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Requerimento de vereadores pede cancelamento do aumento do IPTU

junho 19, 2015

 

FRANSON receitas 1852

Na terça-feira (16), na sessão da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram requerimento apresentado pelo parlamentar José Márcio Franson (PT), pedindo ao prefeito José Manoel Corrêa Coelho (Manu) para enviar ao Legislativo um projeto de lei, tornando sem efeito a Lei Municipal nº 4.795/13, que autorizou o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Tatuí. O vereador justifica que “o descomunal aumento autorizado pela referida lei é notoriamente inconstitucional e está impondo a todos os cidadãos uma carga de impostos abusiva e impossível de ser paga, beirando as raias do puro e simples confisco”. Curiosamente, o autor do requerimento votou de maneira favorável ao aumento em 2013 e pediu agora o “cancelamento” da lei.

A pedido do vereador Franson, o requerimento foi votado nominalmente e em separado dos demais. Votaram favoravelmente a este requerimento os parlamentares Alexandre de Jesus Bossolan, André Marques, Antonio Marcos de Abreu, Carlos Rubens Avallone Júnior, Fábio José Menezes Bueno, Job dos Passos Miguel, José Eduardo Morais Perbelini, José Márcio Franson, Luís Donizeti Vaz Júnior, Márcio Antonio de Camargo, Oswaldo Laranjeira Filho e Rosana Nochele Pontes Pereira. Os vereadores Antonio Carlos Prestes, Dione Batista, Ronaldo José da Mota e Valdeci Antonio de Proença não estavam no plenário no momento e o parlamentar Wladmir Faustino Saporito, presidente da Casa de Leis, somente vota em caso de desempate.

Receita de bolo – O vereador José Franson protagonizou um momento inusitado na sessão. Durante a discussão dos requerimentos, o parlamentar decidiu protestar pelo fato de, segundo ele, não ter direito de abordar assuntos não constantes nos requerimentos da pauta. O parlamentar considerou esta situação ditatorial e lembrou a época da ditadura militar, quando a censura proibia a veiculação de notícias na imprensa escrita e falada e os espaços e o tempo eram preenchidos pelos redatores e locutores com a divulgação de receitas culinárias. Franson passou a citar uma receita de bolo na tribuna e provocou risos do público. A atitude foi repreendida pela presidência da Casa de Leis.

Política – Edição de 7 de Setembro de 2013

setembro 7, 2013

CÂMARA APROVA CONTRATAÇÕES AO “PRÓ-JOVEM” E REPASSE À SANTA CASA

Vereadores reuniram-se extraordinariamente e aprovaram dois projetos.

Vereadores reuniram-se extraordinariamente e aprovaram dois projetos.

Na sexta-feira (30), às 10 horas, a Câmara Municipal reuniu-se em sessão extraordinária, presidida pelo vereador Oswaldo Laranjeira Filho (PT), e aprovou, em dois turnos, dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, encaminhados à Casa de Leis em regime de urgência. As proposituras receberam uma emenda cada. O primeiro projeto autoriza a municipalidade a contratar, de forma temporária, recursos humanos suficientes para atender ao “Programa Nacional de Inclusão de Jovens” – Pró-Jovem Urbano, custeado pela União. Os valores a serem pagos aos contratados para atuar no programa serão repassados inteiramente pelo Governo Federal, através do Ministério da Educação. O “Pró-Jovem Urbano” garante aos jovens entre 18 e 29 anos de idade, que saibam ler e escrever, mas não tenham concluído o Ensino Fundamental, a chance de participar de ações para elevação da escolaridade e qualificação profissional.

Na justificativa do projeto, o Executivo lembra “a imediata necessidade de implantar o programa em Tatuí, para o ingresso de estudantes no ano de 2013, bem como promover ações de cidadania voltadas aos jovens que, por diferentes fatores, foram excluídos do processo educacional, de modo a reduzir sua exposição às situações de risco, desigualdade, discriminação e outras vulnerabilidades sociais”. Cita também que este projeto “reveste-se de relevante interesse público, pois irá proporcionar aos jovens a oportunidade da conclusão do Ensino Fundamental”. (more…)


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