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STF – PARA FACHIN E CELSO HOMOFOBIA É CRIME DE RACISMO

fevereiro 21, 2019
Celso de Mello. Foto de Carlos Moura-STF

Ministro Celso de Mello em foto de Carlos Moura – STF

Na quarta-feira (20), ao dar continuidade ao seu voto, o ministro Celso de Mello (STF) enquadrou a homofobia e a transfobia como crime de racismo até que o Congresso Nacional aprove legislação específica para o tema. Outros dez ministros deverão também se manifestar seus votos na ação  de homofobia e de transfobia que está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). O voto do ministro tatuiano, com 154 laudas,   começou a ser lido na quinta-feira (14) e continuou nesta quarta-feira (20). Além de ser chamado de “histórico” pelos colegas ministros Carmen Lúcia e Luiz Barroso, o posicionamento liberal do tatuiano repercute nos principais veículos de comunicação do País.  O Globo, Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Antagonista, Brasil247, Revista Fórum, UOL, Revista Época, El País Brasil (Espanha), Catracalivre, Migalhas, Conjur, CBN e articulistas de renome no jornalismo nacional destacam o voto em defesa das liberdades individuais. Quem não apreciou foi o pastor Marco Feliciano (PODE-SP). Em uma publicação na internet,  ele chega ao absurdo de dizer “Prevejo dias de perseguição à fé cristã”. Esta premonição sombria deste deputado ligado aos “bolsonaristas” não vai ocorrer. Em seu voto, Celso de Mello rebate com veemência esta visão transfigurada da realidade contemporânea. Por outro lado, Reinaldo Azevedo, na Rede TV, afirma: “Mello dá uma carraspana nos xucros; STF não legisla, mas não vai se omitir em matéria de direitos fundamentais”. E o site “socialista morena” dispara: “Aos 73 anos, Celso de Mello mostra ter cabeça mais jovem que 99 % dos bolsonaristas”.

NOSSA OPINIÃO

O voto do ministro Celso de Mello tem 154 laudas. Na quarta-feira (20), ele começou a leitura a partir da lauda 58 (57 laudas já haviam sido lidas). Sem dúvida, esta sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) foi tomada em grande parte pela exposição de argumentos jurídicos, em um tema sob julgamento polêmico, sensível e complexo. Pela primeira leitura do voto, o fato parece indiscutível, é que ninguém, sob a égide de uma ordem democrática justa, pode ser privado de seus direitos, entre os quais o direito à busca da felicidade e direito de receber o igual tratamento dispensado pelas leis e pela Constituição da República. E nem sofrer qualquer restrição em sua esfera jurídica em razão de sua orientação sexual (homossexuais) ou de sua identidade de gênero (transgêneros). Em uma palavra: os integrantes do grupo LGBT+, como qualquer outra pessoa, nascem iguais em dignidade e em direitos e possuem igual capacidade de autodeterminação quanto às suas escolhas pessoais em matéria afetiva, especialmente quanto à vivência homoerótica.

A nosso ver, o julgamento do STF representa, para os que compõem a comunidade LGBT+, um momento decisivo em suas vidas, pois nenhuma maioria – ainda que fundada em motivos religiosos – pode privar de seus direitos qualquer grupo minoritário e vulnerável. Não podem! Ao menos enquanto vigerem – e prevalecerem – os grandes princípios democráticos que inspiram e informam o Estado de Direito! Garantir aos LGBT+ a posse da cidadania plena  e o integral respeito à sua condição e às suas escolhas pessoais pode significar, nestes tempos em que as liberdades fundamentais das pessoas que sofrem ataques por parte de mentes sombrias e retrógradas, a diferença essencial entre a civilização e barbárie.

