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Prefeitura lança publicação semanal

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Foto site 7-2-2015

O Departamento de Comunicação de Prefeitura de Tatuí informa que a partir desta quinta-feira (5), a municipalidade passa a contar com uma publicação oficial semanal, com 10 mil exemplares e distribuição gratuita. Alexandre Scalise, diretor do departamento responsável pela edição do jornal, informa que “todo cidadão terá, a partir de agora, a oportunidade de conferir as leis, decretos e demais publicações oficiais, sem falar nos balancetes com receitas e despesas do Executivo, do Legislativo e também das autarquias integradas ao Poder Público, como no caso o Tatuíprev e Fundação Educacional ‘Manoel Guedes’. Além disso, serão também veiculadas matérias de interesse público”. Esclarece ainda o diretor que “a criação do Diário Oficial é uma orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Tatuí é uma das únicas cidades do Estado com mais de 100 mil habitantes que ainda não dispunha dessa ferramenta. Na região, apenas duas ou três cidades ainda não têm o seu jornal. Sorocaba tem o seu desde 1979. Itapetininga desde 2007”.

O prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu), de acordo com a nota oficial do Departamento de Comunicação, expediu um decreto municipal no dia 4 de fevereiro, regulamentando uma lei autorizativa criando o jornal oficial, aprovada em 2012, de autoria do então vereador Vicente Menezes (PT), hoje vice-prefeito. No texto oficial Manu “lembra que com o jornal toda população terá mecanismos para acompanhar e fiscalizar de perto, passo a passo, a administração municipal. Tatuí inaugurou em 1º de janeiro de 2013 um novo modelo de gestão. Agora, ética e transparência são palavras de ordem, exercitadas no dia-a-dia como compromisso à população e seus anseios”.

Na nota explicativa, Alexandre Scalise justifica “que em 2014, foram gastos R$ 592 mil com publicações oficiais, em 2015, com o Diário, passaremos a R$ 270 mil, cumprindo também o princípio da economicidade”. No entanto, o gasto de R$ 592 mil apresentado pelo diretor de Comunicação, para justificar a impressão do novo jornal, está bem acima do valor das publicações dos atos oficiais obrigatórios nos jornais locais no ano passado. De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura de Tatuí, em 2014 as publicações oficiais obrigatórias da Prefeitura, em todas as publicações locais, totalizaram R$ 169.516,00, assim distribuídos: Jornal Tatuiense: R$ 9.255,00, É Notícia: R$ 47.630,00, Jornal Integração: R$ 43.791,00 e O Progresso de Tatuí: R$ 68.840,00.

No caso específico do Jornal Integração, o semanário é autorizado legalmente a publicar os atos oficiais através de licitação pública, com preços cobrados por centímetro/coluna obedecendo rigorosamente o valor licitado, como consta em todas as notas fiscais empenhadas pela Contabilidade da Prefeitura. Tudo leva a crer que esta publicação semanal da Prefeitura de Tatuí, como está definida no comunicado oficial do Departamento de Comunicação, em tese, contraria normas contratuais entre a municipalidade e a empresa jornalística Integração O Jornal do Povo Ltda.. Até o momento, este semanário – prestador de serviço e devidamente cadastrado no Setor de Compras da Prefeitura – ainda não recebeu nenhum comunicado oficial do rompimento unilateral do contrato de publicações oficiais com a municipalidade.

Nota da Redação – Débitos da Prefeitura de Tatuí com o Jornal Integração: Novembro de 2012 (publicação obrigatória de Relatório de Gestão Fiscal): R$ 2.995,20. Editais publicados sem pagamento no período de agosto a dezembro de 2014: R$ 14.137,20. Editais publicados sem pagamento de janeiro e fevereiro de 2015: R$ 6.373,30.

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