Postagem 12/5/2026 – 12h20

UM DEPOIMENTO SOBRE A IMPORTÂNCIA

 DA BIBLIOTECA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recebo com grande honra o generoso convite para prestar este depoimento por ocasião dos 135 anos da Biblioteca do Supremo Tribunal Federal, hoje denominada Biblioteca “Ministro Victor Nunes Leal”.

Não se trata, apenas, de celebrar uma data realmente significativa na história da Suprema Corte do Brasil.

Cuida-se, sobretudo, de reconhecer o papel essencial, silencioso e verdadeiramente indispensável que a Biblioteca do Supremo Tribunal Federal tem desempenhado na vida institucional do Tribunal e na própria história judiciária brasileira.  

Neste momento histórico em que completa 135 anos, a Biblioteca do STF deve ser reconhecida como verdadeiro cérebro pulsante do Tribunal, tal a riqueza de seu valiosíssimo acervo bibliográfico, legislativo, jurisprudencial, doutrinário e documental. Acervo que não apenas serve ao presente, mas preserva o passado e ilumina o futuro.

Importante sempre relembrar que a Biblioteca de nossa Corte Suprema, além de guardiã da memória institucional do Tribunal, assegura o livre acesso da cidadania ao saber jurídico, fomenta a evolução do pensamento jurídico *e propicia a pesquisa e o estudo da ciência do Direito.

É, portanto, em essência, repositório de cultura jurídica, instrumento de pesquisa jurisprudencial e, notadamente, centro de reflexão sobre as grandes controvérsias julgadas pelo Supremo Tribunal Federal. 

A história das bibliotecas em geral confunde-se, em larga medida, com a própria história da civilização. Também a Biblioteca do Supremo Tribunal Federal acompanhou, “pari passu”, o percurso histórico da República brasileira, testemunhando os momentos virtuosos, as vicissitudes, as crises e o processo de afirmação institucional *vividos* por nossa Corte Suprema.

Desde as antigas “casas de saber” da Antiguidade, passando pelas bibliotecas imperiais, monásticas, universitárias e nacionais, até os modernos centros de documentação e informação, as bibliotecas sempre representaram uma das mais notáveis expressões instrumentais do espírito humano: conservando a memória, transmitindo o conhecimento, organizando a experiência histórica e permitindo o diálogo de cada geração com aquelas que a precederam e também com aquelas que a sucedessem.

Desde a célebre Biblioteca de Alexandria — símbolo maior do ideal helenístico de reunir, em um só espaço, a inteligência escrita dos povos — até a Biblioteca de Pérgamo, que também se impôs como centro notável de cultura, erudição e preservação do saber antigo, as bibliotecas constituíam verdadeiros santuários da memória humana.

Nelas, a palavra escrita venceu a precariedade do tempo, permitindo que a filosofia, a ciência, o direito, a literatura, a história, a religião e a política sobrevivessem à fragilidade das gerações.

Foi nesse universo de cultura e reflexão — em que a biblioteca se afirma como espaço de preservação do saber, de florescimento da razão e de diálogo permanente entre as gerações — que figuras como Aspásia de Mileto, associada ao esplendor intelectual da Atenas de Péricles, simbolizaram a força civilizatória da palavra, do pensamento, da retórica e da formação espiritual da vida pública.

A cultura escrita e a cultura oral, o livro e o diálogo, o arquivo e a palavra viva sempre se completaram na grande aventura humana do conhecimento.

As bibliotecas, por isso mesmo, não são meros depósitos de livros (e nem assim devem ser consideradas), mas espaços de permanência contra o esquecimento, lugares em que a humanidade guarda a si própria, preserva suas dúvidas, registra suas conquistas, reconhece seus erros e transmite às novas gerações o patrimônio acumulado de sua experiência moral, intelectual e histórica.

Nessa linhagem espiritual e cultural, que tem em São Jerônimo uma figura tutelar do universo dos livros, da tradução e da guarda do saber, e que, no Brasil, encontra em Manuel Bastos Tigre o patrono da Biblioteconomia nacional, a Biblioteca do Supremo Tribunal Federal inscreve-se como instituição de memória, de cultura jurídica e de serviço público qualificado, fiel à sua vocação maior: *preservar, organizar e transmitir* o conhecimento indispensável à missão constitucional da Suprema Corte da República.

