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Archive for the ‘Notícias’ Category

Destaques de 28 de Novembro de 2015

novembro 26, 2015

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Principais notícias da edição

  • CHUVAS DEIXAM DESTRUIÇÃO EM CESÁRIO LANGE E GUAREÍ
  • CÂMARA REJEITA DOIS VETOS DO PREFEITO MANU
  • ENSAIO FOTOGRÁFICO DE VENCEDORA DE CONCURSO DE BELEZA
  • MOSTRA REÚNE PEÇAS ENCENADAS POR ALUNOS
  • MUNICÍPIOS RESPONDEM POR BURACOS NAS VIAS PÚBLICAS
  • DESTAQUES ECONÔMICOS – ANTÔNIO JOSÉ MARTINS
  • EMBRIÃO PARA REFORMA TRIBUTÁRIA – MARCOS CINTRA
  • SER E ESTAR NO GOVERNO – GAUDÊNCIO TORQUATO
  • COLUNA GENTE – FOTOS E NOTAS SOCIAIS
  • TROVAS – DR. LINCOLN
  • NOVELAS
  • CANAL 1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO
  • CÂMARA QUESTIONA BURACOS E FALTA DE PEDIATRA NO PS
  • FARMÁCIAS DEIXARÃO DE RECEBER 21 MEDICAMENTOS
  • VEREADORES APROVAM SUPLEMENTAÇÃO DE R$ 19,5 MILHÕES
  • FALECIMENTOS
  • NOTAS E NOTÍCIAS
  • PALAVRAS CRUZADAS
  • TATUÍ E SUA HISTÓRIA – JORNAL DE TATHUY – 24-8-1930
  • COLUNA DE ESPORTES
  • PRESIDENTE DO PV DENUNCIA ABANDONO DE OBRA DA UPA
  • COLUNA POLICIAL
  • CDHU NEGOCIA COM MUTUÁRIOS INADIMPLENTES
  • DUAS VÍTIMAS FATAIS EM ESTRADAS DA REGIÃO
  • DEFESA CIVIL VISTORIA MUNICÍPIO ATINGIDOS POR TEMPORAL
  • ESCOLA “DEÓCLES” PROMOVE FEIRA DE CIÊNCIAS
  • INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS
  • MATÉRIAS OFICIAIS (Edital do Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Tatuí e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).
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Edição completa de 21 de Novembro de 2015

novembro 24, 2015

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Faça o download do PDF de todas as páginas da edição de 21 de Novembro de 2015.

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Destaques de 21 de Novembro de 2015

novembro 23, 2015

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Principais notícias da edição

  • TATUÍ COMEMORA DIA DA PADROEIRA
  • POLÍCIA CIVIL PERDE 15 FUNCIONÁRIOS ATÉ JANEIRO
  • CONGRESSO DO SINDICOMERCIO REÚNE REPRESENTANTES
  • PORTARIA DETERMINA AULAS COM SIMULADOR DE DIREÇÃO
  • DESTAQUES ECONÔMICOS – ANTÔNIO JOSÉ MARTINS
  • AJUSTE FISCAL E REFORMA TRIBUTÁRIA – MARCOS CINTRA
  • TROVAS – DR. LINCOLN
  • HORA DE DAR O TROCO – GAUDÊNCIO TORQUATO
  • COLUNA GENTE (FOTOS E NOTAS SOCIAIS)
  • NOVELAS
  • CANAL 1, NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO
  • REGIÃO METROPOLITANA DISCUTE GRATUIDADE EM TRANSPORTE
  • PV FAZ NOVAS FILIAÇÕES E SERVIDORA VAI RELATAR PERSEGUIÇÕES
  • TATUÍ PRETENDE IMPULSIONAR O TURISMO
  • FALECIMENTOS
  • TATUÍ E SUA HISTÓRIA – JORNAL DE TATHUY – 17-8-1930
  • NOTAS E NOTÍCIAS
  • PALAVRAS CRUZADAS
  • GESTANTES  PROTESTAM CONTRA FECHAMENTO DE MATERNIDADE
  • COLUNA DE ESPORTES
  • TATUÍ COMEMORA DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
  • CARAVANA DA COCA COLA PARA PARA SESSÃO DE FOTOS
  • TCE APROVA CONTAS DE GONZAGA DE 2012
  • COLUNA POLICIAL
  • INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS
  • PROFESSORES APRESENTAM RECITAL CANTATAS
  • MATÉRIAS OFICIAIS (Editais do Fórum da Comarca e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).

