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Posts Tagged ‘Dione Batista’

Sessão da Câmara tem 8 projetos aprovados

novembro 26, 2015

– De autoria do Legislativo –

sessão de camara site 28-11-2015

Na terça-feira (24), além de apreciar projeto de lei do Executivo, que autoriza suplementação de R$ 19,5 milhões no orçamento vigente, os vereadores aprovaram oito projetos de autoria do Poder Legislativo. Três são assinados pelo parlamentar José Eduardo Morais Perbelini (PRB). O primeiro dispõe sobre a proibição da veiculação de qualquer tipo de propaganda de instituições de ensino privadas no interior de escolas públicas. O segundo projeto determina a obrigatoriedade da instalação de hidrômetros individuais nas novas edificações residenciais e comerciais de Tatuí. E o terceiro dispõe sobre a instalação de itens de segurança em instituições financeiras, caixas eletrônicos, postos de atendimento bancário e afins no município, para oferecer maior segurança aos funcionários, clientes e cidadãos que utilizam esses serviços.

Dois projetos são assinados pelo vereador Ronaldo José da Mota (PPS). O primeiro institui no município de Tatuí, na data de 11 de agosto, o “Dia do Advogado”, e na segunda semana deste mesmo mês, a “Semana do Advogado”. O segundo projeto dispõe sobre a instalação de bicicletários nas dependências das escolas públicas e privadas de Tatuí.

O vereador Antonio Marcos de Abreu (PP) também teve um projeto aprovado, que dispõe sobre a instalação de balcão com régua de tomadas e fornecimento de energia solar em locais onde houver acesso gratuito do sinal de Internet pública, além de pontos de embarque e desembarque de passageiros e áreas com grande concentração de usuários, tais como rodoviárias e mercados municipais.

Foi aprovado ainda projeto de autoria do vereador Dione Batista (PDT), sobre a criação do “Programa de Atendimento e Acompanhamento Domiciliar” ao paciente com câncer no município de Tatuí, em sua própria residência. De acordo com a propositura, o serviço será executado pela municipalidade, através de agentes e profissionais dos Programas “Saúde da Família” e “Médico da Família”.

Por fim, foi aprovado um projeto de resolução, de autoria dos parlamentares Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB) e Wladmir Faustino Saporito (PROS), que dispõe sobre a criação da “Medalha Brigadeiro Jordão” e do “Diploma de Gratidão da Cidade de Tatuí”, para prestar homenagem a personalidades, instituições ou entidades, movimentos de cunho social, civis ou militares, e pessoas que realizam serviços de grande relevância para a sociedade e engrandecimento do município.

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Página 3 de 19 de Outubro de 2013

outubro 18, 2013

PROJETO AUTORIZA CONVÊNIO COM COOPERATIVA DE RECICLAGEM

Na terça-feira (15), a Câmara Municipal aprovou projeto de lei que autoriza a municipalidade a celebrar convênio com a “Cooperativa de Reciclagem Tatuí – Cooreta”, antes denominada de “Renascer”, para o custeio das atividades desenvolvidas pela entidade. O texto diz que, em fevereiro deste ano, a Cooreta perdeu um caminhão em um incêndio, uma de suas principais ferramentas de trabalho, e necessita de pelo menos mais um veículo para realizar a coleta seletiva e ampliar o número de bairros contemplados com este serviço.

“O convênio irá alavancar o resultado da coleta seletiva do município, que está muito aquém das necessidades dos munícipes e cooperados, por falta de infraestrutura”, completa a justificativa. Neste sentido, a Câmara aprovou também um projeto de lei de autoria do vereador Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), que declara de utilidade pública municipal a “Cooperativa de Reciclagem Tatuí”.

