Fiação pendurada e sem utilização deverá ser retirada.

EDIÇÃO 2303 – 9-11-2024

         Na terça-feira (5), a Câmara Municipal aprovou projeto de lei do vereador Valdir de Proença, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas e concessionárias fornecedoras de energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo e outros serviços, através de rede aérea, consertarem ou retirarem dos postes a fiação excedente e sem uso.

         Diz a propositura que as empresas e concessionárias ficam obrigadas a identificar fios, cabos e equipamentos de sua responsabilidade; realizar o alinhamento dos fios e cabos nos postes; retirar os fios e cabos excedentes ou soltos, sem uso e demais equipamentos inutilizados; prestar manutenção periódica sempre quando solicitado; e realizar e enviar relatório trimestral de vistorias.

         O projeto exige ainda que o compartilhamento do espaço nos postes seja feito de maneira ordenada e uniforme. Será de responsabilidade da concessionária ou permissionária de energia elétrica garantir e observar a correta utilização do espaço público de forma ordenada, de modo que o compartilhamento dos postes não comprometa a segurança das pessoas e das próprias instalações.

         Na justificativa, o vereador Valdir de Proença afirma que “além do nítido problema de segurança, a medida também auxiliará para evitar a evidente poluição visual das ruas da cidade, evitando que fios expostos, antigos e sem utilização sobrecarreguem os postes. O acúmulo dessas fiações nos postes é um problema antigo enfrentado pelo município que, até então, não tinha ferramentas para cobrar das empresas providências necessárias”. E completa: “não podemos mais aceitar o uso indiscriminado de vias e logradouros públicos para instalarem cabos e equipamentos sem qualquer padronização, de maneira desordenada e sem qualquer penalidade, o que motiva as empresas a abandonar os dispositivos sem uso”.

         O parlamentar Maurício Couto parabenizou Valdir pelo projeto e lembrou que muitos vereadores já fizeram requerimentos sobre a questão de fios sobrando em postes, na frente das casas, não tendo mais utilidade e estando lá, parados, com risco de acidentes e atrapalhando pessoas. “Que essa lei seja realmente cumprida, é o que desejamos”, enfatizou. O projeto aprovado em duas votações seguiu para sanção do prefeito municipal.