Falta de pediatra no Pronto Socorro gera debate na Câmara

novembro 23, 2015

 

Alexandre Bossolan site 21-11-2015

Na terça-feira (17), na sessão da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram três projetos de lei do Poder Executivo. O primeiro autoriza a Prefeitura, através da Secretaria da Fazenda, Finanças e Planejamento, a celebrar convênio com a Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo (ARISP). A justificativa cita a necessidade de agilizar o sistema de atualização de dados do cadastro imobiliário do município, assim como a instrução das execuções fiscais, com a matrícula dos imóveis, para identificação dos respectivos proprietários. Diz ainda que o custo para obtenção das certidões digitais das matrículas de imóveis será reduzido com a aprovação deste convênio.

O segundo projeto altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.281, de 25 de novembro de 2009, que denomina de “Ernani Cavalcanti e Silva” o edifício público destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar de Tatuí. A nova redação acrescenta que o imóvel deverá se localizar na área central da cidade, de fácil acesso, em local que atenda as finalidades de atendimento. A mudança harmoniza a lei com a Resolução nº 170/2009, que determina adequação da estrutura do Conselho Tutelar em “local de fácil acesso à população”.

O terceiro projeto altera a redação do artigo 2º e parágrafo 1º da Lei Municipal nº 4.941, de 7 de abril de 2015, que autoriza a Prefeitura a doar terrenos para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), para implantação de projeto habitacional de interesse social. A alteração retira do texto o prazo de 24 meses para implantação. Diz a justificativa que “por conta das limitações de prazo, que acabaram por fixar encargos à doação, a CDHU se manifestou no sentido de não ter permissão para recebê-la” e “o projeto não será executado enquanto persistirem esses encargos”. E finaliza: “busca-se uma adequação da legislação municipal com as exigências estaduais, garantindo assim a consecução do projeto de habitação de interesse social, que atenderá a população carente de nosso município”.

Discussão de requerimentos

Os parlamentares também discutiram vários requerimentos contidos na pauta. Um dos assuntos abordados na tribuna foi a falta de médico pediatra para atendimento no pronto socorro municipal. O parlamentar Alexandre de Jesus Bossolan (DEM) apresentou requerimento, onde pede que o prefeito justifique a falta desse profissional na unidade, considerando o direito da criança em ter prioridade no atendimento médico e constantes reclamações da população. O vereador lembrou que o pediatra que antes atendia no local foi dispensado.

Ainda na área de saúde, o vereador Antonio Marcos de Abreu (PP) apresentou requerimentos, onde pede que a Santa Casa envie à Câmara cópias dos balancetes mensais, desde o início da gestão da empresa “São Bento Saúde” até a presente data, e informe qual é o montante necessário para efetuar o parcelamento dos débitos junto às fazendas públicas, a fim de obter as certidões negativas de débito. O vereador comentou também sobre a possibilidade de o Legislativo devolver sobras de seu suprimento financeiro à Prefeitura, para que esta as repasse à Santa Casa. De acordo com o parlamentar, o dinheiro pode ser utilizado no pagamento do 13º salário aos funcionários do hospital.

O vereador Márcio Antonio de Camargo (PSDB) comentou sobre a paralisação de obras em Tatuí e o trabalho realizado nas operações “tapa-buracos”. Em sua opinião, falta qualidade nesse trabalho e o material é depositado de “qualquer jeito” nos buracos, soltando-se facilmente com as chuvas. Para o parlamentar, “é dinheiro público jogado no ralo”.

Edição completa de 14 de Novembro de 2015

novembro 17, 2015

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Faça o download do PDF de todas as páginas da edição de 14 de Novembro de 2015.

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Lei federal previne prática nociva de “bullying”

novembro 13, 2015

 

Intolerância MP - 1872

Dia 6 de novembro, a presidente Dilma Rousseff promulgou a Lei Federal 13.185, que institui no Brasil o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Veja publicação abaixo o propósito da nova lei em prevenir e reprimir a prática nociva de “bullyng”, inclusive no ambiente de trabalho e no meio escolar.

Dia 10 de novembro, o promotor Carlos Eduardo Pozzi, em entrevista ao site G1, disse que a violência doméstica é a segunda causa de crimes contra a vida em Tatuí. O Ministério Público informa que o levantamento foi feito no período de 2010 a 2015. A violência em casa está à frente de crimes graves como homicídios. Em primeiro lugar da lista está a intolerância, com 52% do total, informa o promotor de Justiça. Ao site G1, o representante do MP afirma que “esse levantamento revela que a grande motivação de crimes violentos na cidade de Tatuí é gerada pela intolerância. A intolerância pura e simples, a intolerância gerada por vingança, discussões”.