Outros projetos aprovados

Na mesma sessão, a Câmara aprovou projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que “fixa as alíquotas de contribuição patronal e dos servidores ativos, inativos e pensionistas, em conformidade com a nova reavaliação atuarial”. Segundo o projeto, o reajuste da alíquota de contribuição patronal foi de 15,85% para 16,16%. O valor entrará em vigor no dia 1º do mês subsequente à publicação da lei. Em relação à contribuição ordinária dos servidores e contribuição sobre a parcela das aposentadorias que excedam o teto de benefício do INSS, os índices são de 11%. (more…)

Página 3 de 12 de Outubro de 2013

outubro 11, 2013

CÂMARA APROVA EMPRÉSTIMO DE ATÉ DEZ MILHÕES JUNTO AO BNDES

Câmara de Tatuí

Na terça-feira (8), a Câmara Municipal aprovou projeto de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a contrair empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de até dez milhões de reais, para execução do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT Tatuí) e da Gestão dos Setores Sociais Básicos. Os recursos resultantes do financiamento serão obrigatoriamente aplicados na execução do projeto.

O site do BNDES explica que o programa tem como objetivo apoiar os projetos de investimento da administração pública municipal, voltados à modernização da administração tributária e melhoria da qualidade do gasto público, para proporcionar aos municípios uma gestão eficiente, que gere aumento de receitas ou redução do custo unitário dos serviços prestados à coletividade. O PMAT contempla ações nas áreas de administração geral, tributária, financeira e patrimonial e administração e gestão das secretarias, órgãos e unidades municipais prestadoras de serviços e permite também o financiamento de vários itens vinculados a essas áreas, entre máquinas e equipamentos, veículos, móveis, utensílios e serviços.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram mais um projeto de lei do Executivo, que autoriza a Prefeitura a desafetar – deixar de atribuir uso ou propósito específico – uma área de terras com 194,37 metros quadrados, de propriedade do município, localizada entre a Rua José Abílio de Sá, no Conjunto Habitacional “Amaro Padilha”, e a antiga estrada municipal, no Bairro Inocoop. Anteriormente destinada à instalação de equipamentos de lazer, esta área será utilizada para “melhorias na mobilidade urbana” do bairro.

Por fim, os parlamentares mantiveram o veto total aposto pelo Poder Executivo ao autógrafo nº 50/13, referente ao Projeto de Lei nº 86/11, de autoria do Legislativo, que institui a promoção “post mortem” aos servidores da Guarda Civil Municipal de Tatuí. Na justificativa, o Executivo destaca que a propositura irá gerar despesa direta à municipalidade e não há dotação orçamentária para atender a reivindicação neste exercício. O veto recebeu 14 votos favoráveis e um contrário.

VEREADOR PEDE QUE PREFEITO CANCELE APOIO AO RODEIO

José Franson.

José Franson.

Na terça-feira (8), o vereador José Márcio Franson (PT), conhecido por sua luta na defesa dos animais, informou, através da Internet, que procurou o prefeito José Manoel Corrêa Coelho (Manu) e o vice-prefeito Vicente Menezes e pediu a eles para que cancelem a autorização e o apoio ao rodeio em Tatuí.

O parlamentar considera este tipo de evento uma “tortura” para os animais e disse que aguarda uma resposta do Poder Executivo. Juntamente com sua mensagem, José Franson encaminha um “link” que mostra “a crueldade e as torturas nos rodeios”, além de uma foto de uma cena de rodeio, onde o vereador afirma que “um pequeno animal foi barbaramente assassinado na tortura/rodeio do ano passado”.

Este ano, a “Festa do Peão de Tatuí”, denominada “Tatuí Rodeio Festival 2013”, está agendada para o período de 17 a 20 de outubro. Franson é contra a realização de provas com animais na festividade. Na sessão da Câmara Municipal desta semana, o parlamentar foi à tribuna e afirmou que, se não for atendido, pretende acionar o Ministério Público, para tentar impedir o que considera atos de sofrimento, dor e tortura nos rodeios.

O vereador disse que não é contrário aos shows musicais, bailes e demais atrações deste tipo de festa, desde que não sejam utilizados animais. José Franson compara as provas de rodeios aos espetáculos bárbaros da antiguidade, quando seres humanos eram lançados nas arenas para sofrer humilhações e morrer, como forma de diversão para o público. (more…)


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