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Requerimento de vereadores pede cancelamento do aumento do IPTU

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FRANSON receitas 1852

Na terça-feira (16), na sessão da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram requerimento apresentado pelo parlamentar José Márcio Franson (PT), pedindo ao prefeito José Manoel Corrêa Coelho (Manu) para enviar ao Legislativo um projeto de lei, tornando sem efeito a Lei Municipal nº 4.795/13, que autorizou o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Tatuí. O vereador justifica que “o descomunal aumento autorizado pela referida lei é notoriamente inconstitucional e está impondo a todos os cidadãos uma carga de impostos abusiva e impossível de ser paga, beirando as raias do puro e simples confisco”. Curiosamente, o autor do requerimento votou de maneira favorável ao aumento em 2013 e pediu agora o “cancelamento” da lei.

A pedido do vereador Franson, o requerimento foi votado nominalmente e em separado dos demais. Votaram favoravelmente a este requerimento os parlamentares Alexandre de Jesus Bossolan, André Marques, Antonio Marcos de Abreu, Carlos Rubens Avallone Júnior, Fábio José Menezes Bueno, Job dos Passos Miguel, José Eduardo Morais Perbelini, José Márcio Franson, Luís Donizeti Vaz Júnior, Márcio Antonio de Camargo, Oswaldo Laranjeira Filho e Rosana Nochele Pontes Pereira. Os vereadores Antonio Carlos Prestes, Dione Batista, Ronaldo José da Mota e Valdeci Antonio de Proença não estavam no plenário no momento e o parlamentar Wladmir Faustino Saporito, presidente da Casa de Leis, somente vota em caso de desempate.

Receita de bolo – O vereador José Franson protagonizou um momento inusitado na sessão. Durante a discussão dos requerimentos, o parlamentar decidiu protestar pelo fato de, segundo ele, não ter direito de abordar assuntos não constantes nos requerimentos da pauta. O parlamentar considerou esta situação ditatorial e lembrou a época da ditadura militar, quando a censura proibia a veiculação de notícias na imprensa escrita e falada e os espaços e o tempo eram preenchidos pelos redatores e locutores com a divulgação de receitas culinárias. Franson passou a citar uma receita de bolo na tribuna e provocou risos do público. A atitude foi repreendida pela presidência da Casa de Leis.

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