LEI OBRIGA A TOMAR VACINA CONTRA A COVID-19

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O presidente Jair Bolsonaro oferece resistência, em sua trincheira, ao dizer  que é facultativa a vacinação contra a Covid-19. Ele esquece-se de que recente lei – a Lei Federal 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus determina que a vacinação contra a Covid-19 é obrigatória.

Ao assim agir, o presidente da República descumpre uma lei federal que ele próprio assinou, sancionou e publicou, junto com seu ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e Sérgio Moro, então ministro da Justiça.

A lei federal determina no “Art. 3º  –  Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional de que trata esta Lei, as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, entre outras, as seguintes medidas:       (Redação dada pela Lei nº 14.035, de 2020)

I – isolamento;

II – quarentena;

III – determinação de realização compulsória de:

a) exames médicos;

b) testes laboratoriais;

c) coleta de amostras clínicas;

d) vacinação e outras medidas profiláticas; ou

e) tratamentos médicos específicos;

Ao dizer que é facultativa a vacinação contra a Covid-19, Bolsonaro estimula o descumprimento da legislação federal, pois a vacinação contra o coronavírus é obrigatória.

História

“Lei da vacina obrigatória é uma lei morta”,

disse Rui Barbosa contra vacina

 de doença mortal do século XX

Era 14 de novembro de 1904 quando o jornal Gazeta de Notícias estampou um cenário desolador da cidade do Rio de Janeiro: tiros, gritos, interrupção de trânsito, bondes queimados, estabelecimentos fechados e deteriorados construíam a narrativa da “mais terrível das revoltas populares da República”. A causa de tamanho descontentamento foi a lei que tornava obrigatória a vacina contra a varíola – doença que matou mais de 300 milhões de pessoas no século XX. Dentre aqueles que não queriam colocar dentro do corpo o vírus da própria doença, estava ninguém mais, ninguém menos que a Águia de Haia, o intelectual Rui Barbosa. Para o estudioso, a vacina não era inofensiva. Pelo contrário, ele considerava “veneno” a introdução no sangue, de um vírus, “em cuja influência existem os mais bem fundados receios de que seja condutora da moléstia, ou da morte”.

“A lei da vacina obrigatória é uma lei morta.  (…) Contrário era e continuo a ser à obrigação legal da vacina. (…) Assim como o direito veda ao poder humano invadir-nos a consciência, assim lhe veda transpor-nos a epiderme.”

A vacina já era fabricada na Europa e o diretor-Geral de Saúde Pública da época, Oswaldo Cruz, tentou implementar a novidade no Brasil. Longe de ser pacífica, a tentativa ficou conhecida como a “Revolta da Vacina”. Também pudera: com a publicação da lei 1.261/04, foi criada a “Liga Contra a Vacinação Obrigatória”, formada por agentes sanitários. Eles entravam nas casas dos populares e vacinavam à força todos os moradores. A população, é claro, reagiu. De acordo com a Fiocruz, a vacinação compulsória rendeu um saldo caótico. Foram 945 prisões, 461 deportados, 110 feridos e 30 mortos em menos de duas semanas de conflitos. O presidente da época, Rodrigues Alves, viu-se obrigado revogar a vacinação obrigatória. No entanto, quem quisesse trabalhar, estudar ou casar precisava se vacinar.

De criticado para herói – Com o tempo, o número de mortes pela varíola diminuiu drasticamente. As pessoas, por iniciativa própria, passaram a procurar os postos de saúde. Três anos mais tarde, o diretor-Geral de Saúde Pública Oswaldo Cruz foi condecorado na Alemanha com o prêmio mais importante de higiene e saúde pública da época. Além da varíola, o cientista também enfrentou a direção do combate a outras doenças, como a peste bubônica e a febre amarela.  A imprensa, e até mesmo Rui Barbosa, que antes eram críticos ferrenhos aos métodos sanitários do cientista, o consideravam herói. Em 1917, durante uma conferência de homenagem à memória de Oswaldo Cruz, Rui Barbosa elogiou o cientista dizendo que ele não cedeu aos destemperos do obscurantismo popular e da oposição. A Lei 1.261, de 13 de outubro de 1904, foi sancionada e promulgada pelo presidente Francisco de Paula Rodrigues Alves e tornou obrigatória a vacinação contra a varíola no Brasil. (site Migalhas). ������

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