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Archive for the ‘Economia’ Category

EMPRESA NÃO TEM RECURSOS PARA PAGAR DIREITOS TRABALHISTAS AOS FUNCIONÁRIOS

março 19, 2016
Coleta de Lixo

Coleta-de-Lixo

A crise na coleta do lixo doméstico em Tatuí ganhou novos capítulos na última semana. O serviço de coleta deixou de ser executado no último dia 3 de março pela empresa Proposta Engenharia Ambiental, que alega um “calote” da Prefeitura de Tatuí de mais de R$ 6 milhões, referentes a um contrato vigente. Segundo a Proposta, há oito meses o Poder Executivo não paga pelo serviço à empresa e 50 trabalhadores serão dispensados no fim deste mês, após o cumprimento do aviso prévio. Estes trabalhadores, segundo relato da empresa, não estão com os salários atrasados, mas podem ficar sem o pagamento dos direitos trabalhistas após a rescisão de seus contratos. A Proposta alega não ter recursos para pagá-los.

Na segunda-feira (14), o impasse gerou uma reunião de conciliação no Ministério do Trabalho e Emprego, chamada de “mediação” e provocada a pedido do Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Sorocaba e Região. O responsável pela agência do MTE, Antonio Carlos de Morais, atuou como mediador. Dois diretores e representantes da Proposta Ambiental estiveram presentes, mas a negociação não vingou, porque a Prefeitura não enviou representantes. Na ata lavrada após a reunião, registra-se: “A Prefeitura, embora tenha sido convocada a participar da reunião, deixou de comparecer, prejudicando assim as negociações”.

Durante a reunião, os diretores da Proposta, engenheiros Fernando Henrique de Almeida Brunhari e Luis Guilherme de Barros, disseram que a empresa não tem recursos para honrar as rescisões com os trabalhadores, no valor estimado em R$ 500 mil. Relataram não saber da rescisão do contrato de prestação de serviços por parte da Prefeitura com a Proposta e disseram ainda que o Poder Executivo foi comunicado previamente da paralisação e a empresa espera ainda um acordo amigável para poder retomar seus serviços. Segundo os diretores da Proposta, a dívida da Prefeitura com a empresa é de R$ 6.227.331,11. Após a reunião de conciliação sem sucesso, os funcionários da Proposta Ambiental dirigiram-se à Prefeitura de Tatuí, mas não foram recebidos pelo prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu).

Por outro lado, com a paralisação dos serviços executados pela Proposta, a Prefeitura de Tatuí alugou caminhões de uma empresa de coleta de lixo de Iperó. Segundo consta, o recolhimento do lixo está sendo feito por funcionários municipais da Secretaria de Infra-estrutura. Depois de coletados, os detritos estariam sendo depositados no aterro da empresa que alugou os caminhões, no Distrito de George Oetterer, em Iperó. Na Internet, ainda são registradas muitas reclamações da população em relação à coleta, com fotos de sacos de lixos amontoados, principalmente na área periférica do município.

Ministério Público abre IC

Na segunda-feira (7), foi dada publicidade nos meios oficiais da abertura de um Inquérito Civil pelo Ministério Público Estadual, para apurar a situação da coleta do lixo doméstico em Tatuí. Quem irá analisar a situação e apurar eventuais responsabilidades é a promotora Ana Cândida Silveira Barbosa, da 5ª Promotoria Pública de Tatuí. São partes no procedimento a Prefeitura de Tatuí e a Proposta Engenharia Ambiental.

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PREFEITURA RECUA E ABAIXA O IPTU DE 11.10% PARA 10,67% (DM AINDA NÃO ESTÁ NO SITE OFICIAL DA PM)

janeiro 21, 2016

 

Foto constituição 1863

Medida é questionável.

PREFEITURA DE TATUÍ – 21/1/2016 -O cálculo do reajuste inflacionário do IPTU para 2016 foi revisto pela Secretaria de Fazenda, Finanças e Planejamento de Tatuí. A Prefeitura de Tatuí editou na última quinta-feira (14), o Decreto 16.626, que toma como base a inflação contabilizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), publicado pelo IBGE. No Decreto 16.547, de 18 de dezembro de 2015, a atualização era atrelada a estimativa do IPC-Fipe. Na prática, os contribuintes pagarão um pouco a menos, que a base passou de 11,10% para 10,67%. O reajuste inflacionário é obrigatório (esta informação é questionável, grifo nosso)  e previsto pelo Código Tributário do Município, Lei Municipal 1.721, de 1983 (editada antes da CF/88 e LOM/90, grifo nosso),  e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, lamenta a Prefeitura.

O secretário de Fazenda, Finanças e Planejamento, Carlos Cesar Pinheiro da Silva, explica que a alteração foi possível já que os carnês ainda não haviam sido impressos e só deverão ser entregues a partir de fevereiro. “O procedimento é o mesmo adotado pelos técnicos da Prefeitura de Tatuí há pelo menos 10 anos. Faz-se uma estimativa no final de 2015 a qual é conformada no início de 2016, quando a inflação do ano anterior é oficialmente publicada”, (afirma em tom de lamento o secretário, grifo nosso).

