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PREFEITURA REDUZ 25,23% DE GASTOS NA FOLHA

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Júnior Vaz preside a primeira sessão da atual Legislatura

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Gráfico da nova lei.

Na quinta-feira (5), a Câmara Municipal de Tatuí reuniu-se extraordinariamente sob a presidência do vereador Júnior Vaz (PSDB) e aprovou os dois primeiros projetos de lei de iniciativa da prefeita Maria José Vieira de Camargo. Na pauta da sessão constou o projeto de Lei 002/2017 reorganizando a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal. A nova lei cria onze secretarias municipais, extingue 95 cargos e cria 57 em comissão. Junto com o projeto a prefeita enviou um gráfico (foto acima) que reduz de R$ 775.125,14 para R$ 618.947,09 a folha de pagamento, mesmo com a criação de mais secretarias municipais. O impacto no gasto com pessoal comissionado reduz na ordem de 25,23% em relação à administração anterior.

Pelo novo organograma, a Administração Direta passa a funcionar com as Secretarias Municipais de Governo, Negócios Jurídicos, Planejamento e Gestão Pública, Fazenda e Finanças, Saúde, Educação, Obras e Infraestrutura, Trabalho e Desenvolvimento Social, Agricultura e Meio Ambiente, Segurança Pública e Mobilidade Urbana. E, em uma só secretaria, está agregada Esporte, Cultura, Turismo, Lazer e Juventude. Cada órgão municipal é dividido em unidades funcionais e são competências das Secretarias Municipais oferecerem subsídios para o Governo Municipal, concretização de políticas públicas, condições para tomada de decisões e coordenar os recursos financeiros, materiais e humanos.

De acordo com o Anexo I, foram criados 57 cargos em comissão de livre nomeação pelo prefeito e 80 cargos serão destinados para servidores efetivos, ou seja, que prestaram concurso público e já atuam na Prefeitura. As funções extintas pelo projeto aprovado foram 95 funções de livre nomeação pelo prefeito, a maioria criada na gestão anterior através da Lei Municipal 5001/2016.

Na justificativa a prefeita Maria José Vieira de Camargo afirma que “o objetivo do projeto é implantar em Tatuí um novo modelo de governo, mais transparente e moderno, com foco na gestão pública gerencial”. Outro objetivo – informa a prefeita – é melhorar a prestação de serviços e implementar uma redução imediata do gasto público na ordem de 25,23% em relação ao regime anterior. Em setembro de 2016, o gasto com a folha de comissionados era R$ 356.589,82. Com a nova organização administrativa a folha de pagamentos será de R$ 252.969,14 para todos os cargos criados.

Repasse para a Santa Casa

Na mesma sessão, a Câmara Municipal de Tatuí aprovou projeto de lei 001/2017, o primeiro da nova gestão municipal, repassando R$ 592.375,16 para a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí. Este dinheiro é sobra dos recursos provenientes do Poder Legislativo em 2016 e deverá ser utilizado exclusivamente para despesas com pessoal. Os funcionários da Santa Casa entraram em greve por falta de pagamento e permaneceram na frente do hospital até esta quinta-feira (6). O valor aprovado pela Câmara Municipal será creditado para a Santa Casa em uma única parcela e destinado aos funcionários. Segundo consta, a sobra do dinheiro da Câmara foi repassado para a Prefeitura no último instante da quinta-feira (26), com cheque cruzado, para garantir a vontade dos vereadores de destinar esta verba para os trabalhadores da Santa Casa.

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