MINISTRO FACHIN TAMBÉM APLICA LEI DO RACISMO

Na ADO 26, o Partido Popular Socialista (PPS) pede que o STF declare a omissão do Congresso Nacional por não ter elaborado legislação criminal que puna todas as formas de homofobia e de transfobia. O relator da ADO 26 é o ministro Celso de Mello, decano do Tribunal. A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) é a autora do MI 4.733. Assim como na ADO 26, a entidade pede o reconhecimento de que a homofobia e a transfobia se enquadram no conceito de racismo ou, subsidiariamente, que sejam entendidas como discriminações atentatórias a direitos e liberdades fundamentais. Com fundamento nos incisos XLI e XLII do artigo 5º da Constituição Federal, a ABGLT sustenta que a demora do Congresso Nacional é inconstitucional, tendo em vista o dever de editar legislação criminal sobre a matéria. O ministro Edson Fachin é o relator da ação.

Na sessão desta quinta-feira (21), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento conjunto dos processos que discutem se há omissão do Congresso Nacional ao não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia. O tema está em discussão na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, de relatoria do ministro Celso de Mello, e no Mandado de Injunção (MI) 4733, relatado pelo ministro Edson Fachin.

A sessão foi iniciada com a manifestação do ministro Fachin no mandado de injunção, ajuizado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros. Em seu voto, o relator julga procedente o MI para reconhecer a mora inconstitucional do Congresso Nacional e aplicar, até que haja legislação específica sobre a matéria, a Lei 7.716/1989 a fim de estender a tipificação prevista para os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Em seguida, Fachin votou na ADO 26, acompanhando integralmente as conclusões do decano.

Inicialmente, Fachin reconheceu o pleno cabimento do mandado de injunção por haver, de um lado, omissão do Congresso Nacional em cumprir o dever estatal de editar normas legais sobre a tipificação dos crimes de homofobia e transfobia e, de outro, o direito subjetivo dos cidadãos a tal legislação. O ministro explicou que, para que o mandado de injunção seja cabível, é preciso que haja a conjugação desses dois fatores, presentes no caso concreto. Segundo o ministro, a própria Constituição forneceu a solução para essas circunstâncias, ao prever a possibilidade de impetração de mandado de injunção no STF para neutralizar as consequências lesivas decorrentes de tal omissão. Para ele, o fato de tramitarem projetos de lei na Câmara dos Deputados e no Senado sobre a matéria não afasta o reconhecimento da omissão inconstitucional.

O relator enfatizou que a imputação da mora legislativa é ainda mais grave em razão das recorrentes notícias de violações dos direitos da comunidade LGBTI no país. Ressaltou que, de acordo com vários relatórios de organismos internacionais apontam o Brasil como um dos países onde mais ocorreram mortes e agressões contra essa população. Também classificou como preocupante a perseguição a pessoas que defendem os direitos dos LGBTI. “O quadro de violações, portanto, há muito está reconhecido, a impedir que se acolha a tese de se aguardar a apreciação pelo Congresso Nacional das omissões que se lhe imputam. Nenhuma instituição pode deixar de cumprir integralmente a Constituição”, afirmou.

 

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Destaques da edição de 23-2-2019

