Postagem 3/9/2026 – 16h35

Notificação delimita área de 10 mil m² e prevê

 até ação judicial para retomada das demais estruturas

O Aeroclube de Tatuí tem 30 dias para desocupar hangares e outras estruturas que utiliza no Aeródromo Municipal Dr. Octávio Guedes de Moraes. A determinação abre um novo capítulo sobre o futuro da entidade em meio ao processo de estruturação da concessão do aeródromo.

O site AeroJota teve acesso à íntegra da Notificação nº 004/2026 – GAM/AeroTatui, emitida pela Prefeitura de Tatuí em 20 de agosto de 2026. O documento, assinado pelo gestor do Aeródromo Municipal, Wagner Rodrigues, estabelece uma nova delimitação para a área destinada às atividades do Aeroclube e determina a devolução das demais estruturas ao Município. A decisão acontece enquanto Tatuí estrutura a futura concessão da administração, operação, manutenção e exploração comercial do aeródromo à iniciativa privada.

Prefeitura delimita área de 10 mil metros quadrados

Pela nova configuração definida pela administração municipal, aproximadamente 10 mil metros quadrados permanecerão destinados ao Aeroclube. O perímetro compreende as instalações localizadas entre a sala de briefing e o Hangar 03. Segundo a Prefeitura, a definição considerou a natureza das atividades aerodesportivas e de instrução desenvolvidas pela entidade e o número de aeronaves vinculadas às atividades autorizadas pela Agência Nacional de  Aviação Civil (ANAC), no âmbito do certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil (CIAC) nº 259.  Uma planta anexada à notificação mostra a área que deverá permanecer destinada ao Aeroclube dentro do aeródromo. O restante entra na determinação de desocupação.

Aeroclube de Tatuí terá 30 dias para fazer a entrega

Com a determinação, o Aeroclube de Tatuí tem 30 dias para desocupar hangares, áreas e demais estruturas situadas fora do perímetro estabelecido pela administração municipal. A ordem inclui a retirada organizada de aeronaves, equipamentos, materiais, mobiliário e outros bens pertencentes ao Aeroclube que eventualmente estejam nas áreas a serem restituídas. 

A Prefeitura também determina que não sejam feitas alterações, demolições, desmontagens ou intervenções em edificações e instalações incorporadas ao imóvel sem autorização escrita da administração municipal. Ao final do prazo, o Aeroclube deverá comunicar formalmente a conclusão da desocupação para que seja realizada vistoria conjunta e formalizada a entrega das áreas. O Município afirma que o procedimento deverá ocorrer de maneira planejada para não gerar riscos adicionais às pessoas, aeronaves, instalações ou operações realizadas no aeródromo.

Seis hangares podem ficar fora da área destinada ao Aeroclube

Segundo informações obtidas pelo AeroJota junto a fonte ligada ao Aeroclube de Tatuí, a entidade utiliza atualmente nove hangares construídos ao longo de sua história no aeródromo. Com a nova delimitação estabelecida pela Prefeitura, apenas três permaneceriam dentro da área destinada às atividades da entidade, enquanto outros seis teriam de ser desocupados.

A notificação municipal não apresenta essa divisão numericamente. O documento, porém, determina a entrega das estruturas e hangares situados fora do perímetro de aproximadamente 10 mil metros quadrados, compreendido entre a sala de briefing e o Hangar 03.

Fundado formalmente em 18 de dezembro de 1943, o Aeroclube de Tatuí acumula mais de oito décadas de história. Ao longo desse período, a entidade ampliou sua estrutura para sustentar atividades aeronáuticas, de formação e de voo a vela desenvolvidas no local. 

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A nova delimitação pode, portanto, retirar do uso do Aeroclube uma parcela relevante da infraestrutura construída por eles com recursos próprios e utilizada ao longo dessa trajetória.

Prefeitura afirma que Aeroclube poderá continuar operando

No documento, a administração municipal sustenta que a reorganização é necessária para permitir o controle administrativo e operacional da infraestrutura e preparar o aeródromo para o futuro modelo de concessão. Ao mesmo tempo, faz uma afirmação importante: “a presente medida não tem por finalidade extinguir, impedir ou inviabilizar as atividades institucionais do Aeroclube de Tatuí.”

A Prefeitura afirma que a área reservada permitiria a continuidade das atividades consideradas legítimas da entidade. É justamente nesse ponto que aparece uma questão que deverá acompanhar os próximos passos do processo.

Lei municipal assegura hangares atualmente utilizados pelo Aeroclube

A própria notificação reconhece a existência da Lei Municipal nº 6.055/2025, que autorizou a concessão do aeródromo. A legislação estabeleceu uma garantia específica ao Aeroclube de Tatuí: durante a vigência da concessão, deverá ser assegurado à entidade o uso das “instalações e hangares atualmente utilizados” para o desenvolvimento de suas atividades, sem contraprestação financeira à concessionária. A Prefeitura afirma na notificação que essa garantia será observada na elaboração definitiva do edital e do contrato.

A determinação de reduzir agora a área utilizada pelo Aeroclube, antes da

futura concessão, coloca essa garantia no centro da discussão.

Afinal, parte das estruturas atualmente utilizadas poderá deixar de integrar a área destinada à entidade antes mesmo de o novo modelo de gestão entrar em vigor.

Prefeitura considera encerrada antiga concessão de uso

A notificação também recupera uma discussão anterior entre as partes. Em documento de outubro de 2025 anexado ao processo, a Prefeitura sustentou que a concessão original de uso concedida ao Aeroclube de Planadores de Tatuí pela Lei Municipal nº 1.987/1988 teria terminado em 18 de junho de 2021, depois de sucessivas prorrogações. Essa é a interpretação adotada pelo Município para sustentar que a permanência posterior do Aeroclube nas áreas não estaria amparada pela antiga concessão de uso. O Aeroclube, entretanto, está instalado no local há décadas e contestou pontos apresentados pela administração no processo. A troca de documentos também chegou à ANAC, especialmente em questões relacionadas às responsabilidades pela segurança operacional do aeródromo. Esse histórico ajuda a compreender o argumento utilizado pela Prefeitura, mas o fato novo é outro: uma instituição fundada em 1943 recebeu uma determinação formal para devolver parte da infraestrutura que utiliza no aeródromo.

Descumprimento pode terminar na Justiça

A parte final da notificação endurece a posição da Prefeitura. Caso o Aeroclube não entregue as áreas dentro do prazo estabelecido, o Município informa que poderá adotar medidas administrativas e judiciais para retomá-las. O documento menciona inclusive, se necessário, o “ajuizamento da competente ação possessória”. Apesar disso, a Prefeitura encerra a notificação dizendo esperar colaboração para uma solução ordenada e compatível com a segurança operacional, a regularização administrativa do bem público, a continuidade das atividades do Aeroclube e o processo de estruturação da futura concessão.

A determinação deixa uma questão que deverá ganhar importância à medida que a concessão avance: qual será, efetivamente, o espaço destinado ao Aeroclube de Tatuí dentro do futuro aeródromo concedido à iniciativa privada? (Publicação Site AeroJota – 3/9/2026).

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