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JUSTIÇA ELEITORAL DEFINE: MARIA JOSÉ GONZAGA

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Juíza Mariana Teixeira não vê irregularidade de a candidata utilizar em campanha e na urna o nome “Maria José Gonzaga”.

Dia 20 de setembro, a juíza  Mariana Teixeira Salviano da Rocha, da Justiça Eleitoral da 140ª Zona Eleitoral, julgou improcedente representação impetrada pela coligação do candidato José Manoel Correa Coelho (Manu, PMDB) para impedir que o PSDB distribuísse material eleitoral de campanha de Maria José Vieira de Camargo, com o codinome “Maria José Gonzaga”. A representação foi impetrada logo após a renúncia da candidatura do ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. Segundo a denúncia Maria José Gonzaga estaria usando “imagens” de seu marido “com intuito de ludibriar o eleitor”.

Na decisão liminar, a magistrada sustenta que “em relação à propaganda eleitoral com reprodução da imagem de candidato renunciante, não se vislumbra qualquer irregularidade a ser sanada, ou mesmo tentativa da representada em iludir o eleitor. A candidata da oposição é esposa do candidato renunciante Luiz Gonzaga e não há óbice legal para que sua imagem seja veiculada ao lado de seu marido. Aliás, a divulgação de imagem do grupo familiar de candidato é prática costumeira durante a campanha. De igual forma o uso do nome de  Maria José Gonzaga, também não enfrenta qualquer dos impedimentos apontados ao artigo 31 da Resolução TSE 23455/2015”. Antes da decisão definitiva, a magistrada já havia adiantado que : “a candidata já foi primeira-dama deste Município, sendo conhecida pela sociedade como esposa de Luiz Gonzaga, com quem ainda mantém vínculo conjugal, o que torna absolutamente irrelevante que não tenha incluído em seu nome de civil o sobrenome Gonzaga, na época de seu casamento, a fim de autorizar o uso no nome de urna”. Como já analisado em pedido liminar, não se vislumbra qualquer irregularidade a ser sanada. Não há tentativa da representada em iludir o eleitor quanto a propaganda eleitoral com reprodução da imagem de candidato renunciante, decide a juíza Mariano Teixeira Salviano da Rocha.

 

 

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