fevereiro 21, 2019

SECRETARIA DA SAÚDE PREVINE CONTRA A DENGUE

PADRE ÉLCIO ÉO O NOVO VIGÁRIO GERAL DA DIOCESE

VOTO DE MINISTRO TATUIANO REPERCUTE NA IMPRENSA

IN MEMORIAM – POESIA “OLHOS” – JOSÉ CELSO DE MELLO

JOVENS PODEM SE INSCREVER PARA RETIROS

PRONTO PARA A DECOLAGEM? – GAUDÊNCIO TORQUATO

SESSÕES DE CÂMARAS PASSAM PARA SEGUNDA-FEIRA

COLUNA GENTE

MFC COMPPLETA 54 ANOS DE ATIVIDADES

PRÉ-CARNAVAL ANIMA DISTRITO DE AMERICANA

SAÚDE PREVINE CONTRA AIDAS NO CARNAVAL

MUSEU MOSTRA PROJETO DE CARNAVAL

ALUNOS PREMIADOS EM PROGRAMA FUTURO CIENTISTA

CONSELHO DE TURISMO REELEGE DIRETOR

INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS

VEREADOR ASSUME SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

SUPLENTE TOMA POSSE NA CÂMARA DE TATUÍ

ENCONTRO REÚNE TUCANOS NA CÂMARA DE TATUÍ

DEPUTADO PROTOCOLA DOIS PROJETOS DE LEI NA ALESP

PREFEITURA AUTORIZA CASTRAÇÕES DE CÃES E GATOS

FEIRA DO PRODUTOR INSCREVE NOVA TURMA

TATUÍ E SUA HISTÓRIA – 15-10-1933

REUNIÃO DISCUTE ENCENAÇÃO DE PAIXÃO DE CRISTO

COOP OFERECE NOVOS CURSOS EM MARÇO

OFICINA HIP HOP ABRE INSCRIÇÕES

PALAVRAS CRUZADAS

COLUNA DE ESPORTE

SEBRAE PROMOVE PROGRAMA DE INOVAÇÃO

FALECIMENTOS

COLUNA POLICIAL

CLASSIFICADOS

NOVELAS

CANAL 1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO

MATÉRIAS OFICIAIS

(Atos oficiais da Prefeitura de Tatuí, edital do Sindicato dos Empregados Rurais de Tatuí e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).

PREFEITA PEDE AUMENTO DO EFETIVO DA POLÍCIA CIVIL EM TATUÍ

fevereiro 14, 2019
EFETIVO POLICIAL TATUÍ

Prefeita solicita mais policiais civis e uma delegada para a DDM de Tatuí.

Na quinta-feira (7), a prefeita Maria José Vieira de Camargo esteve em Sorocaba, no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo – Interior (Deinter 7), onde foi recebida pelo delegado regional, Osmar Guimarães Júnior. A prefeita discutiu a possibilidade do aumento do efetivo da Polícia Civil em Tatuí. Em suas duas últimas edições, o Jornal Integração publicou matérias sobre este problema de segurança no município, com a falta de policiais, que provocaram repercussão e sensibilizaram as autoridades.

A prefeita Maria José lembra que em Tatuí a Delegacia de Polícia funciona graças à colaboração da Prefeitura, que cede 23 servidores municipais para realizar o trabalho administrativo da unidade, além de quatro guardas municipais. A chefe do Poder Executivo intercedeu ainda pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e pediu uma delegada para responder pelo expediente e atender as mulheres que precisam de socorro policial. Em 2018, na DDM, foram registrados 70 flagrantes, 251 medidas protetivas e 105 registros de casos ligados à Lei Maria da Penha.

Um relatório foi entregue ao delegado regional. Um trecho deste documento mostra o trabalho realizado em 2018 pelas unidades da Polícia Civil em Tatuí e Itapetininga. Na vizinha cidade, ano passado, foram registrados 1.976 inquéritos policiais e a unidade dispõe de 108 funcionários do Estado. Em Tatuí, foram 1.378 inquéritos registrados e apenas 35 servidores estaduais na ativa.

O delegado regional entendeu como legítima as reivindicações de Tatuí e relatou a grande defasagem no efetivo da Polícia Civil no Estado de São. Revelou que em outubro deste ano, com o término do treinamento de novos policiais civis, haverá mais efetivo à disposição. Afirmou também que, diante da documentação apresentada, irá priorizar Tatuí num possível reenquadramento de servidores.

“Pedimos providências urgentes e vamos levar nossa luta até o governador João Dória e seus secretários de governo. A questão de melhorias na condição da segurança pública, principalmente na área da Polícia Civil, é uma prioridade da administração”, disse a prefeita municipal, que viajou à Sorocaba acompanhada pelo secretário municipal de Segurança Pública, José Roberto Xavier da Silva, o diretor municipal de Segurança, Francisco Carlos Severino, e o chefe de gabinete Christian Pereira de Camargo.

