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STJ E TJ LIBERTAM INDICIADOS PEGOS COM 660 PINOS DE COCAÍNA EM TATUÍ

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STJ

A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, acompanhando decisão prolatada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu ordem de Habeas Corpus (HC) e mandou libertar dois rapazes presos com 660 pinos de cocaína na cidade de Tatuí, “ressalvada a possibilidade de nova decretação da prisão preventiva por fatos supervenientes que revelem sua necessidade”.

Em seu voto, o relator desembargador Fábio Gouveia decide que “a presente ordem é impetrada em favor do paciente, que estaria sofrendo constrangimento ilegal imposto pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tatuí, Processo nº 0001082-12.2017, em razão da conversão de sua prisão em flagrante em preventiva, em decisão carente de fundamentação e apesar de ausentes os pressupostos autorizadores da custódia cautelar”.

Gouveia relata que  “o paciente foi beneficiado com a liberdade provisória em liminar concedida no HC n° 429.860/SP pelo Colendo STJ, mencionando-se, ainda, que este writ não restaria prejudicado”. Ainda, de acordo com a decisão, o magistrado registra que “o paciente teve sua prisão decretada e está sendo investigado, com o corréu, pela suposta prática de tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Sendo assim, melhor que permaneça solto, evitando-se decisões conflitantes e até mesmo o descrédito do Poder Judiciário. Ademais, não há notícia de que o paciente tenha se envolvido em outro delito, o que, de certo modo, indica ser desnecessária sua prisão imediata. O desembargador do TJ-SP pondera que “entendo, porém, que a gravidade dos fatos narrados na inicial associação para o tráfico e tráfico de entorpecentes, sendo este equiparado a hediondo, em que foram localizados 660 pinos de cocaína – indica ser imperiosa a imposição das cautelares previstas no art. 319, inc. I (comparecimento bimestral em Juízo para informar e justificar atividades) e IV (proibição de ausentar-se da Comarca por mais de 8 dias, sem autorização judicial), do Código de Processo Penal”. Os advogados Cícero Sallum do Amaral Lincoln e José Maurício Camargo atuaram nesta ação no STJ e no TJ-SP.

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