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Página 6 de 13 de Setembro de 2013

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– BENS BLOQUEADOS –

EX-PREFEITO  ESCLARECE EVENTO “SEMANA BRASIL – ITÁLIA – TATUÍ”

Gonzaga sorriso 1768Uma decisão liminar, prolatada pela juíza Vilma Tomaz Lourenço Ferreira Zanini, da Primeira Vara Cível de Tatuí, determinou o bloqueio dos bens do ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo (PSDB), governante da cidade entre 2005 e 2012. A ordem judicial provisória foi concedida em ação ajuizada pela Procuradoria do Município de Tatuí, pela prática de supostas irregularidades, cometidas em seu governo municipal, na realização da “Semana Brasil Itália Tatuí”, em 2010. A inicial, proposta por advogados da Prefeitura, sugere que o evento teve sua prestação de contas reprovadas pelo Ministério do Turismo e esta pasta governamental determinou a devolução do valor empregado. A procuradoria informa que a verba repassada pelo Governo Federal foi de R$ 125 mil, com contrapartida de R$ 15 mil da Prefeitura.

O valor da ação é de R$ 140 mil e em sua sentença, a magistrada justifica o bloqueio, decidindo, liminarmente, que o ex-prefeito poderia, durante a tramitação do processo, “desfazer-se dos seus bens, restando sem meios para satisfazer as obrigações pertinentes ao ressarcimento porventura determinado”.

Em 2013, é a segunda vez que o ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo fica com os bens indisponíveis. Em fevereiro, o Ministério Público ajuizou ação por suposta prática de improbidade administrativa, alegando que, em 2007, a municipalidade contratou a empresa Tesc, sem licitação, para prestar serviços de processamento de autos de infração de trânsito. Em nota distribuída à imprensa, o ex-prefeito assegura que, nesta ação, suas contas foram desbloqueadas. No entanto, a ação continua tramitando no Poder Judiciário.

Segundo consta, a “Semana Brasil Itália” foi um evento patrocinado pelo Ministério do Turismo em aproximadamente 300 cidades brasileiras. O Jornal Integração, nesta edição, entrevista o ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, dando oportunidade para que ele dê sua versão e, sob seu ponto de vista, esclareça nossos leitores, qual sua participação e porque a prestação de  conta deste projeto foi reprovada pelo Ministério do Turismo, como alega a Procuradoria do Município.

            Integração – O sr. poderia esclarecer o que é a “Semana Brasil Itália”, em que local ocorreu e qual a participação da Prefeitura em sua realização, visto que a contrapartida da municipalidade era de R$ 15 mil e o Governo Federal despendeu R$ 125 mil na sua formatação?

Gonzaga – O “Concurso Miss Itália Brasil” foi um projeto do Ministério do Turismo. Quem conseguiu os recursos para Tatuí foi o deputado federal Jéfferson de Campos. O órgão municipal que realizou o evento foi a então Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte, Lazer e Juventude, em parceria com uma empresa de Sorocaba, a Mega Models. O evento aconteceu no Conservatório de Tatuí, dia 29 de abril de 2010.

Integração – A Procuradoria do Município sugere que existem irregularidades na prestação de contas deste projeto. Para chegar a esta conclusão, deve ter sido feita uma sindicância na Prefeitura. O sr. foi ouvido ou  chamado para apresentar sua defesa? A Câmara Municipal está alheia a estes fatos?

Gonzaga – Não fomos ouvidos em nenhuma sindicância. Não fomos chamados para apresentar defesa. Desconheço alguma manifestação da Câmara Municipal a respeito desta situação.

Integração – O sr. teve acesso aos valores pagos, individualizados, para a realização deste evento? Quais as empresas receberam o dinheiro, de acordo com a prestação de contas da Prefeitura?

Gonzaga – Meus advogados estão cuidando destas questões, até porque fizemos alguns requerimentos para a Prefeitura, solicitando a documentação devida. O que sei é que foi pago tudo em acordo com o que foi determinado pelo Ministério do Turismo. Não aconteceram desvios, está lá tudo demonstrado. As questões supostamente pendentes devem ser esclarecidas no tempo correto, inclusive pela empresa promotora do evento, até porque nós devemos nos explicar é para o Ministério do Turismo e também para o Tribunal de Contas da União, que é o órgão fiscalizador dos convênios com o governo federal. A realização do evento em local fechado – o que acarretou problemas com o Ministério do Turismo – aconteceu porque na semana programada para o evento – a previsão do tempo indicava baixas temperaturas.

Integração – Parece que este evento “Semana Brasil Itália” foi pouco divulgado em Tatuí. O sr. sabe quais empresas se encarregaram desta divulgação?

Gonzaga – Um jornal da cidade divulgou detalhes do evento em duas edições distintas. Um site de notícias local também divulgou. Além disso, o próprio Jornal Integração, em sua edição de 9 de maio de 2010 – página 3 – divulgou fotos e informações a respeito do evento.