 

Destaques da edição de 16-2-2019

fevereiro 14, 2019

PREFEITA PEDE AUMENTO DE EFETIVO PARA A POLÍCIA CIVIL

CONCESSIONÁRIA COMBATE A DENGUE NAS ESTRADAS

DEPUTADO ANUNCIA RECUPERAÇÃO DA RODOVIA SP-129

SONETO – DR. LINCOLN

DESTAQUES

IN MEMORIAM – ALEXANDRE MILANI FILHO (CRÔNICA)

COLUNA GENTE

BANCO DOA ACERVO PARA O MUSEU DE TATUÍ

INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS

TATUÍ RECEBERÁ R$ 521,5 MIL PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL

HORÁRIO DE VERÃO TERMINA NESTE FIM DE SEMANA

CÂMARA APROVA PROJETOS DE VEREADORES

PROJETO ENVELHECER RETOMA ATIVIDADES

BIBLIOTECAS REALIZAM CAPACITAÇÃO EM TATUÍ

TATUÍ E SUA HISTÓRIA – 9-9-1933

CURSOS DE CAPACITAÇÃO COM INSCRIÇÕES ABERTAS

LAR SÃO VICENTE DE PAULO INAUGURA PRAÇA DO IDOSO

PALAVRAS CRUZADAS

COLUNA DE ESPORTES

FORÇAS POLICIAIS REALIZAM OPERAÇÃO CONJUNTA

FALECIMENTOS

COLUNA POLICIAL

CLASSIFICADOS

NOVELAS

CANAL 1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO

MATÉRIAS OFICIAIS

(Editais da Prefeitura de Tatuí, Audiências Públicas da Secretaria da Saúde e Secretaria da Fazenda, atos de nomeações da Câmara Municipal de Tatuí e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).

ALERTA SOBRE FALTA DE EFETIVO SENSIBILIZA POLICIAIS CIVIS

fevereiro 7, 2019
Policiais civis reivindicam mais efetivo para a Polícia Civil de Tatuí. 2027

Deputado Gonzaga recebe policiais civis de Tatuí.

Na sexta-feira (1º), o secretário José Roberto Xavier da Silva, da pasta da Segurança Pública Municipal, acompanhado do investigador Moisés Machado Antunes e dos escrivães Igor Barros, Mauro Antonio Ribeiro e Jéssica Flaviana Soares da Silva, foram ao escritório político do deputado Luiz Gonzaga Vieira de Camargo para reivindicar maior efetivo para a Polícia Civil de Tatuí, que está completamente desfalcada na área de recursos humanos. Na última edição, o Jornal Integração publicou matéria sobre a situação e o delegado José Luiz Silveira Teixeira, em tom de apelo e desabafo, disse que “se não fosse a existência da Guarda Civil Municipal, nem a Polícia Militar e nem a Polícia Civil teriam condições de manter um satisfatório sistema de segurança em Tatuí”.

O titular do município de Tatuí e chefe do investigador e escrivães que compareceram no escritório do deputado Gonzaga falam a mesma língua. Na reunião do Conselho de Segurança de Tatuí (Conseg), o delegado José Luiz disse que o momento é tão grave que teve que pedir para um escrivão, que pretende sair de Tatuí, se manter em seu cargo até que a situação melhore. “Faltam investigadores, escrivães, delegados e não tem nem delegada para as vítimas na Delegacia da Defesa de Mulher, como sempre existiu”, publicou este semanário na última edição.

De acordo com estatística divulgada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo, a criminalidade não evoluiu em Tatuí. Em 2017, ocorreram sete homicídios, e em 2018, oito pessoas foram mortas. Os casos de furtos aumentaram de 957 (2017) para 964 (2018). Os roubos, quando as vítimas ficam subjugadas aos marginais, caíram de 220 (2017) para 162 (2018), Os furtos e roubos de veículos também reduziram, mas não de forma significativa. Ocorreram 198 em 2017 e 191 em 2018. Outro dado desta estatística é o número de veículos recuperados. Dos 191 levados por marginais, somente 22 foram recuperados. Nos últimos três meses de 2018, não foi encontrado nenhum, mostra o relatório da SSP.

