Uma decisão monocrática de 86 página, datada  de 22 de novembro, prolatada pelo ministro Felix Ficher, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou provimento ao Recurso Especial 1.765.139/PR, impetrado pelos advogados do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Com essa decisão, o STJ mantém a condenação criminal do ex-presidente e ele permanecerá na prisão.

Os defensores de Lula nutriam forte expectativa em uma proposta dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que reconhecia a presunção de inocência somente após condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após esta decisão prolatada pelo ministro Felix Ficher, esta solução intermediária proposta por Toffoli e Mendes não mais beneficia o ex-presidente Lula. Ao  cessar este efeito intermediário (prisão após condenação  pelo STJ) o ex-presidente  será mantido na prisão para cumprir sua pena de mais de nove anos de reclusão..