A primeira parcela do IPTU 2016 terá vencimento em 15 de março. Quem realizar o pagamento em parcela única, até essa data, terá até 10% de desconto sobre o valor total do imposto. Quem realizar o pagamento também em parcela única até o dia 15 de abril recebe 5% de desconto, explica o setor de comunicação.

Os contribuintes que não realizaram o pagamento do imposto relativo ao ano 2015, devem procurar o setor de dívida ativa para realizar o parcelamento do débito. O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, com parcelas de no mínimo R$ 30 e sem entrada, (roga o departamento de comunicação, grifo nosso).

No total, serão impressos mais de 55 mil carnes, incluindo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços), Taxa Ocupacional de Solo e Taxa Funcional. Esses tributos também serão corrigidos pelo IPCA. Mais informações pelos telefones (15) 3259-8429 ou 3259-8457. O Jornal Integração conferiu esta informação no site oficial da Prefeitura de Tatuí e não encontrou a publicação deste decreto. O último decreto que aparece até esta quinta-feira (21) é o 16.631, de 18/1/2016. O DM 16626, de 14/1/2016, que a Prefeitura informa a mudança no cálculo não foi ainda publicado.

Santa Casa de Tatuí firma parceria com a Bionexo

dezembro 3, 2015
– Economia na compra de remédios –

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Dia 10 de Novembro de 2015, a Santa Casa de Tatuí – através da São Bento Saúde e de seu representante, Frei Bento Aguiar – assinou contrato com a Bionexo do Brasil S.A., empresa de tecnologia voltada para a gestão da cadeia de suprimentos de instituições da área da saúde. A parceria, mediada pelo administrador Carlos Eduardo Camargo – visa implantar um sistema de gestão de compras na Santa Casa que pode levar à redução de até 20% nos custos com a compra de materiais médicos e medicamentos. Este sistema permitirá que a Santa Casa tenha acesso a mais de 15.000 fornecedores de todo o Brasil, bem como proporcionará transparência e melhoria na gestão das compras realizadas.Santa-Casa-Maceio

A Bionexo possui 15 anos de experiência no mercado e possui como seus principais clientes os hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein, referências nacionais quando se trata de saúde. Um dos principais casos de sucesso é a parceria entre Bionexo e a Santa Casa de Maceió, que alcançou uma economia de R$ 30 milhões em um período de cinco anos. Veja no link a atuação da Bionexo: http://www.santacasademaceio.com.br/2012/04/fenaess-convenio-com-a-bionexo-garante-descontos-e-a-formacao-de-um-pool-de-compras-coletivas-para-hospitais/.

Governo do Estado inscreve para curso internacional contra corrupção

dezembro 3, 2015

Para marcar o Dia Internacional de Combate à Corrupção, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 9 de dezembro de 2003, o Governo do Estado de São Paulo realizará o curso internacional “Combate à Fraude e à Corrupção nas contratações Públicas”, em parceria com a instituição britânica GovRisk, para trazer mecanismos modernos do Reino Unido para São Paulo. As inscrições podem ser feitas até às 18 horas desta sexta-feira (4), através do site: www.governo.sp.gov.br. São oferecidas 820 vagas.

O investigador do Banco Mundial, Michael Kramer, ministrará as aulas nos dias 9 e 10 de dezembro no Palácio dos Bandeirantes, na Capital, e haverá 17 pólos de recepção em todo o Estado, um deles na cidade de Sorocaba, com presença de monitores, que instruirão os alunos durante a videoconferência. As aulas, teóricas e práticas, apresentarão métodos e técnicas utilizadas por órgãos internacionais especializados em combate à corrupção. A ideia do curso é capacitar servidores públicos que atuam nas áreas de contratação, licitação, gestão de contratos, auditoria, controladoria, corregedoria e controle interno de Governos e Prefeituras, para prevenir a ocorrência da corrupção.

A corrupção tem preocupado a população. De acordo com pesquisa do Datafolha, realizada nos dias 25 e 26 de novembro em todo o Brasil, 34% dos participantes apontam a corrupção como o principal problema do País, à frente até mesmo da saúde (16%), desemprego (10%) e violência e educação (8%).

Edição completa de 28 de Novembro de 2015

dezembro 1, 2015

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Edição completa de 21 de Novembro de 2015

novembro 24, 2015

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Edição completa de 14 de Novembro de 2015

novembro 17, 2015

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Edição completa de 7 de Novembro de 2015

novembro 10, 2015

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Novas regras para a aposentadoria estão em vigor

novembro 5, 2015

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A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (5) a lei que estabelece as novas regras para o cálculo da aposentadoria. A Lei nº 13.183 assegura, entre outras coisas, a “regra 85/95 progressiva” para a concessão da aposentadoria, criando uma alternativa ao Fator Previdenciário.

