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TATUÍ É O MUNICÍPIO QUE MAIS TEVE AÇÕES DE IMPROBILIDADE ADMINISTRATIVA

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De cada dez municípios de São Paulo, quatro tiveram seus prefeitos condenados por improbidade em um ano. Foram 266 condenações de prefeitos e ex-prefeitos — de novembro de 2014 a outubro de 2015. O levantamento, feito pelo Anuário da Justiça São Paulo 2016, baseou-se na análise de 402 apelações julgadas no mérito em ações de improbidade administrativa contra prefeitos no período. Constatou-se que 66% das ações terminaram com a condenação do acusado. Na maioria dos casos de absolvição (34%), a falta de provas ou a presença de dolo na irregularidade apontada fundamentam os acórdãos. O presidente do TJ-SP, Dimas Mascaretti, afirmou que, diante das inúmeras ações contra agentes públicos e contra aqueles que se beneficiam da improbidade administrativa, os juízes “têm um compromisso claro e diuturno no combate a todo e qualquer crime, principalmente os crimes contra a administração pública”.

Tatuí foi o município que mais teve ações de improbidade administrativa no período pesquisado. Só o ex-prefeito Ademir Signori Borssato respondeu a sete processos. Foi condenado em cinco ações e em outras duas, absolvido. As condenações foram por pagamento a empresa sem que o serviço fosse prestado; processos licitatórios fraudulentos e contratação de empresas sem licitação. O Anuário da Justiça São Paulo 2016 é uma publicação da revista eletrônica Consultor Jurídico e será lançado no dia 24 de fevereiro, no Tribunal de Justiça de São Paulo, às 18h.

 Informatização total

A Justiça de São Paulo inicia 2016 com o processo eletrônico totalmente implantado em todas as suas instâncias e pronta para enfrentar seus 20 milhões de ações em tramitação. É o que aponta o Anuário da Justiça de São Paulo 2016, que será lançado no dia 24 de fevereiro. O trabalho, que é desenvolvido pela equipe de jornalistas da revista eletrônica Consultor Jurídico, mostra desde dezembro de 2015, novas ações são aceitas apenas pelo Sistema de Automação da Justiça (SAJ), a versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça de São Paulo. Quase 15% dos 20 milhões de casos em tramitação em São Paulo foram recebidos em formato digital ao longo da implantação do sistema. A nova era dos processos judiciais reduz drasticamente a burocracia. Estima-se que o processo eletrônico reduz em 70% o tempo da tramitação. Entre os tribunais de Justiça, o TJ paulista –  com suas 1.480 varas, 2 mil juízes, 358 desembargadores e 337 fóruns – foi o primeiro de grande porte a completar a instalação do processo eletrônico. O Anuário traz um raio-X completo do funcionamento da maior corte do país e demais entidades ligadas à Justiça paulista.

O Anuário da Justiça de São Paulo traz também um levantamento sobre as 685 ações diretas de constitucionalidade julgadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 2015. Foi constatado que do total de ações analisadas, cerca de 1/3 (188) diz respeito a leis ou falta de leis que autorizam a contratação de servidores públicos sem concurso. E, desse subtotal, 31 referem-se à contratação de assessor jurídico para prefeitura sem concurso público, o que é inconstitucional.

Outro fato alarmante levantado nesta edição do Anuário da Justiça de São Paulo é que de cada dez municípios do estado, quatro tiveram seus prefeitos condenados por improbidade em um ano. Os principais motivos para as 266 condenações de prefeitos e ex-prefeitos de São Paulo por improbidade administrativa, de novembro de 2014 a outubro de 2015, foram: contratações sem licitações, fraudes a licitações, dispensa de concurso público, uso indevido de verbas públicas, uso da máquina para propaganda pessoal e nepotismo. (Jornalista Vivian Nappi – assessoria de imprensa).

Serviço: Anuário da Justiça de São Paulo 2016 – Lançamento: 24 de fevereiro de 2016 – Local: Tribunal de Justiça de São Paulo – Endereço: Praça da Sé, s/nº – Salão dos Passos Perdidos – São Paulo, SP – Horário: 18h

 

 

 

 

 

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