Na entrevista, o promotor revela que “campanhas para incentivar denúncias e impedir novos registros vêm sendo divulgados pela Procuradoria Geral de Justiça. Com o tema ‘Quem se dá bem com a gente, se dá bem na vida’, a Procuradoria de São Paulo ensina crianças nas escolas a conviverem com as diferenças e serem tolerantes. Para o promotor Pozzi, a ação realizada na Capital pode ser usada na região para ajudar a diminuir alguns crimes. “As crianças como agentes difusores de um novo pensamento, podem criar uma nova cultura e assim evitar a violência e os crimes violentos como um todo”. Este posicionamento do Ministério Público está em consonância com o artigo 5º da Lei Federal que entra em vigor dentro de 90 dias. A legislação determina que “é dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das agremiações  recreativas assegurar medidas de conscientização e prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática (bullying).

LEI FEDERAL PREVINE “BULLYING”

Dia 6 de novembro, o Diário Oficial da União publicou a Lei Federal 13.185 que institui no Brasil o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). A nova legislação, promulgada pela presidente Dilma Rousseff, foi editada com o propósito de prevenir e reprimir a prática nociva de “bullying”, inclusive no ambiente de trabalho e no meio escolar. No contexto e para os fins da nova Lei, considera-se intimidação sistemática (bullying) todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas. Caracteriza-se a intimidação sistemática (bullying) quando há violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação e, ainda: I – ataques físicos; II – insultos pessoais; III – comentários sistemáticos e apelidos pejorativos; IV – ameaças por quaisquer meios; V – grafites depreciativos; VI – expressões preconceituosas; VII – isolamento social consciente e premeditado; VIII – pilhérias. A intimidação sistemática (bullying) pode ser classificada, conforme as ações praticadas, como: I – verbal: insultar, xingar e apelidar pejorativamente; II – moral: difamar, caluniar, disseminar rumores; III – sexual: assediar, induzir e/ou abusar; IV – social: ignorar, isolar e excluir; V – psicológica: perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular, chantagear e infernizar; VI – físico: socar, chutar, bater; VII – material: furtar, roubar, destruir pertences de outrem; VIII – virtual: depreciar, enviar mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social. No artigo  5o  “É dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática (bullying)”. A lei entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias da data de sua publicação oficial.

Destaques de 14 de Novembro de 2015

novembro 13, 2015

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Principais notícias da edição

  • PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA SANTA CASA PROTESTAM NA CÂMARA
  • LEI FEDERAL PREVINE PRÁTICA NOCIVA DE “BULLYNG”
  • SESSÕES DA CÂMARA SERÃO TRANSMITIDAS AO VIVO
  • NOVAS REGRAS PARA APOSENTADORIA ESTÃO EM VIGOR
  • DESTAQUES ECONÔMICOS – ANTÔNIO JOSÉ MARTINS
  • O CERCO À CORRUPÇÃO – GAUDÊNCIO TORQUATO
  • CPMF, CRISE FISCAL E REFORMA TRIBUTÁRIA – MARCOS CINTRA
  • TROVAS – DR. LINCOLN
  • COLUNA GENTE (FOTOS E NOTAS SOCIAIS)
  • NOVELAS
  • CANAL 1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO
  • NOMA CONFIRMA FÁBRICA EM TATUÍ NA FENATRAN
  • VEREADORES PEDEM RETOMADA DE ATENDIMENTO A PECUARISTAS
  • PLENÁRIO DO TSE APROVA CALENDÁRIO PARA 2016
  • DEPUTADO DESTINA R$ 1,6 MILHÃO PARA TATUÍ
  • FALECIMENTOS
  • NOTAS E NOTÍCIAS
  • PALAVRAS CRUZADAS
  • POUPATEMPO AGORA NO CELULAR
  • TATUÍ E SUA HISTÓRIA (JORNAL DE TATHUY – 10-11-1930
  • COLUNA DE ESPORTES
  • JUSTIÇA TRANSFORMA PICHADORES EM PROMOTORES CULTURAIS
  • AUMENTAM ASSUSTADORAMENTE OS CASOS DE DENGUE EM TATUÍ
  • COLUNA POLICIAL
  • “TEATRO A BORDO” COM APRESENTAÇÕES EM TATUÍ
  • VEREADOR PEDE RECURSOS PARA SAÚDE
  • CLASSIFICADOS
  • INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS
  • ESPETÁCULO TEATRAL ENSINA SOBRE ENERGIA
  • MATÉRIAIS OFICIAIS (Editais do Fórum da Comarca de Tatuí, Edital de Audiência Pública da Câmara Municipal de Tatuí e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).

