Advogado Antonio Fonseca, José Orlando da Cruz, advogado Neto Cruz, Gonzaga e vereador Antonio Marcos de Abreu.
Na terça-feira (17), na tribuna da Câmara Municipal, o vereador Antonio Marcos de Abreu (PR) teceu comentários sobre a situação da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí. O prefeito José Manoel Corrêa Coelho (Manu) devolveu no dia 12 de maio a direção do hospital a uma Comissão Provisória, presidida por Vera Lúcia das Dores. Dia 27 de janeiro, através de um decreto, a Prefeitura de Tatuí “requisitou” a Santa Casa e assumiu a sua direção.
O vereador Marcos de Abreu abordou assuntos administrativos, que ele entende que não estavam de acordo com boas normas administrativas. O vereador já administrou a Santa Casa e garante que, quando o entregou à nova diretoria, o hospital apresentava superávit. Na terça-feira passada, iniciou seu pronunciamento cobrando o recebimento dos balancetes da Santa Casa, referentes ao período que o hospital esteve sob “requisição” da municipalidade. Os documentos foram solicitados através de requerimento apresentado na Câmara. Antonio Marcos deseja saber como ficou a “saúde” financeira e estrutural da Santa Casa durante a requisição.
Com a “desrequisição”, o vereador falou sobre a possibilidade da realização de convênios na Santa Casa. Segundo consta, a “requisição” não permite celebração de convênios de saúde. Marcos lembra do convênio que havia com o IAMSPE, implantado na gestão do ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. Ele afirma que trabalhou como interventor do hospital tatuiano e que este convênio, na sua gestão, “ajudou muito a Santa Casa e a população tinha exames que o convênio pagava”.
Marcos questiona também informação divulgada pela Prefeitura de que “a Santa Casa recebeu o maior repasse da história de Tatuí”. Ele desqualifica esta informação e afirma que os números propagados pela municipalidade incluem dinheiro encaminhado para manutenção do pronto socorro municipal e enviado pelo Ministério da Saúde. O parlamentar quer saber exatamente quanto de recurso enviado pela Prefeitura “ficou” de fato para manutenção da Santa Casa de Tatuí, único hospital da cidade que atende pelo SUS.
O vereador falou também sobre instalação do centro de hemodiálise em Tatuí e novamente questiona a Prefeitura Municipal sobre a origem do investimento. O parlamentar afirma que, em publicidade veiculada na TV e jornais, a municipalidade assume a construção deste centro e logo a cidade terá esta benfeitoria. Ele desfaz o equívoco e afirma que “este centro de hemodiálise é particular, não da municipalidade, e o investimento está sendo feito por um médico”. Em Tatuí, mais de 70 pacientes têm que recorrer a centros de hemodiálise de outras cidades para seus tratamentos. Em muitos casos, a Prefeitura arca com a despesa do transporte. Além do desconforto com o deslocamento, há o gasto do dinheiro público com as viagens. “Espero que a Prefeitura faça um convênio com a empresa que se instala em Tatuí, para que atenda a população local”, citou Antonio Marcos.
Por fim, o parlamentar falou sobre o aparelho de raio-x digital da Santa Casa, que a Prefeitura divulga em sua publicidade. Marcos garante que o aparelho gera despesas de mais de cem mil reais e deve ser retirado do hospital. No seu pronunciamento, apenas fala da despesa e entende que a Santa Casa já possui um aparelho de raio-x, que deveria estar sendo utilizado, ao invés do digital, dando a entender que este seria mais conveniente para as finanças da Santa Casa. Durante o pronunciamento, nenhum vereador que apóia o prefeito Manu, nem mesmo seu líder, vereador Oséias Rosa (PSD), contestou as palavras de Antonio Marcos de Abreu (PR).
Santa Casa de Tatuí
Dia 12 de maio, o site oficial da Prefeitura informa que “encerrou hoje o período de requisição da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí. Em ato simbólico, realizado no Paço Municipal, o prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu) assinou o decreto 17.207, devolvendo o comando do hospital filantrópico à “nova provedoria” recentemente eleita”.
Dia 27 de janeiro, através de um decreto municipal, a Prefeitura de Tatuí “requisitou” a direção da Santa Casa de Misericórdia. Com a interferência do poder público, no dia 4 de março de 2016, 8h30, ocorreu uma reunião de diretoria. De acordo com ata registrada em cartório, houve “Renúncia Coletiva da Diretoria”. Foram demissionários a provedora Nanete Walti Lima, diretor secretário Alexandre Novais do Carmo, vice-provedor Máximo Machado Lourenço, diretor tesoureiro João Prior e diretores mordomos Tirza Luiza de Melo Meira Martins, Silvoney Rosembach Rosa e Vanessa Carvalho Hessel, conforme cartas protocoladas na secretaria da Santa Casa.
