Anúncios

Página 3 de 12 de Outubro de 2013

by

CÂMARA APROVA EMPRÉSTIMO DE ATÉ DEZ MILHÕES JUNTO AO BNDES

Câmara de Tatuí

Na terça-feira (8), a Câmara Municipal aprovou projeto de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a contrair empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de até dez milhões de reais, para execução do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT Tatuí) e da Gestão dos Setores Sociais Básicos. Os recursos resultantes do financiamento serão obrigatoriamente aplicados na execução do projeto.

O site do BNDES explica que o programa tem como objetivo apoiar os projetos de investimento da administração pública municipal, voltados à modernização da administração tributária e melhoria da qualidade do gasto público, para proporcionar aos municípios uma gestão eficiente, que gere aumento de receitas ou redução do custo unitário dos serviços prestados à coletividade. O PMAT contempla ações nas áreas de administração geral, tributária, financeira e patrimonial e administração e gestão das secretarias, órgãos e unidades municipais prestadoras de serviços e permite também o financiamento de vários itens vinculados a essas áreas, entre máquinas e equipamentos, veículos, móveis, utensílios e serviços.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram mais um projeto de lei do Executivo, que autoriza a Prefeitura a desafetar – deixar de atribuir uso ou propósito específico – uma área de terras com 194,37 metros quadrados, de propriedade do município, localizada entre a Rua José Abílio de Sá, no Conjunto Habitacional “Amaro Padilha”, e a antiga estrada municipal, no Bairro Inocoop. Anteriormente destinada à instalação de equipamentos de lazer, esta área será utilizada para “melhorias na mobilidade urbana” do bairro.

Por fim, os parlamentares mantiveram o veto total aposto pelo Poder Executivo ao autógrafo nº 50/13, referente ao Projeto de Lei nº 86/11, de autoria do Legislativo, que institui a promoção “post mortem” aos servidores da Guarda Civil Municipal de Tatuí. Na justificativa, o Executivo destaca que a propositura irá gerar despesa direta à municipalidade e não há dotação orçamentária para atender a reivindicação neste exercício. O veto recebeu 14 votos favoráveis e um contrário.

VEREADOR PEDE QUE PREFEITO CANCELE APOIO AO RODEIO

José Franson.

José Franson.

Na terça-feira (8), o vereador José Márcio Franson (PT), conhecido por sua luta na defesa dos animais, informou, através da Internet, que procurou o prefeito José Manoel Corrêa Coelho (Manu) e o vice-prefeito Vicente Menezes e pediu a eles para que cancelem a autorização e o apoio ao rodeio em Tatuí.

O parlamentar considera este tipo de evento uma “tortura” para os animais e disse que aguarda uma resposta do Poder Executivo. Juntamente com sua mensagem, José Franson encaminha um “link” que mostra “a crueldade e as torturas nos rodeios”, além de uma foto de uma cena de rodeio, onde o vereador afirma que “um pequeno animal foi barbaramente assassinado na tortura/rodeio do ano passado”.

Este ano, a “Festa do Peão de Tatuí”, denominada “Tatuí Rodeio Festival 2013”, está agendada para o período de 17 a 20 de outubro. Franson é contra a realização de provas com animais na festividade. Na sessão da Câmara Municipal desta semana, o parlamentar foi à tribuna e afirmou que, se não for atendido, pretende acionar o Ministério Público, para tentar impedir o que considera atos de sofrimento, dor e tortura nos rodeios.

O vereador disse que não é contrário aos shows musicais, bailes e demais atrações deste tipo de festa, desde que não sejam utilizados animais. José Franson compara as provas de rodeios aos espetáculos bárbaros da antiguidade, quando seres humanos eram lançados nas arenas para sofrer humilhações e morrer, como forma de diversão para o público.

PROJETO DESTINA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE-ESCOLA

Dia 1º de outubro, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a “desafetar” (deixar de atribuir uso ou propósito específico) uma área de 11.675,28 metros quadrados, de propriedade do Município de Tatuí, localizada na Avenida Virgílio Montezzo Filho, ao lado da Viela Tita Pavanelli. Nesta área, poderiam ser instalados apenas equipamentos de lazer, mas o projeto aprovado permite alterar sua destinação, para implantação e construção de uma creche-escola.

Na justificativa, o Executivo lembra que, no último mês de julho, “assinou convênio junto ao Governo Estadual de São Paulo, para subsidiar a construção e implantação da creche-escola no município de Tatuí”, atendendo assim “a grande demanda do bairro e adjacências”. O texto destaca também que “é de se mencionar que encontra-se em estudo avançado junto a esta municipalidade, a implantação, na área remanescente, de unidade local da Delegacia da Receita Federal e da nova sede da Casa do Advogado”.