Edição completa de 7 de Novembro de 2015

novembro 10, 2015

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Faça o download do PDF de todas as páginas da edição de 7 de Novembro de 2015.

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Destaques de 7 de Novembro de 2015

novembro 7, 2015

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Principais notícias da edição

  • DIA NACIONAL DA JUVENTUDE REÚNE JOVENS DE 17 CIDADES
  • MUDANÇAS NA POLÍCIA CIVIL DA REGIÃO
  • MINISTRO TATUIANO COMPLETA 70 ANOS E FICA NO STF
  • DESTAQUES ECONÔMICOS – ANTONIO JOSÉ MARTINS
  • A FORÇA QUE VEM DAS MARGENS – GAUDÊNCIO TORQUATO
  • TRÊS FORMAS DE FAZER REFORMA TRIBUTÁRIA – MARCOS CINTRA
  • GUITARRISTA EM SHOW NO CONSERVATÓRIO
  • COLUNA GENTES (FOTOS E NOTAS SOCIAIS)
  • NOVELAS
  • CANAL 1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO
  • CÂMARA ANALISA NOVO PROJETO QUE AUTORIZA SHOPPING
  • VEREADOR QUER ACABAR COM “ESCRAVIDÃO” DE CAVALOS
  • BOITUVA PROMOVE FEIRA REGIONAL DE ARTESANATO
  • FALECIMENTOS
  • NOTAS E NOTÍCIAS
  • TATUÍ E SUA HISTÓRIA (JORNAL DE TATHUY – 3-7-1930)
  • PALAVRAS CRUZADAS
  • COLUNA DE ESPORTES
  • VERA HOLTZ GRAVA FILME BIOGRÁFICO EM TATUÍ
  • LIONS PROMOVE MANHÃ DE LAZER
  • TATUÍ COM DUAS EXPOSIÇÕES EM CARTAZ
  • TATUÍ SEDIA EVENTO DEDICADO AO CAVALO PAMPA
  • COLUNA POLICIAL
  • FERIADO SEM VÍTIMAS FATAIS NAS ESTRADAS DA SPVIAS
  • CLASSIFICADOS
  • INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS
  • MATÉRIAS OFICIAIS (Editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).

Ministro Tatuiano completa 70 anos e fica no Supremo Tribunal Federal

novembro 5, 2015

 

Ministro Celso de Mello - Foto Carlos Humberto.

Ministro Celso de Mello – Foto Carlos Humberto.

Dia 1º de novembro, o ministro Celso de Mello completou 70 anos e permanece no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele pode ficar em seu cargo na Suprema Corte em decorrência de Emenda Constitucional, aprovada pelo Congresso Nacional, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do STF.

A alteração na idade de aposentadoria terá impacto na composição, entre outros, do Supremo Tribunal Federal. Pela regra antiga, até 2018, cinco ministros alcançariam 70 anos e seriam aposentados. Dessa forma, a presidente Dilma Rousseff terminaria o mandato tendo escolhido a maioria dos ministros da corte. Com a ampliação da aposentadoria, ela perderá esse poder de escolha se os atuais ministros permanecerem no cargo até o limite de 75 anos, deixando de gerar vaga a ser preenchida.

No domingo passado, o ministro Celso de Mello comemorou seu aniversário em São Paulo com amigos de Tatuí e sua família. A respeito da compulsória aos 75 anos ela faz uma observação sobre seu caso à reportagem do Jornal Integração. Se ele se aposentasse aos 70 anos – que ele considera como verdadeira morte burocrática para o funcionário público – a União deveria nomear um novo ministro em seu lugar. Além de pagar sua aposentadoria, o Governo Federal deveria arcar com os custos da nomeação de um novo membro para a Suprema Corte, onerando os cofres públicos. Pelo seu alto saber jurídico, a presença do tatuiano no Supremo Tribunal Federal (STF), como reflete uma opinião geral,  é um verdadeiro alento para a segurança jurídica e para os militantes na área do Direito no  Brasil.


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