Outra questão apontada pelo delegado José Luiz Silveira Teixeira é o número de inquéritos instaurados em Tatuí. A SSP mostra que em 2018 foram instaurados 904 inquéritos. Na reunião do Conseg, o delegado disse que o município conta com um grande número de inquéritos em relação a outros municípios melhor aparelhados. Em Itapetininga, sede da Delegacia Seccional de Polícia, foram instaurados 1.976 inquéritos em 2018. Para o delegado José Luiz Silveira Teixeira, já está na hora de Tatuí pleitear sua própria Delegacia Seccional de Polícia.

 

 

Destaques da edição de 9-2-2019

fevereiro 7, 2019

ZONA ELEITORAL DA QUADRA PASSA PARA CERQUILHO

TATUIANO ASSUME A CÂMARA DOS DEPUTADOS

(Veja na edição impressa a assessoria de Guiga e Gonzaga)

IN MEMORIAM – POESIA DO VER. LÁZARO LOPES ARRUDA

DESTAQUES

ELEKTRO PROMOVE TROCA GRATUITA DE LÂMPADAS

RUAS DE TATUÍ COM LÂMPADAS QUEIMADAS

ESCOLAS SERVIRÃO MERENDA PRODUZIDAS NOS PRÓPRIOS LOCAIS

SEBRAE LEVA EMPRESÁRIOS DE TATUÍ PARA FEIRA “ANUFOOD BRAZIL”

COLUNA GENTE

TATUÍ ENTRA EM RÍTMO DE CARNAVAL

QUATRO TATUIANOS  SEMINARISTAS EM ITAPETININGA

INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS

ZANCHETTA CONTRATA 199 EMPREGADOS EM TATUÍ

FEIRA DA SAÚDE NO RESIDENCIAL ASTÓRIA

FALTA DE EFETIVO SENSIBILIZA POLICIAIS CIVIS

DEPUTADO GONZAGA PARTICIPA DE SESSÃO DE CÂMARA EM TATUÍ

PREFEITA RECEBE NOVA OUVIDORA GERAL DO MUNICÍPIO

CONVÊNIO VISA MELHORAR QUALIDADE EM BURACOS DA SABESP

TATUÍ E SUA HISTÓRIA – ANO DE 1933

PALAVRAS CRUZADAS

PARÓQUIA INICIA FESTA DO MILHO VERDE

CERISO QUER IMPLANTAR GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

COLUNA DE ESPORTES

TATUÍ REPRESENTADA EM AUDIÊNCIA COM SECRETÁRIO DO TURISMO

FALECIMENTOS

COLUNA POLICIAL

CLASSIFICADOS

NOVELAS

CANAL 1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO

MATÉRIAS OFICIAIS

(Editais da Prefeitura de Tatuí e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).

 

POLÍCIA CIVIL DESAPARELHADA PARA ATENDER A POPULAÇÃO DE TATUÍ

janeiro 31, 2019
consegfotosite

Capitã Bruna, delegado José Luiz, presidente José Maria em foto de Fernando Foster.

“Se não fosse a existência da Guarda Civil Municipal, nem a Polícia Militar e nem a Polícia Civil teriam condições de manter um satisfatório sistema de segurança em Tatuí”. Quem fala é José Luiz Silveira Teixeira, delegado titular do município, na reunião do Conselho Comunitário de Segurança, presidido por José Maria de Moura. Este depoimento demonstra a falta de aparelhamento das polícias de Tatuí, principalmente a Polícia Civil, com o quadro de recursos humanos insuficientes e defasados. O delegado José Luiz disse que o momento é tão grave que teve que pedir para um escrivão, que pretende sair de Tatuí, se manter em seu cargo até que a situação melhore.