Integração –  Cerquilho é tradicionalmente terra de famílias italianas. Alguma entidade daquela cidade foi convidada para participar do “Semana Brasil Itália”?

Gonzaga – A divulgação atingiu vários municípios da região, inclusive Cerquilho. O concurso reuniu candidatos da região e do interior do Estado. Representantes de Tatuí, Salto, Angatuba, Jundiaí, Laranjal Paulista, Buri, Mairiporã, Porto Feliz, Itapetininga, Botucatu, etc, concorreram. Um juri escolheu os finalistas.

Integração – Esta é a segunda vez, depois de sua saída da Prefeitura, que o sr. tem os bens bloqueados pela Justiça. Em sua administração houve tantas  irregularidades, como seus opositores políticos apregoam? Ou o sr. entende que estes atos já fazem parte de uma orquestração  política, visando as eleições previstas para 2014?

Gonzaga – Após minha saída da Prefeitura de Tatuí, foi montada uma estrutura para criar sindicâncias sobre algumas situações que julgavam ser irregulares. Nestas sindi-câncias, nunca fui ouvido. Ingressamos na Justiça com alguns mandados de segurança contra essas sindicâncias. No último dia 2 de setembro, com publicação no Diário da Justiça Eletrônico no último dia 10, a Juíza Vilma Tomas Lourenço Ferreira Zanini, da 1ª Vara Cível da Comarca de Tatuí, deu liminar suspendendo uma delas, a que apurava supostas irregularidades nas obras do CEMEM (Centro de Especialidades Médicas). Acredito que isso irá acontecer também com relação às demais sindicâncias abertas, já que não fui ouvido e nem tive acesso às acusações que me fazem. É lamentável. Confio na Justiça e tenho a certeza que nossos procedimentos foram corretos. Isso será provado.

Integração –  O sr. é livre para fazer suas manifestações finais?

Gonzaga – Aproveitando a oportunidade de manifestação, relato a este semanário que noto que a atual administração precisa centrar suas atenções no dia a dia do município. Ando pelas ruas e percebo que em vários bairros, o Poder Público deixou de atuar. Com isso, há demandas importantes de Saúde, Educação, Infraestrutura e Segurança Pública que precisam acontecer e que não estão tendo efeito. Quando assumi o governo em 2005, tínhamos R$ 50 milhões em dívidas e um Orçamento de R$ 60 milhões. Nem por isso a cidade parou. E é público o quanto realizamos em oito anos. É necessário ao atual administrador municipal focar suas ações na gestão eficiente, o que não vem ocorrendo. Porém, sou um cidadão otimista. Acredito em dias melhores. Torço para que Tatuí não perca o caminho para o desenvolvimento.

Nota da Redação – A direção deste jornal informa que, na resposta do sr. Gonzaga, quando ele cita este semanário como divulgador do “Miss Itália”, devemos esclarecer que o Jornal Integração limitou-se a publicar, de forma gratuita, depois da realização do evento, apenas três fotos e legendas, em exíguo espaço, na coluna do site Xpres.

DEPARTAMENTO ANUNCIA NOVAS MUDANÇAS NO TRÂNSITO DE TATUÍ

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O Departamento Municipal de Trânsito anuncia novas mudanças a partir de quinta-feira (12), em duas vias públicas de Tatuí. A Rua Coronel Bento Pires passa a ter mão única no sentido centro-bairro, e a Rua José Ortiz de Camargo passa a ter sentido único, em seu último quarteirão, defronte ao prédio da Secretaria de Saúde. O departamento anuncia ainda uma campanha informativa, com a implantação de faixas de sinalização e a distribuição de folhetos. E no período de 18 a 25 deste mês, deverão acontecer diversas ações na área de educação do trânsito, dirigidas às crianças, jovens e adultos, nas comemorações da “Semana Municipal de Trânsito”.

ABERTAS INSCRIÇÕES PARA CURSO DE GARÇOM

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A Prefeitura de Tatuí, através do Fundo Social de Solidariedade (Fusstat), em parceria com o SENAC de São Paulo, abriu inscrições para o curso básico de garçons e garçonetes. Ao todo, 35 vagas são oferecidas. O objetivo é capacitar profissionais para atuar em segmentos do turismo gastronômico e de hospedagem, como restaurantes, cafés, bares, choperias, pizzarias, lanchonetes, hotéis, pousadas e “resorts”.

O curso tem dois dias de duração e carga total de 14 horas. Os interessados devem se inscrever até dia 30 de setembro, na sede do Fundo Social, na Praça Martinho Guedes, nº 12. As aulas serão realizadas neste mesmo endereço, nos dias 7 e 8 de outubro. Para participar, é necessário ser maior de 18 anos e ter concluído ou estar cursando o Ensino Fundamental. Mais informações pelo fone: (15) 3305-3408.

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Uma resposta to “Página 6 de 13 de Setembro de 2013”

  1. Destaques de 13 de Setembro de 2013 | Jornal Integração Says:

    […] Página 6 […]

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