No âmbito do STF, essa função de sua Biblioteca assume relevo ainda maior, pois a jurisdição constitucional não se exerce no vazio. Ela se alimenta da história, da doutrina, da legislação, dos precedentes, da comparação entre sistemas jurídicos, da memória institucional e da reflexão crítica sobre os valores fundamentais que estruturam o Estado Democrático de Direito.

Daí a extraordinária importância da Biblioteca do Supremo Tribunal Federal para os trabalhos da Corte e de seus Juízes. Seu valiosíssimo acervo, sua organização, seus serviços técnicos, seu quadro funcional *de modelares* servidores públicos e sua permanente capacidade – e disposição – de oferecer apoio qualificado à pesquisa jurídica representam contribuição inestimável ao desempenho da jurisdição constitucional.

Cumpre, por isso, prestar especial homenagem aos ilustres bibliotecários e servidores que, ao longo do tempo (já lá se vão 135 anos!), dedicaram — e continuam dedicando — sua inteligência, sua competência e sua vocação profissional à Biblioteca do Supremo Tribunal Federal. 

São servidores públicos de alta qualificação técnica, cuja atuação, muitas vezes discreta, revela-se absolutamente essencial à atividade da Corte , como posso atestar, por experiência pessoal, ao longo* de 31 anos, 1 mês e 25 dias em que tive a honra de atuar no Supremo Tribunal Federal como um de seus membros integrantes. 

Trata-se de profissionais que compreendem que organizar e catalogar livros, documentos, periódicos, precedentes e fontes normativas, além de outras expressivas funções, não representam simples tarefas burocráticas. 

Ao contrário, tais expressivas atribuições, na verdade, traduzem missão de alta relevância institucional, pois significam ordenar o conhecimento para que ele possa servir, de modo pleno, à causa da Justiça.

A Biblioteca do Supremo Tribunal Federal tem cumprido, fiel e plenamente, a finalidade inerente à sua própria razão de ser: colocar o saber jurídico, histórico e institucional *a serviço* da Lei Fundamental da República.

Isso significa reconhecer que nenhuma Corte Suprema pode bem desempenhar sua missão sem memória, sem cultura, sem pesquisa, sem acervo e sem aqueles — os bibliotecários e seus auxiliares — que facultam aos Juízes do Supremo Tribunal Federal o acesso qualificado, permanente e confiável às fontes do Direito, aos repositórios da jurisprudência, à produção doutrinária, à legislação, à documentação histórica e aos registros essenciais da própria Corte.

Em conclusão, presto minha reverente homenagem à Biblioteca do Supremo Tribunal Federal, aos seus bibliotecários, aos seus servidores e a todos aqueles que, ontem e hoje, dela fizeram não apenas um órgão de apoio técnico, mas uma verdadeira e essencial instituição.

Que seus 135 anos sejam celebrados como marco de uma trajetória exemplar, consagrada à preservação da memória institucional, à difusão do conhecimento, à guarda qualificada das fontes do Direito e ao fortalecimento da Justiça constitucional no Brasil.

Muito ainda poderia ser dito sobre a grandeza de sua missão e sobre a excelência dos serviços que presta à Suprema Corte do Brasil. 

Mas uma verdade se impõe, com especial nitidez: passados 135 anos de sua criação, a Biblioteca do Supremo Tribunal Federal deixou valioso legado às presentes e futuras gerações, consubstanciado em notável patrimônio de valor inestimável, feito de memória, saber, rigor técnico e compromisso institucional.

Reconhecer a sua importância é reconhecer que a própria Justiça constitucional também se constrói nos espaços em que o conhecimento é preservado, ordenado e colocado a serviço da Constituição, da jurisdição e da República.

(CELSO DE MELLO, Ministro aposentado e ex-Presidente

do Supremo Tribunal Federal , biênio 1997–1999)