No início de 2018, o Jornal Integração publicou matéria sobre a falta de recursos humanos na Polícia Civil de Tatuí e alertou que muitos funcionários iriam se aposentar ao longo do ano. Agora a situação piorou.  Faltam investigadores, escrivães, delegados e não tem nem delegada para as vítimas na Delegacia da Defesa de Mulher, como sempre existiu. E a situação na Polícia Militar também não é tão satisfatória e falta efetivo policial, como confirma a capitã Bruna Martins, comandante da 2ª Cia. de Polícia Militar de Tatuí. A Cia. da PM, na estrada do Fragas, sempre contou com quatro pelotões, comandados por tenentes, que devem funcionar com 30 a 40 agentes militares cada um. Agora  está reduzido a apenas dois. Outros dois foram deslocados para a cidade de Boituva. No entanto não se sabe se por interferência política ou estratégia da Polícia Militar.

Desde muito tempo, Tatuí perde conquistas inestimáveis na área de segurança. O município, através de incursões políticas, foi dotado de Delegacia Seccional de Polícia, três distritos policiais (Bairro Santa Cruz, Vila Esperança e Vila Dr. Laurindo), um bem equipado Instituto de Criminalística (IC) e o Instituto Médico Legal (IML). Após a administração do governador Mário Covas, já falecido, Tatuí, além de perder estas conquistas, teve a Delegacia de Polícia rebaixada de 1ª para 2ª Classe. A condição de 1ª Classe só voltou com ato do governador Geraldo Alckmin, quando o ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo era deputado na Assembleia Legislativa de São Paulo. O Instituto Médico Legal (IML) foi desativado e em todas as necropsias de homicídios e acidentes com mortes ocorridos em Tatuí, os corpos são levados para Itapetininga.

Durante a reunião do Conseg, um dos participantes destacou a atuação do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em três ocasiões, o decano intercedeu pela segurança e o bem estar da população de Tatuí junto às autoridades estaduais. A primeira foi quando Luiz Fleury Filho era secretário estadual da Segurança Pública e a segunda foi reivindicada ao secretário Benedito de Azevedo Marques, da pasta de Administração Penitenciária. Nesta secretaria, foi exposto um problema crucial para a população de Tatuí. A penitenciária de Itapetininga, quando quebrava a bomba, despejava os dejetos dos presos diretamente em um afluente do Rio Tatuí, a trinta quilômetros da represa e captação de água da Sabesp. Na época, o secretário disse ao ex-prefeito Joaquim Amado Veio Quevedo, hoje vereador, que daria uma solução ao problema. O caso caiu no esquecimento e foi relembrado na última segunda-feira, na reunião do Conseg.

A terceira intervenção do ministro Celso de Mello foi feita durante a administração do delegado Emanuel dos Santos Françani, então titular da Delegacia de Polícia de Tatuí. Ele pediu uma audiência com o ministro em Tatuí, quando passava férias na cidade.  Celso de Mello quis ver de perto o problema e compareceu à Delegacia de Polícia de Tatuí. O decano ouviu as reivindicações feitas pelo delegado e pelo escrivão-chefe. Ambos ficaram de encaminhar, via e-mail, a relação de cargos  necessários para o funcionamento da Polícia Civil, para ser entregue ao então secretário da Segurança, Alexandre de Moraes, hoje ministro do STF.

