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RESOLUÇÃO REDUZ TEMPO DE RECESSO NA CÂMARA DE TATUÍ

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sessao.camara

 

Na terça-feira (3), a Câmara de Tatuí aprovou projeto de resolução  reduzindo o período de recesso legislativo a partir de 1º de janeiro de 2018. Com a alteração,  “salvo em caso e convocação da Câmara para a fase especial de sessão legislativa, não haverá sessões ordinárias de 1º a 31 de janeiro, de 18 a 31 de julho e de 20 a 31 de dezembro de cada ano, períodos de recesso parlamentar, iniciando-se a sessão legislativa em 1º de fevereiro e encerrando-se em 20 de dezembro”. “Desta forma, pretendemos equiparar o período de recesso da Câmara de Tatuí com o da Câmara dos Deputados e Senado Federal”, salientam os autores do projeto em sua justificativa. A edilidade aprovou também emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), que trata do mesmo assunto.

Nesta mesma sessão, os parlamentares aprovaram mais um projeto de resolução, que estabelece a exigência de curso superior, quando da investidura nos cargos de provimento em comissão de assessor parlamentar e de chefe de gabinete da presidência. A propositura recebeu uma emenda, aprovada pela maioria da Casa de Leis, determinando que “o grau de escolaridade exigida não se aplica aos assessores parlamentares nomeados no período de 1º de janeiro de 2017 até a data de publicação desta Resolução”. A emenda também altera a denominação dos três cargos de provimento em comissão de “Assistente de Mesa”, criados pela Resolução nº 001/12, para “Assessor Parlamentar”.

Veto rejeitado – Os vereadores rejeitaram veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 19/17, do vereador Antonio Marcos de Abreu (PR). A lei dispõe sobre a instalação de fiação e cabeamentos subterrâneos de eletricidade, telefonia, Internet, TV a cabo e outros serviços nos futuros loteamentos e condomínios do município de Tatuí. Alguns vereadores ocuparam a tribuna e  citaram as vantagens da implantação de fiação subterrânea Uma delas é  segurança, já que poderiam ser evitados acidentes com a fiação elétrica exposta. Outro argumento é que o projeto traz modernidade e contribuirá para o embelezamento da cidade. Em relação aos custos, salientaram que não haverá despesas ao Executivo, pois a instalação caberá às empreiteiras e construtoras responsáveis pelos empreendimentos. Após as manifestações, o veto foi colocado em votação e rejeitado, com dez votos contrários e sete votos favoráveis.

 

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