma das postagens.

Antes de proferir seu voto no caso, o decano do STF repudiou as ameaças de intervenção militar. “Nossa própria experiência histórica revela-nos que insurgências de natureza pretoriana, à semelhança da ideia metafórica do ovo da serpente, descaracterizam a legitimidade do poder civil instituído e fragilizam as instituições democráticas, ao mesmo tempo em que desrespeitam a autoridade suprema da Constituição e das leis da República”.

O ministro lembrou que intervenções militares costumam gerar governos ditatoriais – algo “inaceitável” e que gera “danos irreversíveis” ao sistema democrático.

“Intervenções castrenses, quando efetivadas e tornadas vitoriosas, tendem, na lógica do regime supressor das liberdades, a diminuir, quando não a eliminar, o espaço institucional reservado ao dissenso, limitando, desse modo, com danos irreversíveis ao sistema democrático, a possibilidade de livre expansão da atividade política e do exercício pleno da cidadania. Tudo isso, senhora presidente, é inaceitável. O respeito indeclinável à Constituição e às leis da República representa limite inultrapassável, a que se devem submeter os agentes do Estado, quaisquer que sejam os estamentos a que eles pertençam”, apontou Celso de Mello.

No domingo (21/10), foi divulgado vídeo de uma “aula” que Eduardo Bolsonaro deu em julho para concurseiros da Polícia Federal. Na ocasião, o deputado federal eleito com mais votos na história das eleições brasileiras disse que o STF poderá ser fechado, e seus ministros, presos, sem que ninguém protestasse contra isso.

Segundo Bolsonaro filho, se o STF tentasse impugnar a candidatura de seu pai — função que não cabe à corte, mas ao Tribunal Superior Eleitoral —, teria que “pagar pra ver”. Ele disse que, “se quiser fechar o STF”, “você não manda nem um jipe, cara, manda um soldado e um cabo”. O deputado ainda declarou que, caso um ministro da corte fosse preso — como Gilmar Mendes —, não haveria manifestações populares em favor dele.

Em nota divulgada na segunda-feira (22/10), Celso de Mello classificou a fala como “inaceitável visão autoritária”. “Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso Nacional, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da República”.

No dia seguinte, o decano repudiou os ataques do coronel da reserva do Exército Carlos Alves a Rosa Weber. No vídeo, o militar, com evidentes sinais de desequilíbrio, ofende gravemente a ministra. O coronel também diz que se a ministra impedir que Jair Bolsonaro (PSL) tome posse como presidente por causa de crimes eleitorais, ele fechará o Supremo. Bolsonaro é réu numa ação de investigação ajuizada pelo PT no Tribunal Superior Eleitoral. A acusação é de caixa 2 e financiamento empresarial ilegal por causa um esquema de disparo em massa de milhões de mensagens pelo WhatsApp.

Em sessão da 2ª Turma nesta terça, o ministro Celso falou em defesa dos colegas e chamou atenção para os crimes cometidos pelo oficial da reserva do Exército no vídeo. A turma decidiu, por unanimidade, mandar a Procuradoria-Geral da República investigar o cometimento de crimes.

“O discurso imundo, sórdido e repugnante do agente que ofendeu a honra da ministra Rosa Weber – uma mulher digna e magistrada de honorabilidade inatacável, que exerce, como sempre exerceu, a função judicial com talento e isenção, de modo sóbrio e competente – exteriorizou-se mediante linguagem profundamente insultuosa, desqualificada por palavras superlativamente grosseiras e boçais, próprias de quem possui reduzidíssimo e tosco universo vocabular, indignas de quem diz ser Oficial das Forças Armadas, instituições permanentes do Estado brasileiro que se posicionam acima das paixões irracionais e não se deixam por elas contaminar, paixões essas que cegam aqueles que, a pretexto de exercerem a liberdade de palavra – que constitui um dos mais preciosos privilégios dos cidadãos da República –, resvalam para o plano subalterno da prática abusiva e criminosa da calúnia, da difamação e da injúria”.

“O primarismo vociferante desse ofensor da honra alheia faz-me lembrar daqueles personagens patéticos que, privados da capacidade de pensar com inteligência, optam por manifestar ódio visceral e demonstrar intolerância radical contra os que consideram seus inimigos, expressando, na anomalia dessa conduta, a incapacidade de conviver em harmonia e com respeito pela alteridade no seio de uma sociedade fundada em bases democráticas”, criticou o decano. (24 de outubro de 2018, 13h52 –Sergio Rodas –  Conjur).

CÂMARA DE TATUÍ NA CONTRAMÃO

DA HISTÓRIA REPUBLICANA

Na terça-feira (23), a Câmara Municipal de Tatuí  demonstrou estar na contramão da história republicana do Brasil. O vereador Eduardo Sallum (PT) apresentou uma moção de apoio ao Supremo Tribunal Federal, em nome do ministro Celso de Mello, em razão da ameaça golpista sofrida pela Corte Suprema pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidenciável Jair Bolsonaro. No seu requerimento, o vereador petista afirma que “Em um vídeo que circula nas redes sociais, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do candidato à Presidência Jair Bolsonaro e parlamentar que teve a maior votação nesta eleição, afirmou que “se quiser fechar o STF […] manda um soldado e um cabo”.

Em tom de ameaça, durante uma palestra feita antes do primeiro turno das eleições, o mesmo disse que se o STF impugnar a candidatura do pai “terá que pagar para ver o que acontece”. “Será que eles vão ter essa força mesmo?”, pergunta o atual deputado.

As declarações do referido parlamentar merecem o repúdio de todos os democratas e todos aqueles que defendem a soberania da Constituição de 1988, bem como a autonomia e a independência dos Poderes da República.

Em declaração publicada no jornal Folha de São Paulo, no dia 22/10/2018, o excelentíssimo Decano Celso de Mello definiu a afirmação proferida por Eduardo Bolsonaro como um ato irresponsável e golpista, que demonstra a visão autoritária do parlamentar, comprometendo a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da República. Portanto, pela sua firme posição democrática que faz valer a sua cadeira nesta Corte guardiã da Constituição, encaminhamos em nome da Casa Legislativa de sua cidade natal este singelo apoio”, finaliza o vereador Eduardo Sallum”.

A moção nem entrou na pauta de votação da Câmara de Tatuí por falta de uma assinatura. Somente assinaram a moção oito vereadores vereadores: Miguel Cardoso Júnior (MDB), Joaquim Amado Veio Quevedo (MDB), Ronaldo José da Mota (PPS), Jairo “Pepinho” Martins (PV), Rodinei Rocha (PPB) e Rodolfo Hessel Fanganiello (PSB).

NOTA DA REDAÇÃO – O Jornal Integração publicou na primeira página da edição deste fim de semana, (28/10), a manifestação do ministro Celso de Mello em relação às palavras inconseqüentes do deputado Eduardo Bolsonaro. Na terça-feira (23), o candidato Jair Bolsonaro enviou uma carta ao gabinete do ministro Celso de Mello e pede desculpas pelo pronunciamento de seu filho contra o Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o que causou estranheza foi o comportamento do vereador Júnior Vaz. Há alguns meses, ele foi à Brasília e, sem agenda marcada, foi recebido cordialmente no gabinete do ministro Celso de Mello, no STF. A falta de sua assinatura na moção do vereador Eduardo Sallum (PT)  impediu que a matéria entrasse em votação. É lamentável para um poder constituído de Tatuí se eximir de apreciar matéria da mais alta relevância para o sistema democrático brasileiro e para o Estado democrático de Direito.

 

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