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GOVERNO INAUGURA PENITENCIÁRIA EM VOTORANTIM

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penitenciaria_votorantim - COR

Prefeita Maria José (Tatuí), ministra Cármen Lúcia e Alckmin.

Na segunda-feira (20), o governador Geraldo Alckmin inaugurou uma Penitenciária Feminina Estadual na cidade de Votorantin. A solenidade contou com a presença da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), prefeita Maria José Vieira de Camargo (Tatuí), ministro da Educação, Mendonça Filho, deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB) e os secretários da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, e da Justiça, Marcio Fernando Elias Rosa.

O governador anunciou, durante a cerimônia, a convocação de mais de mil agentes penitenciários, que irão reforçar o efetivo que hoje trabalha nas unidades prisionais paulistas. O ministro Mendonça Filho realizou a entrega simbólica de 500 livros para compor o acervo da biblioteca que será instalada na penitenciária. Esta iniciativa é resultado de um convênio firmado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a criação de 40 bibliotecas em unidades prisionais do País. A de Votorantim foi a primeira a receber o serviço.

Em seu discurso, a ministra Cármen Lúcia lembrou que em 2016 o plenário do STF reconheceu o estado inconstitucional do sistema prisional brasileiro, em razão das condições desumanas a que estão expostos os detentos. Lembrou que todos os que cometem ações criminosas devem ser punidos, dentro do que a lei estabelece, mas que, da mesma forma, têm direito a um tratamento digno. Em razão disso, elogiou a ação do governo paulista, que busca ressocializar detentas a partir de programas e medidas socioeducativas.

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