A nova regra regra estipula um sistema de pontos para que a pessoa possa se aposentar pelo valor integral. Esse sistema soma a idade com o tempo de contribuição. Entenda:

Como funciona?

A nova regra determina que, para as mulheres que querem se aposentar até o fim de 2018, é preciso somar o tempo de contribuição com a idade, até atingir um total de 85 pontos. No caso dos homens, a soma deve ser de 95 pontos. O tempo mínimo de contribuição previdenciária é de 30 anos para as mulheres e de 35 para os homens.

Na prática, como isso funciona?

Uma mulher de 55 anos de idade, por exemplo, poderá pedir a aposentadoria após ter contribuído por 30 anos com o INSS (a soma alcança 85 pontos). Já o homem precisaria ter contribuição de 35 anos para se aposentar aos 60 anos de idade, por exemplo (a soma chega a 95 pontos).

A idade do aposentado, contudo, pode ser maior ou menor. Isso vai depender do tempo de contribuição previdenciária.

Como assim?

Por exemplo: um trabalhador que tenha 58 anos de idade, mas contribua há 37, pode se aposentar pelo valor integral, de R$ R$ 4.663.

E a partir de 2019, como fica?

A regra 85/95 adquire um caráter progressivo a partir de 31 de dezembro de 2018. Após essa data, para afastar o uso do fator previdenciário, a soma da idade e do tempo de contribuição ganhará pontos extras de acordo com o ano em que o trabalhador quiser se aposentar. Isso leva em conta o aumento da expectativa de vida do brasileiro.

Na prática, como vai funcionar?

Por exemplo, para conseguir a aposentadoria em 2019 ou 2020, deve-se somar um ponto à regra 85/95. Portanto, o cálculo final deverá ser de 86 pontos, se mulher, e 96 pontos, se homem. No caso das pessoas que quiserem se aposentar entre 2021 e 2022, soma-se dois pontos, chegando a 87/97. E assim por diante até 2026, quando a soma para as mulheres deverá ser de 90 pontos e para os homens, 100.

Por que instituir essa progressividade do sistema de pontos?

Porque o modelo não pode ser estático, já que a expectativa de vida do brasileiro continuará crescendo. Vincular o sistema de pontos à expectativa de vida evita que a discussão sobre os valores tenha que ser feita a cada tanto.

Por que a mudança da regra é importante?

A nova fórmula é importante para evitar o gasto extra na Previdência Social e garantir acesso à aposentadoria ao trabalhador brasileiro. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência Social, sem a fórmula esse déficit nas contas previdenciárias poderia atingir R$ 100 bilhões até 2026.

Sim, mas por que mudar as regras?

Diversos países estão revendo seu modelo de previdência por causa do aumento da expectativa de vida e da rápida transição demográfica que estão vivendo. As pessoas estão vivendo mais tempo, e recebendo aposentadoria por um período maior de tempo, o que aumenta os custos da Previdência. Ao mesmo tempo, no caso brasileiro, as taxas de fecundidade estão caindo, o que significa que nas próximas décadas haverá menos contribuintes para cada idoso.

Hoje há mais de 9 pessoas em idade ativa para cada idoso. Em 2030 serão 5 na ativa para cada idoso, e em 2050, 3. Em 2060, 2,3.

O fator previdenciário foi extinto?

Não, ele continua em vigor. Contudo, não incidirá na aposentadoria de quem completar o patamar mínimo de pontos, que até dezembro de 2018 será de 85 para mulheres e 95 para homens, e depois aumentará progressivamente até chegar a 90/100 no ano de 2026.

O que é o fator previdenciário?

É uma fórmula complexa que reduz o valor do benefício com o objetivo de evitar aposentadorias precoces. O fator é aplicado a aposentadorias por tempo de contribuição.

A mudança das regras já está em vigor?

Sim. Vale a partir desta quinta-feira (5).

Os trabalhadores vão se aposentar com 85 e 95 anos?

Não! 85 e 95 é o número de PONTOS que eles deverão atingir para se aposentarem integralmente. O número de pontos é igual à idade da pessoa mais o tempo de contribuição com o INSS.

E a “desaposentação”?

A presidenta Dilma vetou o trecho que criava a chamada “desaposentação”, que permitia ao aposentado que segue trabalhando refazer o cálculo do seu benefício.

Na justificativa do veto, Dilma argumentou que a “desaposentadoria” iria “contrariar os pilares do sistema previdenciário brasileiro, cujo financiamento é intergeracional e adota o regime de repartição simples”.

A presidenta justificou também que “a alteração resultaria, ainda, na possibilidade de cumulação de aposentadoria com outros benefícios de forma injustificada”.

O ministério calcula que a “desaposentação” teria uma impacto negativo de até R$ 181 bilhões nos gastos com os aposentados ao longo dos próximos 20 anos.

Fonte: Portal Brasil

Edição completa de 31 de Outubro de 2015

novembro 5, 2015

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