Esclarece ainda a ata que o diretor secretário Alexandre Novais do Carmo apresentou seu pedido de demissão e iria tomar providências para fazer cumprir o artigo 35 do Estatuto. No entanto, somente no dia 15 de abril foi composta a nova direção do hospital. O estatuto prevê que, após a renúncia coletiva, dentro de prazo de oito dias, se elege uma comissão provisória de quatro membros que administrará a Santa Casa até completar o mandato dos renunciantes. Após a assembleia realizada em 15 de abril, a comissão provisória foi escolhida e composta por Vera Lúcia das Dores (presidente) e membros Alexandre Novais do Carmo, João Carlos Costa e Fernanda Rodrigues Laranjeira.
O que se observa, ao analisar a ata de renúncia coletiva, protocolada em cartório, até a eleição da nova comissão provisória é que a Santa Casa de Tatuí praticamente ficou acéfala no período de 4 de março a 15 de abril, quando Vera Lúcia das Dores assumiu a presidência da atual Comissão Provisória. Neste período, a Prefeitura de Tatuí foi a responsável por todos os procedimentos no hospital que atende pacientes do SUS. Uma pessoa, que conhece toda a administração da Santa Casa e prefere ficar no anonimato, informa ao Jornal Integração que, após a renúncia coletiva (4 de março), o convênio SUS, que deveria atender 460 pacientes por mês, entre maternidade, pronto socorro e cirurgias eletivas, passou a atender uma média de 230 pacientes. Outra informação passada ao semanário, é que deveria ser assinado um termo aditivo ao contrato dos plantões à distância para destinar mensalmente R$ 1,2 milhão ao pagamento de médicos. Esta assinatura do aditivo ele não confirma se houve, mas explica que a única que poderia assinar era a ex-provedora Nanete Walti Lima, demissionária desde o dia 4 de março, conforme ata lavrada por Alexandre Novais do Carmo.
Segundo consta, depois da renúncia coletiva e problemas que a antiga provedoria enfrentava para pagar salários, o prefeito José Manoel Correa Coelho, sensibilizado com a situação da Santa Casa, iniciou repasse de verba aditiva de R$ 400 mil a mais para o hospital. O informante afirma que este valor cobria o déficit de R$ 200 mil enfrentado até fevereiro pela ex-provedora Nanete Walti Lima e até apresentava um superávit de R$ 200 mil nas contas do hospital. Segundo justifica a Prefeitura, a medida saneadora serviu para colocar em dia o pagamento de funcionários e melhorias no hospital. Por outro lado, as dívidas de quase R$ 20 milhões, passivo da antiga provedoria, não foram saldadas.
Dia 26 de abril, através de contundente discurso na tribuna da Câmara Municipal, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde da Região de Sorocaba, Milton Sanches, denunciou a situação aflitiva que se encontravam funcionários da Santa Casa. O sindicalista afirmou que eles estavam sendo “desrequisitados” pela Prefeitura Municipal, e cerca de quarenta trabalhadores da área da saúde estariam sem receber seus direitos legais. Sanches afirmou na tribuna que o decreto expedido pelo prefeito Manu para “requisitar” a Santa Casa foi “maléfico” aos trabalhadores. Tudo leva a crer que esta manifestação do sindicalista levou o prefeito a se desvencilhar da Santa Casa, embora ele afirme que mantém funcionários municipais de sua confiança na administração do hospital.
Cirurgias eletivas em Itapetininga
A situação das cirurgias eletivas no Hospital Regional de Itapetininga voltou ao normal, desde a semana passada, após o Secretário de Saúde, Fábio Nascimento, regularizar os processos necessários para que as cirurgias pudessem ser novamente realizadas. Quem informa é a Prefeitura daquele município e o Regional continua sob a direção do Instituto São Camilo e permanece com as mesmas especialidades cirúrgicas: Ginecologia/Obstetrícia, Cirurgia Geral, Vascular e Otorrino e a previsão é da realização de, pelo menos, 60 cirurgias por mês.
O Secretário de Saúde também fala sobre a capacidade de atendimento do HRI, “Nosso Hospital Regional atende 13 municípios da nossa região e faz 12 mil atendimentos de urgência e emergência por mês. São 650 internações e 260 cirurgias, ou seja, trabalhamos no limite, mas estamos nos empenhando para que as condições da saúde pública da cidade sejam melhoradas”.
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