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MINISTRO TATUIANO RECEBE HOMENAGEM DA OAB NACIONAL

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Dia 30 - Celso

Ministro Celso de Mello na sessão  do STF que proibiu o amianto no Brasil.

Na terça-feira (28), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, seria homenageado durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que aconteceu até quinta-feira em São Paulo. Dedicada ao decano do STF, a obra “Reforma política: Brasil República” foi lançada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Os trabalhos da manhã de terça-feira foram encerrados pelo presidente da mesa, Erick Wilson Pereira, com uma homenagem à palestrante Maria Garcia. Além disso, todos os participantes do evento receberam um exemplar do livro-coletânea “Reforma Política: Brasil República”, em homenagem ao ministro tatuiano. A publicação em homenagem ao decano da Corte foi realizada pela Editora OAB e tem o prefácio do presidente do Conselho Federal da Ordem, Claudio Lamachia.  Em uma deferência especial ao Jornal Integração, o ministro enviou o livro em formato PDF para o jornalista José Reiner Fernandes, editor do semanário tatuiano.

A obra – Na apresentação da obra, o ministro Luiz Fux (STF) afirma que o livro é uma coletânea de ensaios e artigos “de juristas da mais elevada estirpe da academia brasileira”. Entre os autores estão ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça, juristas e o presidente Michel Temer. Fux enaltece o ministro Celso de Mello classificando-o como “gênio do Direito”, e diz ser uma “imensa responsabilidade” falar sobre um assunto tão caro ao decano da Suprema Corte. O colega de STF, em sua apreciação,  lembra  votos relevantes do colega e sua opinião quanto à necessidade de o Poder Judiciário intervir em algumas questões do Legislativo. “O decano da Suprema Corte tem endossado essa postura mais aguerrida do tribunal, inquinando-a como ‘necessidade institucional’, sempre que ‘os órgãos do Poder Público se omitem ou retardam, excessivamente, o cumprimento de obrigações a que estão sujeitos por expressa determinação do próprio estatuto constitucional'”, sentencia Fux.

No prefácio do livro, o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, lembra que a ideia da reforma política tem sido defendida de maneira quase unânime no Brasil e que os projetos apresentados, inclusive pela OAB, devem seguir o ensinamento de Celso de Mello de que é preciso respeitar as conquistas democráticas consagradas na Constituição da República, de modo a impedir retrocessos.

A obra foi organizada pelo advogado Erick Wilson Pereira, presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB, A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira começou na segunda-feira (27) e o tema deste ano é “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”.

 

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