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Carta à Redação do Presidente do Tatuíprev

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O Tatuíprev vem a público esclarecer alguns fatos equivocados e inverídicos que foram divulgados na edição 1.848 deste informativo, datada de 16 de maio de 2015, através de entrevista com o ex-prefeito de Tatuí, Luiz Gonzaga Vieira de Camargo.

Não há qualquer débito ou pendência da atual administração junto ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Tatuí. Todos os comprovantes de pagamento são documentos públicos e podem ser consultados por qualquer cidadão na sede do Tatuíprev.

O ex-prefeito foi notificado em julho de 2008, pela Caixa Econômica Federal sobre a necessidade do aumento da alíquota. Tanto que ele próprio enviou à Câmara Municipal lei sobre a suplementação, que curiosamente não foi cumprida pelo município em seu mandato, em 2008 e 2009. Ou seja, a declaração da entrevista não condiz com a realidade. Tanto que no próprio relatório, referente aos exercícios de 2007 e 2008, o Tribunal de Contas destacou que a Prefeitura não estava pagando as alíquotas suplementares.

Ressalta que o auditor do Ministério da Previdência recebeu todas as informações documentais em sua visita a Tatuí, como atesta o item “seis” do próprio relatório do Ministério da Previdência. O único documento não existente refere-se ao mês de janeiro de 2008, justamente porque o município, na ocasião, ainda era regido pelo regime geral de previdência, sendo que o início das contribuições a partir do Tatuíprev ocorreu em de fevereiro de 2008.

Em 2012, o ex-prefeito encaminhou comprovantes informando que cumpria o repasse previdenciário ao Ministério, documento que deve ser obrigatoriamente enviado a cada dois meses e assinado pelo prefeito e pelo gestor do fundo. Mas, o relatório do Ministério da Previdência mostra que o repasse não foi feito, que o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) foi adquirido irregularmente a partir de informações inconsistentes. O curioso é que na entrevista ao jornal, o ex-prefeito afirma que fez o parcelamento, porém disse ao Ministério que não havia dívida.

Destaca que os documentos estão disponíveis no site do Ministério da Previdência e que o Tatuíprev e sua diretoria está à disposição de todos os veículos de comunicação e também dos funcionários e cidadãos do município para esclarecimento e apresentação da vasta documentação comprobatória, que dispensa qualquer versão política dos fatos.

(a) Rodolfo Hessel Fanganiello

Presidente do Tatuiprev

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