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CÂMARA RECEBE PROJETOS DO PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES

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PROJETOS PPA - LDO

Presidente Júnior Vaz recebe os projetos do PPA e LDO.

Na quarta-feira (30), a secretária municipal Juliana Rossetto Leomil Mantovani e o analista Francisco Carlos Hoffman, da pasta de Planejamento e Gestão Pública, estiveram na Câmara Municipal de Tatuí, onde entregaram ao presidente da Casa de Leis, vereador Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), os projetos do Plano Plurianual (PPA), para os exercícios de 2018 a 2021, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2018. Os dois projetos serão analisados pelos vereadores e, em seguida, levados ao plenário, para discussão e votação.

A audiência pública promovida pela Prefeitura Municipal para apresentação do PPA e da LDO, que atende dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi realizada no último dia 23, na Câmara, com a participação da secretária, vereadores e assessores parlamentares. Na ocasião, Francisco Hoffmann mostrou, em um telão, os programas e metas contidas nos projetos e elucidou as dúvidas dos presentes.

O Plano Plurianual (PPA) é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Municipal ao longo de um período de quatro anos. Tem vigência do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Com a adoção deste plano, torna-se obrigatório ao governo planejar todas as ações e seu orçamento, de modo a não ferir as diretrizes nele contidas. A LDO, por sua vez, dimensiona as ações e metas fiscais e financeiras do próximo exercício. É peça fundamental para a elaboração do orçamento do ano vindouro e aponta as diretrizes a serem seguidas, para que exista obediência aos princípios da transparência e equilíbrio financeiro, e se conheça ainda o modelo que a gestão municipal pretende adotar nos gastos e investimentos.

 

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