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GONZAGA PERDE RECURSO NO STF

by

Ricardo

Em decisão prolatada dia 25 de outubro e publicada dia 1 de novembro, o ministro Ricardo Lewandowiski (foto) negou recurso ao ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. Com esta medida impetrada na Suprema Corte, os advogados do candidato pretendiam anular decisão do TRE-SP que havia indeferido sua candidatura a deputado estadual. Na decisão Lewandoviski reconhece que Gonzaga não causou dano ao erário e nem teve enriquecimento ilícito. Mas, como prefeito, contribuiu para que o então secretário municipal Paulo Sérgio Medeiros Borges fosse condenado solidariamente por estes motivos no processo de improbidade administrativa, impetrado pelo Ministério Público de Tatuí. Paulo Borges foi condenado em Primeira Instância e em segunda instância, no TJ-SP, por exercer o cargo de Secretário de Meio Ambiente e exercer a função de médico na Santa Casa de Tatuí. Pelo o fato de o processo estar sobrestado (paralisado em Segunda Instância) existia uma esperança para os advogados de que Gonzaga pudesse concorrer nas eleições de outubro. Esta decisão do STF, praticamente coloca um ponto final no recurso que o candidato impetrou no Superior Tribunal Eleitoral (TSE) contra decisão do TRE-SP, ainda não julgado, conforme noticiou o Jornal Integração em sua edição de 27 de outubro. Como em questão de justiça tudo pode ocorrer, tem que aguardar decisão do TSE para que os mais de 30 mil votos recebidos pelo candidato sejam anulados pela Justiça Eleitoral.

NOTA OFICIAL DO STF

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Não procede informação divulgada na mídia, nesta sexta-feira (2), de que o decano do Supremo Tribunal Federal, Ministro Celso de Mello, ter-se-ia sentido “ultrajado” com a perspectiva de posterior indicação de Sérgio Moro ao STF, em vaga decorrente da futura aposentadoria do decano. O Ministro Celso de Mello jamais deu qualquer declaração a respeito do assunto e repudia, veementemente, a notícia divulgada.

Secretaria de Comunicação Social do STF

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