Queixas e barulho

Durante a reunião do Conselho de Segurança, seus membros tiveram a oportunidade de ouvir queixas de moradores que procuram a imprensa para externar os seus anseios e expectativas em relação aos órgãos fiscalizadores e de policiamento preventivo de Tatuí. A principal delas gira em torno de bares que ficam abertos até altas horas da noite, às sextas-feiras e sábados, desrespeitando o sossego público e os alvarás expedidos pela Prefeitura Municipal de Tatuí. Nestes locais, é comum carros com som alto, motos com escapamentos abertos e o mais grave é a falta de sanitários para atender a demanda de quem frequenta esses locais. As ruas das imediações viram verdadeiros mictórios a céu aberto, constrangem famílias, sem contar com a falta de higiene e o odor sentido no dia seguinte. No entanto, durante a reunião não marcou somente restrição e opressão aos jovens que frequentam estes locais públicos. Houve a sugestão de transformar a parte superior do Alvorada Clube em uma área com música e entretenimento. Este local é administrado pela Prefeitura Municipal e um esforço do secretário Cassiano Sinisgalli poderá resultar até em dividendos políticos para a prefeita Maria José Vieira de Camargo.

 

De acordo com a Lei Municipal 3.728, de 26 de setembro de 2005, em vigor em Tatuí, no inciso II, bares, choperias, lanchonetes, bilhares e boliche podem funcionar de domingo à quinta-feira e feriados das 8 às 24 horas, e de sexta-feira, sábado e véspera de feriado das 8 horas à 1 hora. E o inciso III da lei determina que bares, botequins, e similares funcionem de domingo à sábado, das 6 às 22  horas. Durante a reunião do Conseg pessoas ligadas à área de segurança disseram que alguns estabelecimentos possuem alvarás para funcionar até às 4 horas da madrugada. Este fato, que contraria a lei municipal promulgada na administração do ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, deverá ser questionado pelo Conselho de Segurança junto às autoridades competentes, assim como a razão para a expedição destes alvarás.

A reunião do Conseg contou com a presença do vereador Eduardo Sallum (PT), convidado a participar pela direção do órgão de segurança. Sua intervenção foi sobre agressão contra mulheres em Tatuí e a falta de um abrigo para receber as vítimas quando são espancadas. O delegado José Luiz Silveira Teixeira, em uma intervenção, disse que este problema só pode ser resolvido com ação efetiva da administração pública. Atualmente, o plantão policial registra as ocorrências de Tatuí, Cesário Lange, Quadra e Capela do Alto e não possui uma estrutura adequada para amparar estas mulheres. Para o delegado, o ideal seria que os municípios se unissem e resolvessem o problema de forma racional. Ele sugere que este abrigo pode ser na cidade de Sorocaba, para que vítimas não fiquem temporariamente expostas, após a possível soltura dos agressores na audiência de custódia.

190-192-193

Atualmente, ao  chamar a Polícia Militar, a ligação telefônica é atendida em Sorocaba. O plantonista recebe o chamado e comunica a existência das ocorrências para as Polícias Militares da região. O mesmo ocorre com o número 192, para acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Este telefone atende na cidade de Itapetininga. Estas chamadas nem sempre são satisfatórias para uma cidade do porte de Tatuí. Em muitos casos, os plantonistas desconhecem os pontos de referências de familiaridade da população. O ideal seria que Tatuí tivesse seu próprio sistema de comunicação, principalmente em casos de emergências, como ocorre com o número 193 da Guarda Municipal. Em caso de perturbação de sossego público dos bares, durante a madrugada, a Guarda Municipal é a única que dá um respaldo aos chamados dos contribuintes de impostos.

 

 

 

 

 

