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LEI EQUIPARA VALOR DE HORA-AULA

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Professores acompanham a sessão de Câmara de Tatuí

Na terça-feira (1º), a Câmara Municipal de Tatuí aprovou projeto de lei complementar,  do Poder Executivo, que equipara o valor da hora-aula dos professores de Educação Infantil e professores de Educação Infantil substitutos do município aos professores de Educação Básica I, no que concerne à sua duração. Diversas professoras compareceram à Câmara, para acompanhar a discussão e votação.

O projeto determina que, para efeito de cálculo, o valor da hora-aula dos professores de Educação Infantil passará a ter duração de 50 minutos. Diz o texto que os professores em efetivo exercício na Educação Infantil irão receber o pagamento proporcional da diferença entre a duração de sua hora-aula e a duração da hora-aula do professor de Educação Básica I, a título de complementação salarial, que será incorporada ao salário, para todos os efeitos legais.

A prefeita Maria José Vieira de Camargo justifica que para cumprir a determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os professores da Educação Infantil trabalham com hora-aula de 60 minutos e os demais professores trabalham com hora-aula de 50 minutos. “Visando corrigir essa distorção, propomos o pagamento proporcional do valor da hora-aula dos professores de Educação Infantil”.

Outros projetos

A edilidade aprovou outros dois projetos de lei do Poder Executivo. Um deles cria a “Semana Paulo Setúbal” no âmbito do município e outro autoriza a Prefeitura Municipal a receber, em doação, sem ônus, uma área de terras de 2.008 metros quadrados, de propriedade de Marcílio Luiz de Oliveiras e Nirde de Oliveira, destinada à abertura de ruas no Bairro Santa Cruz.

Entre os projetos do Poder Legislativo, foram aprovados dois de autoria do vereador Alexandre Grandino Teles (PSDB)  denominando de “João Batista Vaz de Campos” a Rua 3 do loteamento Residencial Vida Nova Tatuí e o segundo denomina de “Pedro Justino Tavares” a Rua 10 do loteamento Residencial Esplanada.

A Câmara aprovou projeto de lei do vereador Antonio Marcos de Abreu (PR) que obriga a divulgação na página oficial da Prefeitura de Tatuí na Internet a relação de medicamentos padronizados pela Secretaria Municipal de Saúde.  Também foi aprovado projeto  do vereador João Éder Alves Miguel (PV), que outorga o título de “Cidadão Tatuiano” para Luís Antonio Galhego Fernandes.

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