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O RESPEITO POR UM MINISTRO DO STF

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Estatua do STF. pagina 2 - Destaques

EDITORIAL

No domingo (27), o jornal O Estado de S. Paulo, o diário mais respeitado e influente do Brasil, publicou em seu principal editorial, na página 3, um endosso às palavras do tatuiano José Celso de Mello Filho, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e mais longevo na Suprema Corte brasileira.

O “Estadão” repete as palavras de Celso, pronunciadas na quarta-feira (23), durante o julgamento da ação de prisão em segunda instância, que mobiliza a opinião pública. O tatuiano denuncia que “surtos autoritários” e “inconformismos incompatíveis com os fundamentos legitimadores com o Estado Democrático de Direito” colocam o Brasil no “momento extremamente delicado que o País atravessa”. O ministro apontou ainda as “manifestações de grave intolerância que dividem a sociedade civil”, estimuladas pela “atuação sinistra de delinquentes que vivem na atmosfera sombria do submundo digital”. Esses delinquentes seriam parte de um “estranho e perigoso projeto de poder”.

Em seu editorial, o matutino paulista enxerga que “não foram palavras ao vento. O surto autoritário a que aludiu o ministro de fato está em pleno curso. Em nome de uma guerra imaginária contra o “comunismo”, mobilizam-se energias do Estado e da sociedade para combater impiedosamente um inimigo que, como uma insidiosa bactéria, estaria infiltrado no corpo nacional. Todo aquele que critica o atual governo ou se dispõe a lhe fazer oposição política tem sido tratado como “comunista” pelas milícias digitais bolsonaristas. Sabe-se ainda que há inconformados com a redemocratização do Brasil. Sendo assim, é crucial, mais do que nunca, que as instituições não se dobrem à truculência dos que se mostram incapazes de se subordinar à ordem democrática. Antes que a serpente da tirania choque seu ovo, cabe aos homens e mulheres responsáveis  deste País seguir o exemplo  de Celso de Mello e colocar-se de prontidão contra os liberticidas que ousem atentar contra a República”, finaliza o editorial.

Qual é a razão de o Jornal Integração tocar em um assunto tão delicado na vida nacional? O julgamento do processo de “prisão em segunda instância” está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) e faltam quatro votos para ser concluído. Inclusive, o do ministro Celso de Mello. Este fim de semana, o ministro recebeu mensagens enviadas por alguém de Tatuí, que na cidade falam “com raiva” dele em razão de seu voto ser pela presunção de inocência, como preceitua a Constituição Federal. Poucos sabem que esta posição é defendida pelo ministro  desde que ingressou no STF há mais de trinta anos. Sua primeira decisão foi em 7/11/1989, época que ninguém falava em Lava Jato ou Petrolão, e Lula sequer era presidente da República. Porém, agora se sabe que em Tatuí existe uma “milícia digital”, aliada ao mais odioso pensamento de extrema direita, que quer fazer do ministro tatuiano o bode expiatório de seus ideais totalitários. E insinuam que seu voto, ainda a ser prolatado, decida uma questão para a vida institucional do País e que divide até a Suprema Corte do Brasil. Pelo que se observa nas redes sociais, para esta milícia digital de Tatuí só existe um lado. O do mal para quem votar no STF contra a prisão em segunda instância.

Quem acompanha a vida do ministro Celso de Mello sabe que ele não se curva a ameaças, principalmente, quando estas vêm de pessoas que, covardemente, utilizam as mídias digitais para condutas que resvalam para o campo criminal. Nós, tatuianos, que acompanhamos a atuação do ministro, não podemos colocar em dúvida a isenção do TATUIANO Celso de Mello em suas manifestações no STF.

Só para relembrar, a deputada federal Carla Zambelli, que critica constantemente o ministro, sofreu, no STF, um processo de natureza criminal. O relator foi o ministro Celso de Mello. Ele impediu o prosseguimento do processo e mandou arquivá-lo, por absoluta inviabilidade jurídica do pleito formulado contra ela. Outro exemplo recente de imparcialidade. O Líder do PT na Câmara dos Deputados pediu abertura de inquérito contra Dallagnol e integrantes da Força-Tarefa da Lava Jato em Curitiba, por uma série de crimes. Mais uma vez, o ministro negou o pedido do Líder do PT, reputando-o inadmissível e mandou arquivá-lo. Outro exemplo recente  é a condenação de Geddel Vieira Lima e o seu irmão Lúcio Vieira Lima. Os homens das “malas de 51 milhões” foram condenados pelo ministro tatuiano, respectivamente, a 14 anos e a 10 anos de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e associação criminosa. Lula não pode ser candidato em 2018 à presidência da República. Celso foi sorteado relator do caso, no STF, por ele interposto contra sua declaração de inelegibilidade proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Celso manteve a decisão em mais de 50 laudas e foi totalmente desfavorável ao Lula. Ao nosso ver, uma decisão estranha  para quem é “acusado” de ser lulista.

É lamentável que uma minoria de conterrâneos do ministro Celso de Mello desconheçam que suas decisões são pautadas estritamente na Constituição Federal e nas Leis da República. Jamais imaginamos que a virulência e a mentira pudessem predispor alguns tatuianos contra nosso único representante na Suprema Corte em todos os anos da história da nossa cidade (1826/2019).

No último fim de semana, as mensagens recebidas pelo ministro por este suposto  tatuiano não condizem com a realidade de nossa população ordeira e pacífica.  Acredita-se que tal sujeito não tem o porte de um verdadeiro cidadão nascido na Cidade Ternura. Ao “proclamar” esta condenação prematura do  ministro Celso de Mello ao “exílio”, esta figura demonstra que nada entende de opinião pública. Na teoria de massas, a simpatia ou antipatia a determinado fato, reflete o pensamento dos cidadãos somente naquele momento. Mesmo que não seja correta a prisão em segunda instância e que esta contrarie a ordem constitucional, todos  têm o direito de opinar – a favor ou contra. E o tatuiano pode até não concordar, mas jamais desrespeitar.

Atitude ousada como essa deste cidadão, de colocar o ministro a imaginar que o povo de Tatuí não sabe controlar suas emoções, nos entristece e nos remonta à época recente. Quando exilados políticos  não podiam voltar à própria pátria – como quer agora essa minoria insignificante e irresponsável de Tatuí – remetem-nos a dias sombrios e desalentadores. E tudo porque ideais de liberdade e democracia não se ajustam a estas mentes totalitárias, atrevidas e arrogantes…

 

 

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