Destaques da edição de 2-2-2019

janeiro 31, 2019

POLÍCIA CIVIL DESAPARELHADA PARA ATENDER POPULAÇÃO

IN MEMORIAM  – POESIA DE JOSÉ CELSO DE MELLO

DESTAQUES

CORREIOS COMEMORAM 356 ANOS

SEBRAE OFERECE OFICINA SOBRE MOTIVAÇÃO

COLUNA GENTE

TATUADOR REPRESENTA TATUÍ NA ARGENTINA

PREFEITURA PRORROGA INGRESSO EM INCUBADORA

INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS

PARQUE ECOLÓGICO ATRAI VISITANTES DA REGIÃO

SEBRAE COM CURSO DE PANIFICAÇÃO

MUSEU PAULO SETUBAL COM SUA PRIMEIRA EXPOSIÇÃO DO ANO

CONCESSIONÁRIA REPASSA R$ 28 MILHÕES PARA MUNICÍPIOS

PREFEITURA REAJUSTA TRANSPORTE COLETIVO

ARTISTA RESTAURA MONUMENTOS NA PRAÇA DO MUSEU

TATUÍ E SUA HISTÓRIA – ANO DE 1933

ELEIÇÃO DEFINE CONSELHEIROS DO FMDPD

EMPRESA RECUPERA 4,8 MILHÕES DE KWH EM TATUÍ

COLUNA DE ESPORTES

PALAVRAS CRUZADAS

GABINETE DE GESTÃO REALIZA ENCONTRO

FALECIMENTOS

COLUNA POLICIAL

NOVELAS

CANAL 1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO

MATÉRIAS OFICIAIS

(Editais de Prefeitura de Tatuí, Ata Oficial do Conseg e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).

 

DEPUTADO GONZAGA RESOLVE IMPASSE NO CONSERVATÓRIO

janeiro 24, 2019
visita ary conservatÓrio

Ary Araújo Júnior, deputado Gonzaga e Mauro Achilles.

O deputado estadual Luiz Gonzaga Vieira de Camargo (PSDB) conseguiu resolver o problema de um atraso no repasse de verbas do Conservatório Dramático e Musical “Dr. Carlos de Campos”. Com esta situação, os salários de professores e funcionários serão regularizados ainda este mês. Na terça-feira (22), o parlamentar recebeu na Assembleia Legislativa o diretor-executivo do Conservatório Ary de Araújo Júnior, e Mauro Acchiles, chefe de gabinete do deputado estadual Pedro Tobias (PSDB).

No mesmo dia, o governador João Doria havia editado um decreto e autorizou a Secretaria de Estado da Cultura a repassar os valores ao Conservatório. Durante a reunião foram discutidos meios de acelerar a regularização. Segundo a assessoria do deputado Gonzaga, com a transição de governo, entre os governadores Márcio França e João Dória, ocorreram atrasos nas publicações de decretos de execuções orçamentárias, o que ocasionou a falta de repasses devidos à escola de música tatuiana.

 

Destaques da edição de 26-1-2019

janeiro 24, 2019

ELEITORES DE TATUÍ DEVEM FAZER CADASTRO BIOMÉTRICO

DEPUTADO GONZAGE RESOLVE IMPASSE DO CONSERVATÓRIO

PREFEITURA ORGANIZA CARNAVAL 2019

PASSAGENS INTERURBANAS COM AUMENTO DE 7%

SONETO – DR. LINCOLN

AS TENSÕES DA AGENDA- GAUDÊNCIO TORQUATO

DESTAQUES

PALAVRAS CRUZADAS

COLUNA GENTE

NOVELAS

CANAL 1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO

PROGRAMA ASFALTA VIAS PÚBLICAS

PREFEITURA SEGUE COM INSTALAÇÃO DE CÂMERAS

COOPERATIVA INSCREVE PARA PALESTRAS

SINDICATO ABRE INSCRIÇÕES AGRICULTURA ORGÂNICA

SECRETÁRIA COM PROGRAMA FÉRIAS DE VERÃO

COLUNA POLICIAL

TATUÍ E SUA HISTÓRIA – ANO DE 1933

FALECIMENTOS

COLUNA DE ESPORTES

INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS

CONCESSIONÁRIA ANUNCIA OBRAS NA REGIÃO

ALUNOS DE TATUÍ DISPUTAM PROGRAMA FUTURO CIENTISTA

SINDICATO FORMA TURMA EM TURISMO RURAL

EDUCADORES DEVEM RECEBER BONUS DO FUNDEB

MATÉRIAS OFICIAIS

(Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Tatuí, Leis e Decretos Municipais e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí)


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