RIBEIRÃO DO MANDUCA

Na quarta-feira (2), a Prefeitura de Tatuí anunciou que até o final deste ano, deverá licitar a primeira etapa das obras para recuperação ambiental do Ribeirão do Manduca. De acordo com o projeto, trata-se de um programa de captação de esgoto doméstico do município, com investimentos de R$ 6 milhões, que possibilitará despoluir o Ribeirão Manduca, através de instalação de troncos coletores nos Ribeirões Lavapés, Caaguaçu e Ponte Preta. Serão implantados 12.745 metros de dutos, com diâmetros variáveis entre 150 e 400 milímetros.

INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA

A Prefeitura de Tatuí foi contemplada com R$ 500 mil para investimentos em infraestrutura.  A confirmação deste recurso veio através de ofício, datado de 9 de setembro. O documento foi encaminhado pelo Escritório Regional de Planejamento e a municipalidade irá definir onde o valor será utilizado.

ACADEMIAS DA SAÚDE

A Prefeitura de Tatuí anunciou nesta semana a construção de quatro academias de ginástica ao ar livre, chamadas de “academias da saúde”. Duas serão edificadas em parceria com o Governo Federal e duas com o Governo do Estado. Os equipamentos de lazer e esporte irão contemplar os Bairros Tanquinho, CDHU “Orlando Lisboa de Almeida”, Jardim Wanderley e Centro – Avenida Cônego João Clímaco (Mangueiras).

VEREADOR PEDE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “VIVER SEM LIMITES” EM TATUÍ

dione_programaO vereador Dione Batista (PDT) apresentou requerimento ao Poder Executivo, onde pede informações, junto aos secretários municipais, sobre a implantação do programa “Viver Sem Limites” em Tatuí, dentro do “Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, instituído pelo Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011.O “Viver Sem Limites” foi elaborado com a participação de mais de quinze ministérios e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e prevê investimento total de R$ 7,6 bilhões até 2014 em todo o País.

Através deste programa, o Governo Federal ressalta o compromisso do Brasil com as prerrogativas da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiências da Organização das Nações Unidas (ONU), ratificada no País, com equivalência de emenda constitucional. Seus principais objetivos são facilitar o acesso à educação, promover a atenção à saúde e permitir a inclusão social e acessibilidade.

Na justificativa do projeto, o vereador explica que na educação, este programa aplica recursos no transporte escolar acessível, adaptação para acesso às escolas públicas e universidades, construção de salas com recursos multifuncionais e oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência em cursos federais de formação profissional e tecnológica.

Na saúde, os recursos são investidos em ações para prevenção das deficiências, fortalecimento dos serviços de reabilitação, acompanhamento dos exames no “teste do pezinho”, atendimento odontológico, maior acesso à órteses e próteses e o reforço de ações clínicas e terapêuticas. Na área social, o programa destina recursos para implantar centros de referência, voltados para o atendimento dos portadores de deficiências em situação de risco, como extrema pobreza, abandono e isolamento social.

FALECIMENTOS

† Antonio Franco da Silva – Faleceu dia 1º de outubro, aos 82 anos.

† Everton Diego Valencio – Faleceu dia 1º de outubro, aos 23 anos.

† Ana Maria de Campos Camargo – Faleceu dia 2 de outubro, aos 77 anos.

† Isaldino Aparecido Oliveira – Faleceu dia 2 de outubro, aos 54 anos.

† Moyses Cardoso – Faleceu dia 2 de outubro, aos 92 anos.

† Nelson Pires dos Santos – Faleceu dia 3 de outubro, aos 52 anos.

† Olimpio Eleutério – Faleceu dia 3 de outubro, aos 82 anos.

† Sonia Maria Menuzzi – Faleceu dia 3 de outubro, aos 56 anos.

† Maria Bueno Machado – Faleceu dia 4 de outubro, aos 62 anos.

† Maria Hortência R. A. – Faleceu dia 4 de outubro, aos 80 anos.

† Ivani de Morais Oliveira Lima – Faleceu dia 5 de outubro, aos 41 anos.

† Andre Carlos de Sousa – Faleceu dia 5 de outubro, aos 31 anos.

† Maria Conceição Correa Avian – Faleceu dia 5 de outubro, aos 83 anos.

† Maria Aparecida Villas Boas – Faleceu dia 5 de outubro, aos 81 anos.

† Carmen Vieira Miranda – Faleceu dia 6 de outubro, aos 91 anos.

† Luiz Brasile de Andrade – Faleceu dia 6 de outubro, aos 77 anos.

† Sofia Castilho da Silva – Faleceu dia 7 de outubro, aos 71 anos.

† Maria Olivia Hoffmann – Faleceu dia 7 de outubro, aos 91 anos.

† José Carlos de Oliveira – Faleceu dia 8 de outubro, aos 68 anos.

† Benedita Zacarias Camargo – Faleceu dia 8 de outubro, aos 91 anos.

Anúncios

Tags: , , , , , , , ,

Uma resposta to “Página 3 de 12 de Outubro de 2013”

  1. Destaques de 12 de Outubro de 2013 | Jornal Integração Says:

    […] Página 3 […]

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: