Postagem 15/9/2026 – 8h00

DIRETOR DO AEROCLUBE QUESTIONA TENTATIVA DE CONCESSÃO

Dia 8 de setembro, Alexandre Simões, diretor do aeroclube de Tatuí, em explanação na tribuna da Câmara Municipal, questionou a tentativa de a Prefeitura fazer a concessão de parte do aeródromo para a iniciativa privada. Esse pronunciamento foi antes do acordo entre a municipalidade e o clube de planadores, no dia 10 de setembro. A diretoria foi notificada no dia 20 de agosto  para desocupar seis hangares e estipulava prazo de trinta dias para a execução. O prefeito Miguel Lopes recuou, estabeleceu o prazo até o dia 10 de outubro, aumentou o numero de hangares e dobrou de 10 mil metros quadrados para 20 mil a área para o clube de planadores.

Na Câmara Municipal, o diretor de Instrução do Aeroclube de Tatuí, Alexandre Simões, criticou a notificação da Prefeitura de Tatuí  à entidade para desocupar mais da metade dos hangares em uso no Aeródromo Municipal “Dr. Octávio Guedes de Moraes”, como forma de dar seguimento ao processo de concessão. Alexandre Simões afirmou que a tentativa de concessão do aeródromo pode falhar, como já ocorreu em outras cidades e como ocorreu na década de 90, quando havia a intenção de trazer a TAM para operar em Tatuí. “Essa tentativa de concessão é importante, mas ela pode não dar certo também. Houve em cidades semelhantes a Tatuí e acabou não dando certo. Os aeródromos não trouxeram a movimentação que se esperava, não houve geração sustentada de emprego e essas cidades ficaram com “aeródromo elefante branco”, em locais em que não tinha um aeroclube”. “Mas Tatuí sempre teve uma instituição de espírito público que cuidou do aeródromo mesmo quando essa tentativa não deu certo. Cuidou por mais de 30 anos”, disse Simões.

Nesse pronunciamento, o instrutor de voo insinua que a Prefeitura “tenta navegar sem GPS”. Quando se refere à TAM, desconhece porque o comandante Rolim desistiu de Tatuí. Foi lançada a pedra fundamental, com a presença de autoridades do município, houve um protocolo de intenção e a pista de pouso e decolagem asfaltada (foto anexa). Só não estava no “plano de voo” da TAM, que existia em Tatuí um grupelho político, que iria tentar atrapalhar ameaça de impetrar uma ação judicial. Ao tomar conhecimento, para não entrar em contenda, a diretoria da TAM mudou a trajetória e pousou com sua oficina de revisão de motores de avião a jato, na cidade de São Carlos.

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PISTA DÁ POSSIBILIDADE DE TATUÍ PARA INSTALAR AEROPORTO REGIONAL

O acerto entre a Prefeitura de Tatuí e o aeroclube entra em rota de colisão quando se vislumbra o desenvolvimento do município. A pista asfaltada para pousos e decolagens, de aeronaves com até 30 toneladas e o significativo investimento público,  é o ponto crucial para que o município de Tatuí, vislumbre em implantar um aeroporto regional. A pista possui 1300 metros e equipara-se à extensão da que funciona no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. O projeto de concessão da Prefeitura está prevê aumento da pista para 1700 metros, aumentando a viabilidade técnica. E é uma grande  oportunidade de alavancar o crescimento, e transformar Tatuí em verdadeira indústria do turismo. O Parque temático da Cacau Show, no município de Itu, às margens da Rodovia Castello Branco, está previsto para ser inaugurado em dezembro de 2027. O complexo ocupa uma área de milhões de metros quadrados, com mais de 70 atrações, incluindo montanhas-russas de grande porte.

Atentos a esse potencial, municípios da região, como Boituva e Cerquilho, preparam infraestrutura para participar do progresso. E o município de Americana, com seu aeroporto regional e o Aeroporto Catarina, na Rodovia Castelo Branco, também vão disputar o mercado de transporte de passageiros e outros investimentos, que obras de primeiro mundo transformam a vida das pessoas.  

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Homenagem na Câmara – Nesta quinta-feira (17), 19h30, a Câmara Municipal de Tatuí realiza sessão solene para comemorar o “Dia do Profissional de Educação Física”. O evento congrega o Poder Legislativo e o Conselho Regional de Educação Física (CREF-4/SP). As homenagens são para profissionais dessa área de atividades.

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PREFEITURA DE TATUÍ ABRE CONCURSO

A Prefeitura de Tatuí abriu concurso público para vagas nos seguintes cargos: Auxiliar de Serviços Gerais – Feminino (35 vagas), Auxiliar de Serviços Gerais – Masculino (35 vagas), Auxiliar de Serviços Educacionais (5 vagas), Borracheiro (1 vaga), Motorista (20 vagas), Operador de Máquinas (5 vagas) e Prático de Poda e Corte (6 vagas). As inscrições podem ser feitas de 14 de setembro de 2026, às 9h, até 13 de outubro de 2026, às 23h59, pelo site www.omconcursos.com.br. As taxas variam de R$ 10,28 a R$ 19,43, dependendo do cargo. O período para solicitar isenção da taxa será de é até o dia 17 de setembro de 2026, conforme os critérios do edital.

A jornada de trabalho é de 44 horas semanais ou em escala de 12×36 horas. As remunerações variam de R$ 1.862,47 a R$ 2.193,73, de acordo com o cargo.

Os candidatos serão selecionados em provas objetivas e práticas, de acordo com os cargos. O edital especifica a escolaridade, com nível fundamental ou médio. Os aprovados serão contratados sob regime estatutário, de acordo com a legislação municipal vigente.

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ESTELIONATO – Dia 10 de setembro, um correntista do banco Santander, residente da Rua Brasil Santos, em Tatuí, compareceu no plantão policial para registrar um ato fraudulento em sua conta. Ele juntou extrato para comprovar que houve pagamento de quatro boletos, não autorizados, em sua movimentação financeira. O caso foi registrado como estelionato e não houve a divulgação dos valores.

MULTA EM MOTO FURTADA – Dia 10 de setembro, a proprietária de uma motocicleta, residente na Rua Chiquinha Rodrigues, em Tatuí, comunicou à polícia que sua motocicleta Yamaha Factor 125, foi furtada em 24 de dezembro de 2024. O furto foi registrado na polícia e agora, em 2026, a moto está em circulação e multas estão sendo registradas em seu nome. Ela pede providências à autoridade policial, para solucionar o caso.

ESTELIONATO – Dia 9 de setembro, uma aposentada de 76 anos, residente no Jardim Manoel de Abreu, em Tatuí, foi vítima de um golpe, aplicado por uma mulher que se passou por licenciada do INSS. A autora comunicou à vítima, que tinha direito a receber R$ 9 mil, a ser ressarcido pela Previdência Social. A idosa seguiu as orientações da farsante. Ao verificar seu extrato, percebeu que foram transferidos R$ 2.500,00 da sua conta, dinheiro destinado ao pagamento de aluguel e outros compromissos.

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FAMILIARES SERÃO INDENIZADOS APÓS

TROCA DE CORPOS EM SEPULTAMENTO

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital que condenou hospital e funerária a indenizarem família após troca de corpos em sepultamento. A reparação por danos morais foi redimensionada para R$ 15 mil para cada um dos três autores, totalizando R$ 45 mil, além de cerca de R$ 700 pelos danos materiais sofridos.

            Segundo o processo, uma mulher faleceu em virtude de Covid-19 e, após realizarem sepultamento, os familiares foram comunicados de que o corpo dela havia sido trocado. No julgamento do recurso, o desembargador Claudio Augusto Pedrassi observou que a responsabilização pelo ocorrido recai sobre todos os envolvidos na cadeia de fornecimento do serviço, “sendo irrelevante, para efeitos de responsabilização perante os consumidores, a divisão interna de atribuições”. “A ocorrência da troca de corpos é fato incontroverso e suficientemente demonstrado nos autos, sendo evidente a relação direta entre a falha na identificação do cadáver e os danos suportados pelos autores. O contexto da pandemia de Covid-19, embora tenha imposto dificuldades operacionais, não constitui causa excludente de responsabilidade, mas, ao contrário, reforça o dever de cuidado dos prestadores de serviço, especialmente quanto à correta identificação documental dos corpos, como destacado na sentença”, escreveu.

            Participaram do julgamento, de votação unânime, os desembargadores Carlos von Adamek e Renato Delbianco. Apelação nº 1001980-43.2022.8.26.0244 (TJSP – 12/9/2026).

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A CRISE DO JUDICIÁRIO E SEUS EFEITOS SOBRE A SOCIEDADE

Uma crise do Judiciário não fica confinada aos palácios de Justiça. Ela atravessa as ruas, alcança a economia, contamina a política e altera a relação do cidadão com o Estado. Quando tribunais são percebidos como lentos, seletivos, corporativos ou politizados, não se enfraquece apenas a imagem de juízes e ministros. Enfraquece-se a crença de que a lei vale para todos — patrimônio da democracia.   A crise brasileira tem várias dimensões. Há uma crise de eficiência, expressa no volume de processos; uma crise de legitimidade, alimentada pela exposição política das cortes, por decisões individuais de impacto e mudanças de entendimento; e uma crise de integridade, agravada por suspeitas de conflitos de interesse, privilégios ou falta de transparência.   Seria injusto ignorar avanços. O relatório Justiça em Números 2025, do Conselho Nacional de Justiça, informa que os tribunais julgaram 44,6 milhões de processos em 2024. Ainda assim, encerraram o ano com 80,6 milhões de causas pendentes. Os dados revelam produtividade, mas também a dimensão do labirinto. Para o cidadão, justiça tardia pode significar emprego perdido, pensão não recebida ou uma vida à espera de sentença.   A primeira consequência é a erosão da confiança. O Judiciário não dispõe do voto, como o Executivo e o Legislativo. Sua autoridade repousa na Constituição, na coerência das decisões e na confiança coletiva. Se a sociedade acredita que a decisão depende do nome do acusado, do poder das partes ou da inclinação do julgador, instala-se a ideia de cidadãos acima e abaixo da lei.   Os conflitos públicos entre ministros do Supremo Tribunal Federal tornam esse problema ainda mais visível. Divergências entre Alexandre de Moraes e André Mendonça, especialmente em torno da condução de investigações e dos limites da atuação judicial, passaram a ser acompanhadas como disputas institucionais e pessoais. O debate sobre o inquérito das fake news ganhou novo capítulo quando o presidente do STF, Edson Fachin, decidiu retirar o caso das mãos de Moraes e passar para sua presidência.  A medida está sendo interpretada por setores da sociedade como tentativa de reduzir a concentração de poderes e restabelecer maior equilíbrio na condução do processo; por outros, como sinal de ruptura interna na Corte.   A tensão aumentou quando Fachin suspendeu a decisão de André Mendonça que havia determinado o afastamento do superintendente da Polícia Federal do cargo. O episódio expõe de forma dramática, a dificuldade de conciliar a independência dos ministros, a autoridade da Presidência do Supremo e a necessidade de decisões coerentes dentro da própria Corte. Quando decisões individuais de ministros se anulam ou são revistas em sequência, o cidadão pode deixar de enxergar um sistema de freios e contrapesos e passar a ver apenas uma disputa de poder.   Esse sentimento produz efeito corrosivo: se os poderosos parecem escapar das regras, o cidadão se sente menos obrigado a respeitá-las. Aumentam o cinismo, a tolerância com ilegalidades e a procura por soluções privados ou violentas. O “jeitinho” deixa de ser desvio e passa a parecer defesa. A impunidade real ou percebida ensina que a norma é obstáculo apenas para quem não tem influência.   Outra consequência é o agravamento da desigualdade. Os mais ricos contratam grandes estruturas jurídicas, recorrem e suportam anos de espera. Os pobres dependem de defensorias sobrecarregadas e enfrentam dificuldades de informação, custo e linguagem. Para quem vive do salário do mês, o tempo judicial é mais caro. Uma Justiça formalmente igual pode produzir resultados desiguais. A porta existe para todos, mas alguns entram com uma chave e outros com uma súplica.   Há também efeitos econômicos. Empresas investem quando as regras são previsíveis e os contratos, protegidos. Decisões instáveis, jurisprudência oscilante e demora elevam custos. O crédito encarece e projetos são adiados. A insegurança jurídica funciona como imposto invisível: encarece produtos, reduz empregos e afasta investimentos. A lentidão ainda favorece o devedor contumaz, que usa o processo como financiamento.   No campo político, a crise alimenta a polarização. Cada grupo defende o tribunal quando a decisão lhe convém e o acusa de tirania quando é contrariado. A Constituição vira bandeira de torcida. Juízes são classificados como aliados ou inimigos, e decisões jurídicas, avaliadas pelo vencedor do dia. Desaparece a medida comum da democracia: respeitar a regra mesmo quando o resultado é desfavorável. Os embates entre Moraes e Mendonça, assim como a intervenção de Fachin, são rapidamente incorporados a essa lógica de torcida, em que a autoridade da decisão passa a ser julgada pela preferência política de quem a observa.   A judicialização excessiva produz outro desequilíbrio. Diante da omissão política, conflitos sobre saúde, orçamento, costumes e eleições acabam nos tribunais. A intervenção judicial muitas vezes protege direitos. Mas, quando a exceção vira rotina, o Legislativo perde responsabilidade, o Executivo terceiriza decisões e o Judiciário administra temas para os quais não possui voto nem legitimidade representativa. A política se acomoda; a toga se expõe.   O risco maior é a deterioração da democracia. A desconfiança abre espaço para líderes que prometem “limpar” as instituições, submeter tribunais ou governar sem freios. Críticas legítimas podem ser capturadas por projetos autoritários. Por outro lado, tratar toda crítica como ataque à democracia também é erro. Instituições fortes não são imunes ao escrutínio; prestam contas, corrigem falhas e aceitam limites. Divergências entre ministros são naturais em uma Corte constitucional, mas precisam ocorrer com fundamentação pública, respeito ao colegiado e regras claras sobre competência.   A reconstrução exige medidas concretas. Decisões de grande repercussão devem privilegiar colegialidade, clareza e estabilidade dos precedentes. Um código de conduta para os tribunais superiores, com regras sobre impedimento, viagens e conflitos de interesse, daria mais segurança. Agendas, remunerações e fundamentos precisam ser transparentes. Também é necessário esclarecer os critérios de distribuição e redistribuição de inquéritos, limitar decisões monocráticas em temas sensíveis e garantir que afastamentos de autoridades sejam submetidos rapidamente ao colegiado. É necessário reduzir privilégios, ampliar defensorias, valorizar a primeira instância e usar tecnologia sem sacrificar o direito de defesa.        O Judiciário não precisa disputar popularidade, mas não pode desprezar a confiança pública. Sua independência é indispensável; sua responsabilidade também. O Brasil não ganha com uma Justiça intimidada ou submetida à maioria ocasional. Tampouco ganha com uma Justiça sem autocrítica, marcada por conflitos internos e distante do cidadão. Entre a submissão e a onipotência existe o caminho republicano: independência com limites, autoridade com transparência e poder com responsabilidade. Recuperar esse equilíbrio é preservar a ideia de que ninguém deve estar abaixo da proteção da lei nem acima de seu alcance. Gaudêncio Torquato é escritor, jornalista, professor titular da USP e consultor político