Vereador Valdeci, autor do projeto do banco de cadeiras de rodas.
Na terça-feira (7), na sessão da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram um projeto de lei assinado pelo parlamentar Valdeci Antonio de Proença (PSB), que dispõe sobre a criação do banco virtual de cadeiras de rodas e afins no município de Tatuí. O banco, gratuito aos munícipes, será administrado pela Prefeitura, que deverá organizar virtualmente o estoque de cadeiras de rodas, bengalas, muletas, andadores, cadeiras de banho, nebulizadores, respiradores artificiais, camas hospitalares, tipóias e outros aparelhos utilizados pelas pessoas com necessidades especiais ou em estado de deficiência temporária.
A organização será feita através da concentração de informações transmitidas pelas instituições que trabalham com recepção, empréstimo ou doação desse tipo de equipamento e mantenham convênio com a municipalidade. O banco terá a função de controlar os empréstimos dos equipamentos e o Poder Público poderá ainda normatizar o recebimento de doações e firmar convênio com empresas e entidades interessadas em atuar como parceiras do programa.
Na justificativa, o vereador Valdeci Proença lembra que o projeto pretende auxiliar as pessoas que necessitam desses equipamentos, em especial os doentes desprovidos de recursos financeiros, que encontram dificuldades para adquirir cadeiras de rodas e afins. “O banco virtual irá concentrar informações necessárias, divulgando-as no site da Prefeitura, para simplificar a vida das pessoas que dependem da cessão ou doação de equipamentos”, destaca.
Valdeci lembra também que sua propositura garante o direito de cidadania às pessoas com necessidades especiais e trata-se de um projeto simples, “sem custo algum aos cofres municipais e que, certamente, terá um grande alcance social”.
Na mesma sessão, foi aprovado projeto de lei do vereador Antonio Marcos de Abreu (PP), que denomina de “Creche Professora Luci Santos de Campos Camargo – Professora Luci Quadra” o próprio municipal a ser construído no Jardim Santa Emília, frente para a Rua Muhamed Ohamad Jamoul, na esquina com a Rua Benedito Faustino da Rosa.
Também foram aprovadas, em primeiro turno, duas propostas de emenda à Lei Orgânica do Município. A primeira altera o artigo 78, que passa a vigorar com a seguinte redação: “o servidor público municipal e seus parentes até o 3º grau, natural, civil ou por afinidade, em linha reta ou colateral, durante o mandato daquele, serão inamovíveis de seu local de trabalho”. A segunda proposta altera o artigo 67, que passa a vigorar com esta redação: “a aquisição de bens imóveis por compra, permuta e desapropriação dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa”. As duas propostas deverão ser votadas em segundo turno na próxima sessão da Câmara.
Foram aprovados, por fim, sete requerimentos, que encontravam-se sob análise das comissões, e doze projetos de decreto legislativo, que outorgam títulos de cidadania. As honrarias serão entregues futuramente, em sessões agendadas pela Câmara Municipal. Os agraciados com títulos de cidadania tatuiana serão estes: padres Élcio Roberto de Góes e Luís Omar dos Reis, Adriano Luiz de Oliveira, Walquíria Aguiar Bezerra da Silva, Alexandre Mendes Cunha, Antonio José Martins (Toni), Antonio Augusto Camargo de Carvalho, Sidnei Saes Perez, deputado Davi Zaia, Ubirajara Interdonato Feltrin e Moisés José de Oliveira. A homenageada com o título de cidadã benemérita será Ana Aparecida Soares.
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